Tendo em consideração a comunicação da interrupção ou cessação do funcionamento do serviço externo ou verificadas através de auditoria a falta de requisitos essenciais ao funcionamento do serviço externo (artigo 85.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual) ou ainda a verificação do não exercício das atividades principais de segurança no trabalho (artigo 73.º-B da Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, aditado à Lei anterior), a Inspeção Regional do Trabalho (Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho) pode suspender ou revogar a autorização no que respeita aos domínios da segurança ou ainda reduzi-la no que concerne aos setores de atividade ou às atividades ou trabalhos de risco elevado.
A suspensão da autorização tem uma duração máxima de dois anos. Findado este prazo, é verificado, através de auditoria, se as não conformidades que deram origem à mesma se encontram regularizadas.
Legislação aplicável: art.º 96.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
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– das 9:00 às 12:30 e das 13h30 às 16h00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial)
– Quinta-feira (Pico)
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a sexta-feira (Terceira e São Miguel).
Presencial com marcação – das 13:30 às 16:00, de segunda a quarta-feira e sexta-feira (Faial).
Presencial com marcação – quinta-feira (Pico).
Publicado a 28-04-2025
Todos os anos celebra-se, a 28 de abril, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este ano, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foca-se nos impactos da digitalização e da inteligência artificial (IA) na segurança e saúde dos trabalhadores.
Com este tema, a OIT pretende analisar os impactos da integração e da inovação tecnológica na ótica da segurança e saúde no trabalho, incluindo:
Assim, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, associa-se às celebrações deste Dia, disponibilizando o Cartaz Oficial, bem como um Documento-Resumo do Relatório Global publicado pela OIT:
Todas as informações sobre o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho poderão ser consultadas no website da OIT:
Publicado a 11-03-2025
A Campanha Europeia "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital" em curso, está organizada por áreas prioritárias, que abrangem cinco temas específicos relacionados com a digitalização no local de trabalho.
O terceiro tema reporta-se ao "Trabalho à Distância e Híbrido".
Embora os trabalhadores à distância beneficiem de um horário de trabalho mais autónomo e flexível, tal pode ser a fonte de alguns desafios. Em primeiro lugar, os riscos psicossociais podem provocar stress e doenças mentais. Em segundo lugar, a manutenção da posição sentada por longos períodos aumenta o risco físico de lesões musculoesqueléticas, como dores lombares.
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, partilha alguns documentos chave relativos a esta temática, a saber:
Trabalho à distância e híbrido - Gestão da segurança e da saúde em qualquer lugar
Trabalho à distância e híbrido - Implicações para a segurança e saúde no trabalho
Todas as informações sobre esta área prioritária estão disponíveis no website da campanha europeia: Trabalho à Distância e Híbrido
Publicado a 28-01-2025
A Campanha Europeia "Locais de trabalho seguros e saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital" em curso, está organizada por áreas prioritárias, que abrangem cinco temas específicos relacionados com a digitalização no local de trabalho.
O segundo tema é sobre a "Automatização das Tarefas".
A introdução nos locais de trabalho de sistemas robóticos de inteligência artificial (IA) tem vindo a ajudar os trabalhadores ao assumir as tarefas rotineiras e repetitivas e até mesmo a realizar trabalhos complexos e de alto risco. Ao executar as tarefas que os humanos não podem, não devem ou não querem fazer, a robótica pode manter os trabalhadores fora de perigo e libertar tempo para os mesmos aprenderem novas competências e realizarem trabalhos mais criativos.
Contudo, a utilização das tecnologias digitais para a automatização das tarefas também acarreta vários riscos e desafios.
Neste sentido, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, partilha alguns documentos chave relativos a esta temática, a saber:
Estratégias de segurança e saúde num mundo automatizado
Robótica avançada e sistemas baseados na IA para a automatização de tarefas
Robótica e automatização avançadas: O que são e qual é o impacto nos trabalhadores
Robótica e automatização avançadas: Quais são os riscos e as oportunidades em matéria de SST
Automatização cognitiva: Implicações a nível da SST
Todas as informações sobre esta área prioritária estão disponíveis no website da campanha europeia: Automatização das Tarefas
