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  1. Trabalhador
  2. Minutas

Documentos

01. Suspensão do Contrato de Trabalho por não pagamento pontual da retribuição

02. Denúncia de Contrato de Trabalho com aviso prévio por parte do trabalhador

03. Resolução do Contrato de Trabalho com justa causa por parte do trabalhador

04. Resolução do Contrato de Trabalho por falta culposa de pagamento pontual da retribuição + 60 dias

05. Resolução do Contrato de Trabalho por falta não culposa de pagamento pontual da retribuição - 60 dias

06. Pedido de declaração de situação de desemprego

07. Comunicação da não renovação do Contrato de Trabalho a termo certo por iniciativa do trabalhador

08. Denúncia de Contrato de Trabalho por parte do trabalhador de serviço doméstico

09. Pedido de dispensa para amamentação

10. Pedido de dispensa para aleitação

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Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis

Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)

     – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial)

     – Quinta-feira (Pico) 

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel). 

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Presencial com marcação – quinta-feira (Pico).

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