1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1082/2026/P/P - 1A 18-05-2026 16230 Iniciativa Santa Maria 1038/2026/V/P 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1279/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1228/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Regularizada
1044/2026/P/P - 1A 18-05-2026 38215 Iniciativa Santa Maria 999/2026/V/P 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
817/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 767/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 790/2026/V/P 18-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
502/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 474/2026/V/P 04-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
502/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 474/2026/V/P 04-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
502/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 474/2026/V/P 04-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
502/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 474/2026/V/P 04-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
829/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 779/2026/V/P 18-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
209/2026/P/P - 1A 18-05-2026 43310 Iniciativa São Miguel 175/2026/V/P 19-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
454/2024/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 419/2024/V/P 05-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.4 - Deverá ser comunicado ao trabalhador qualquer alteração dos elementos referidos no n.3 do artigo 106 Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
3655/2025/P/P - 1A 18-05-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3514/2025/V/P 22-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1167/2026/P/P - 1A 18-05-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1141/2026/V/P 05-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1167/2026/P/P - 1A 18-05-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1141/2026/V/P 05-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1167/2026/P/P - 1A 18-05-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1141/2026/V/P 05-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1167/2026/P/P - 1A 18-05-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1141/2026/V/P 05-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1167/2026/P/P - 1A 18-05-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1141/2026/V/P 05-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1477/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1422/2026/V/P 18-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1477/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1422/2026/V/P 18-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1477/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1422/2026/V/P 18-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1166/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1122/2026/V/P 05-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Em Conformidade