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  1. Dever de Informação

Informação sobre aspetos relevantes na prestação do trabalho 

Legislação aplicável: artigo 106.º Código do Trabalho
  artigo 107.º Código do Trabalho
  artigo 108.º Código do Trabalho
  artigo 109.º Código do Tabalho

Documentos

Informação sobre aspetos relevantes na prestação do trabalho

Serviço Informativo

Nº de Telefone Único - 295 204 140

Telefónico – das 9:00 às 16:00, todos os dias úteis

Presencial – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel)

     – das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial)

     – Quinta-feira (Pico) 

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel). 

Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial). 

Presencial com marcação – quinta-feira (Pico).

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  • 28-04-2025 . Inspeção Regional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2025
    Inspeção Regional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2025

    Publicado a 28-04-2025


    Todos os anos celebra-se, a 28 de abril, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

    Este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foca-se nos impactos da digitalização e da inteligência artificial (IA) na segurança e saúde dos trabalhadores.

    Com este tema, a OIT pretende analisar os impactos da integração e da inovação tecnológica na ótica da segurança e saúde no trabalho, incluindo:

    1. Robôs avançados;
    2. Inteligência artificial (IA) e machine learning (aprendizagem automática);
    3. Exoesqueletos;
    4. Veículos aéreos não tripulados (UAV);
    5. Internet das Coisas (IoT);
    6. Realidade Virtual e Aumentada.

    Assim, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, associa-se às celebrações deste Dia, disponibilizando o Cartaz Oficial, bem como um Documento-Resumo do Relatório Global publicado pela OIT:

    Cartaz Oficial

    Documento-Resumo

    Todas as informações sobre o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho poderão ser consultadas no website da OIT:

    Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2025

  • 11-03-2025 . Inspeção Regional do Trabalho promove campanha de sensibilização sobre o Trabalho à Distância e Híbrido
    Inspeção Regional do Trabalho promove campanha de sensibilização sobre o Trabalho à Distância e Híbrido

    Publicado a 11-03-2025


    A Campanha Europeia "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital" em curso, está organizada por áreas prioritárias, que abrangem cinco temas específicos relacionados com a digitalização no local de trabalho.

    O terceiro tema reporta-se ao "Trabalho à Distância e Híbrido".

    Embora os trabalhadores à distância beneficiem de um horário de trabalho mais autónomo e flexível, tal pode ser a fonte de alguns desafios. Em primeiro lugar, os riscos psicossociais podem provocar stress e doenças mentais. Em segundo lugar, a manutenção da posição sentada por longos períodos aumenta o risco físico de lesões musculoesqueléticas, como dores lombares.

    Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, partilha alguns documentos chave relativos a esta temática, a saber:

    Trabalho à distância e híbrido - Gestão da segurança e da saúde em qualquer lugar

    Trabalho à distância e híbrido - Implicações para a segurança e saúde no trabalho

    Todas as informações sobre esta área prioritária estão disponíveis no website da campanha europeia: Trabalho à Distância e Híbrido

  • 28-01-2025 . Inspeção Regional do Trabalho promove campanha de sensibilização sobre a Automatização das Tarefas
    Inspeção Regional do Trabalho promove campanha de sensibilização sobre a Automatização das Tarefas

    Publicado a 28-01-2025


    A Campanha Europeia "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital" em curso, está organizada por áreas prioritárias, que abrangem cinco temas específicos relacionados com a digitalização no local de trabalho.

    O segundo tema é sobre a "Automatização das Tarefas".

    A introdução nos locais de trabalho de sistemas robóticos de inteligência artificial (IA) tem vindo a ajudar os trabalhadores ao assumir as tarefas rotineiras e repetitivas e até mesmo a realizar trabalhos complexos e de alto risco. Ao executar as tarefas que os humanos não podem, não devem ou não querem fazer, a robótica pode manter os trabalhadores fora de perigo e libertar tempo para os mesmos aprenderem novas competências e realizarem trabalhos mais criativos.
    Contudo, a utilização das tecnologias digitais para a automatização das tarefas também acarreta vários riscos e desafios.

    Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, partilha alguns documentos chave relativos a esta temática, a saber:

    Estratégias de segurança e saúde num mundo automatizado

    Robótica avançada e sistemas baseados na IA para a automatização de tarefas

    Robótica e automatização avançadas: O que são e qual é o impacto nos trabalhadores

    Robótica e automatização avançadas: Quais são os riscos e as oportunidades em matéria de SST

    Automatização cognitiva: Implicações a nível da SST

    Todas as informações sobre esta área prioritária estão disponíveis no website da campanha europeia: Automatização das Tarefas
     

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