A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 27-06-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2134/2025/P/A - 1A 13-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 2059/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2134/2025/P/A - 1A 13-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 2059/2025/V/A 12-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2138/2025/P/A - 1A 13-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2063/2025/V/A 12-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2138/2025/P/A - 1A 13-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2063/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2138/2025/P/A - 1A 13-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2063/2025/V/A 12-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2141/2025/P/A - 1A 13-06-2025 82990 Iniciativa Terceira 2068/2025/V/A 12-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2141/2025/P/A - 1A 13-06-2025 82990 Iniciativa Terceira 2068/2025/V/A 12-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2141/2025/P/A - 1A 13-06-2025 82990 Iniciativa Terceira 2068/2025/V/A 12-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
2141/2025/P/A - 1A 13-06-2025 82990 Iniciativa Terceira 2068/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1975/2025/P/H - 1A 13-06-2025 47810 Iniciativa Pico 1894/2025/V/H 04-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1975/2025/P/H - 1A 13-06-2025 47810 Iniciativa Pico 1894/2025/V/H 04-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Recomendação
1975/2025/P/H - 1A 13-06-2025 47810 Iniciativa Pico 1894/2025/V/H 04-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1975/2025/P/H - 1A 13-06-2025 47810 Iniciativa Pico 1894/2025/V/H 04-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1975/2025/P/H - 1A 13-06-2025 47810 Iniciativa Pico 1894/2025/V/H 04-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1501/2025/P/H - 1A 13-06-2025 41000 Iniciativa Pico 1415/2025/V/H 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
1640/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56107 Iniciativa Faial 1553/2025/V/H 21-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1640/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56107 Iniciativa Faial 1553/2025/V/H 21-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1640/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56107 Iniciativa Faial 1553/2025/V/H 21-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1636/2025/P/H - 1A 13-06-2025 96220 Iniciativa Faial 1550/2025/V/H 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2025/P/H - 1A 13-06-2025 96220 Iniciativa Faial 1550/2025/V/H 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1965/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56301 Iniciativa Pico 1885/2025/V/H 04-06-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1965/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56301 Iniciativa Pico 1885/2025/V/H 04-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1965/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56301 Iniciativa Pico 1885/2025/V/H 04-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1965/2025/P/H - 1A 13-06-2025 56301 Iniciativa Pico 1885/2025/V/H 04-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2246/2025/P/H - 1A 23-06-2025 56301 Iniciativa Pico 2167/2025/V/H 18-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2246/2025/P/H - 1A 23-06-2025 56301 Iniciativa Pico 2167/2025/V/H 18-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2246/2025/P/H - 1A 23-06-2025 56301 Iniciativa Pico 2167/2025/V/H 18-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2105/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2031/2025/V/A 12-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2105/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2031/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2105/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2031/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2047/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 1971/2025/V/A 05-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2047/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 1971/2025/V/A 05-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2047/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 1971/2025/V/A 05-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2095/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 2021/2025/V/A 12-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2095/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 2021/2025/V/A 12-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2095/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 2021/2025/V/A 12-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
830/2025/P/A - 1A 23-06-2025 25120 Iniciativa Terceira 765/2025/V/A 26-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2131/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96093 Iniciativa Terceira 2057/2025/V/A 12-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2131/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96093 Iniciativa Terceira 2057/2025/V/A 12-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2131/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96093 Iniciativa Terceira 2057/2025/V/A 12-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 1727/2025/V/A 27-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 1727/2025/V/A 27-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96022 Iniciativa Terceira 1727/2025/V/A 27-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.10 - O empregador não retribui o trabalhador a tempo parcial em termos proporcionais Regularizada
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro Em Conformidade
218/2025/P/A - 1A 23-06-2025 81210 Reativo - Reclamação Terceira 281/2025/V/A 14-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2068/2025/P/A - 1A 23-06-2025 47112 Iniciativa Terceira 1992/2025/V/A 07-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2068/2025/P/A - 1A 23-06-2025 47112 Iniciativa Terceira 1992/2025/V/A 07-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2068/2025/P/A - 1A 23-06-2025 47112 Iniciativa Terceira 1992/2025/V/A 07-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2098/2025/P/A - 1A 23-06-2025 47420 Iniciativa Terceira 2024/2025/V/A 12-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2098/2025/P/A - 1A 23-06-2025 47420 Iniciativa Terceira 2024/2025/V/A 12-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2098/2025/P/A - 1A 23-06-2025 47420 Iniciativa Terceira 2024/2025/V/A 12-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2114/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96093 Iniciativa Terceira 2039/2025/V/A 12-06-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2114/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96093 Iniciativa Terceira 2039/2025/V/A 12-06-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2114/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96093 Iniciativa Terceira 2039/2025/V/A 12-06-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
845/2025/P/A - 1A 23-06-2025 41000 Iniciativa Terceira 781/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2135/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2061/2025/V/A 12-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2135/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2061/2025/V/A 12-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2135/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 2061/2025/V/A 12-06-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1883/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 1803/2025/V/A 29-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1883/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 1803/2025/V/A 29-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1883/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 1803/2025/V/A 29-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1883/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 1803/2025/V/A 29-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1883/2025/P/A - 1A 23-06-2025 96021 Iniciativa Terceira 1803/2025/V/A 29-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade