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| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2033/2026/P/H - 1A | 05-05-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1957/2026/V/H | 29-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2033/2026/P/H - 1A | 05-05-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1957/2026/V/H | 29-04-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2033/2026/P/H - 1A | 05-05-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1957/2026/V/H | 29-04-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3694/2025/P/H - 1A | 05-05-2026 | 85320 | Iniciativa | Faial | 3557/2025/V/H | 24-10-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1749/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 42110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1674/2026/V/A | 13-04-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1749/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 42110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1674/2026/V/A | 13-04-2026 | 1.26 - Despedimento por facto imputável ao trabalhador | 1.26.1 - O empregador não comunicou por escrito ao trabalhador, não representante sindical, a intenção de proceder ao despedimento, e não juntou a nota de culpa | Regularizada |
| 1749/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 42110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1674/2026/V/A | 13-04-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.20 - O empregador não garantiu as prestações relativas a dia feriado | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 3368/2024/P/A - 1A | 06-05-2026 | 01500 | Reativo - Reclamação | Terceira | 3239/2024/V/A | 08-11-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 1874/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 1797/2026/V/A | 20-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1874/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 80011 | Iniciativa | Terceira | 1797/2026/V/A | 20-04-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1825/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1751/2026/V/A | 16-04-2026 | 14.1 - Estabilidade e solidez | 14.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 14.9 - Proteção contra queda de objectos | 14.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 13.2 - Planificação da segurança e saúde no trabalho | 13.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. | Regularizada |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 4.1 - Obrigações gerais do empregador | 4.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1820/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1745/2026/V/A | 16-04-2026 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Recomendação |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.6 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 35 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 246/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 77112 | Iniciativa | São Jorge | 214/2026/V/A | 20-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 257/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96210 | Iniciativa | São Jorge | 226/2026/V/A | 20-01-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 257/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96210 | Iniciativa | São Jorge | 226/2026/V/A | 20-01-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 257/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96210 | Iniciativa | São Jorge | 226/2026/V/A | 20-01-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 257/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96210 | Iniciativa | São Jorge | 226/2026/V/A | 20-01-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 299/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 96021 | Iniciativa | São Jorge | 270/2026/V/A | 21-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.3 - O empregador não organizou serviços de saúde no trabalho | Regularizada |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 892/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 843/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida | Regularizada |
| 895/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 845/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 895/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 845/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 895/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 845/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 898/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 849/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 898/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 849/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 898/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 849/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 898/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 849/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 898/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 849/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 898/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 849/2026/V/A | 23-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Regularizada |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 901/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 66220 | Iniciativa | Terceira | 852/2026/V/A | 23-02-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 3.17 - Vestiários | 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal | Regularizada |
| 1684/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Iniciativa | Terceira | 1613/2026/V/A | 07-04-2026 | 7.3 - Informação, formação e consulta dos trabalhadores | 7.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1403/2023/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1569/2023/V/A | 09-03-2023 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.5 - O empregador diminuiu a retribuição | Irregular |
| 1403/2023/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1569/2023/V/A | 09-03-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 1403/2023/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1569/2023/V/A | 09-03-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1403/2023/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1569/2023/V/A | 09-03-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1403/2023/P/A - 1A | 06-05-2026 | 81100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1569/2023/V/A | 09-03-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1910/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1833/2026/V/A | 23-04-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 1910/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1833/2026/V/A | 23-04-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1910/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1833/2026/V/A | 23-04-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1910/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1833/2026/V/A | 23-04-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 1910/2026/P/A - 1A | 06-05-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1833/2026/V/A | 23-04-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |