1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1744/2026/P/P - 1A 18-05-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1667/2026/V/P 13-04-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1744/2026/P/P - 1A 18-05-2026 96230 Iniciativa São Miguel 1667/2026/V/P 13-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1748/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1671/2026/V/P 13-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1748/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1671/2026/V/P 13-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1748/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1671/2026/V/P 13-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1747/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1670/2026/V/P 13-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Em Conformidade
1751/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1672/2026/V/P 13-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1751/2026/P/P - 1A 18-05-2026 93130 Iniciativa São Miguel 1672/2026/V/P 13-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1752/2026/P/P - 1A 18-05-2026 86993 Iniciativa São Miguel 1673/2026/V/P 13-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1752/2026/P/P - 1A 18-05-2026 86993 Iniciativa São Miguel 1673/2026/V/P 13-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
1752/2026/P/P - 1A 18-05-2026 86993 Iniciativa São Miguel 1673/2026/V/P 13-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1752/2026/P/P - 1A 18-05-2026 86993 Iniciativa São Miguel 1673/2026/V/P 13-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1752/2026/P/P - 1A 18-05-2026 86993 Iniciativa São Miguel 1673/2026/V/P 13-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2150/2026/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 2060/2026/V/P 07-05-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2150/2026/P/P - 1A 18-05-2026 80011 Iniciativa São Miguel 2060/2026/V/P 07-05-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1604/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
1674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1604/2026/V/P 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1674/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1604/2026/V/P 26-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1594/2026/V/P 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1594/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
1663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1594/2026/V/P 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1594/2026/V/P 26-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1663/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1594/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1638/2026/P/P - 1A 18-05-2026 46832 Iniciativa São Miguel 1578/2026/V/P 26-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1616/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1556/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1616/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1556/2026/V/P 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1300/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1248/2026/V/P 11-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1254/2026/V/P 11-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1589/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1529/2026/V/P 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1365/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1309/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1333/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1278/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1333/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1278/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
1333/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1278/2026/V/P 11-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1294/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1242/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1320/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1265/2026/V/P 11-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1320/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1265/2026/V/P 11-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1320/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1265/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1320/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41200 Iniciativa São Miguel 1265/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Em Conformidade
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1292/2026/P/P - 1A 18-05-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1239/2026/V/P 11-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade