1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1183/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1137/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1472/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43350 Iniciativa São Miguel 1417/2026/V/P 18-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1472/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43350 Iniciativa São Miguel 1417/2026/V/P 18-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1472/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43350 Iniciativa São Miguel 1417/2026/V/P 18-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1472/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43350 Iniciativa São Miguel 1417/2026/V/P 18-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1472/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43350 Iniciativa São Miguel 1417/2026/V/P 18-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1472/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43350 Iniciativa São Miguel 1417/2026/V/P 18-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1475/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1420/2026/V/P 18-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1475/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1420/2026/V/P 18-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1475/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1420/2026/V/P 18-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1475/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1420/2026/V/P 18-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1475/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1420/2026/V/P 18-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1475/2026/P/P - 1A 18-05-2026 71120 Iniciativa São Miguel 1420/2026/V/P 18-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1423/2026/V/P 18-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1423/2026/V/P 18-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1423/2026/V/P 18-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1423/2026/V/P 18-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1423/2026/V/P 18-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1478/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1423/2026/V/P 18-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1121/2026/V/P 05-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1121/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1165/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1121/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1164/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1120/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1164/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1120/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1163/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1119/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1426/2026/V/P 18-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1483/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1428/2026/V/P 18-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1153/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1109/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1153/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1109/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1153/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1109/2026/V/P 05-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1149/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1104/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1144/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1099/2026/V/P 05-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1162/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1118/2026/V/P 05-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1162/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1118/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1162/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1118/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
729/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 687/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
729/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 687/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
729/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 687/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
729/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 687/2026/V/P 11-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
729/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 687/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
729/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 687/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1139/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1095/2026/V/P 05-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
716/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 677/2026/V/P 12-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
716/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 677/2026/V/P 12-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
716/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 677/2026/V/P 12-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
716/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 677/2026/V/P 12-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
716/2026/P/P - 1A 18-05-2026 08112 Iniciativa São Miguel 677/2026/V/P 12-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
734/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 690/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
925/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 873/2026/V/P 11-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
925/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 873/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
925/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 873/2026/V/P 11-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
723/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 681/2026/V/P 11-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade