1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 604/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
336/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 314/2026/V/P 26-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
624/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 584/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
628/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 586/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
727/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 685/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
727/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 685/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
727/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 685/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
727/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 685/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
727/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 685/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 310/2026/V/P 26-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 313/2026/V/P 26-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
626/2026/P/P - 1A 18-05-2026 42990 Iniciativa São Miguel 585/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
632/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 589/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3340/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3205/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3340/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3205/2025/V/P 19-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3340/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3205/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3340/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3205/2025/V/P 19-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3442/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56301 Iniciativa São Miguel 3309/2025/V/P 13-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3442/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56301 Iniciativa São Miguel 3309/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3442/2025/P/P - 1A 18-05-2026 56301 Iniciativa São Miguel 3309/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3450/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3316/2025/V/P 13-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3450/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3316/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3450/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3316/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3450/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3316/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3450/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3316/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3450/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3316/2025/V/P 13-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3440/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3307/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3440/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3307/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3440/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3307/2025/V/P 13-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3440/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3307/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3440/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3307/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3440/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3307/2025/V/P 13-10-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
31/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43500 Iniciativa São Miguel 25/2026/V/P 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade