1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.12 - Férias 1.12.3 - No ano de admissão o empregador não garante o gozo de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias Recomendação
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
3338/2025/P/P - 1A 18-05-2026 01494 Iniciativa São Miguel 3203/2025/V/P 19-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3731/2025/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3585/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2993/2025/P/P - 1A 18-05-2026 10203 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Auto de Notícia
1763/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1688/2026/V/P 14-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1763/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1688/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1763/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1688/2026/V/P 14-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1687/2026/V/P 14-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1687/2026/V/P 14-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1687/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1687/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1644/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1584/2026/V/P 27-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3723/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3578/2025/V/P 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1761/2026/P/P - 1A 18-05-2026 96040 Iniciativa São Miguel 1686/2026/V/P 14-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1761/2026/P/P - 1A 18-05-2026 96040 Iniciativa São Miguel 1686/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1761/2026/P/P - 1A 18-05-2026 96040 Iniciativa São Miguel 1686/2026/V/P 14-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1689/2026/V/P 14-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1764/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1689/2026/V/P 14-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1764/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1689/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2685/2025/P/P - 1A 18-05-2026 47621 Iniciativa São Miguel 2581/2025/V/P 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1525/2026/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 10.1 - Obrigações do Empregador 10.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1252/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1201/2026/V/P 10-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93110 Iniciativa São Miguel 1690/2026/V/P 14-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93110 Iniciativa São Miguel 1690/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1765/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93110 Iniciativa São Miguel 1690/2026/V/P 14-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1691/2026/V/P 14-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1691/2026/V/P 14-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1766/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1691/2026/V/P 14-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1245/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1194/2026/V/P 10-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1185/2026/V/P 10-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1185/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1185/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1237/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1185/2026/V/P 10-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1662/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1593/2026/V/P 27-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1662/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1593/2026/V/P 27-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1226/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 1175/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 1175/2026/V/P 10-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 1175/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1226/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43320 Iniciativa São Miguel 1175/2026/V/P 10-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1224/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1173/2026/V/P 10-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1680/2024/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1585/2024/V/P 05-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1680/2024/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1585/2024/V/P 05-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1680/2024/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1585/2024/V/P 05-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1680/2024/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1585/2024/V/P 05-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2025/P/P - 1A 18-05-2026 45200 Iniciativa São Miguel 481/2025/V/P 25-02-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2025/P/P - 1A 18-05-2026 45200 Iniciativa São Miguel 481/2025/V/P 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2025/P/P - 1A 18-05-2026 45200 Iniciativa São Miguel 481/2025/V/P 25-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
519/2025/P/P - 1A 18-05-2026 45200 Iniciativa São Miguel 481/2025/V/P 25-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2025/P/P - 1A 18-05-2026 45200 Iniciativa São Miguel 481/2025/V/P 25-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade