A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 21-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2039/2024/P/H - 1A 16-01-2025 56301 Iniciativa Faial 1907/2024/V/H 18-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1038/2024/P/H - 1A 17-01-2025 81100 Iniciativa Faial 977/2024/V/H 17-04-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1038/2024/P/H - 1A 17-01-2025 81100 Iniciativa Faial 977/2024/V/H 17-04-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1038/2024/P/H - 1A 17-01-2025 81100 Iniciativa Faial 977/2024/V/H 17-04-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1038/2024/P/H - 1A 17-01-2025 81100 Iniciativa Faial 977/2024/V/H 17-04-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1038/2024/P/H - 1A 17-01-2025 81100 Iniciativa Faial 977/2024/V/H 17-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1038/2024/P/H - 1A 17-01-2025 81100 Iniciativa Faial 977/2024/V/H 17-04-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2766/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47610 Iniciativa Faial 2595/2024/V/H 07-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2754/2024/P/H - 1A 17-01-2025 56107 Iniciativa Faial 2584/2024/V/H 07-10-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2754/2024/P/H - 1A 17-01-2025 56107 Iniciativa Faial 2584/2024/V/H 07-10-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2754/2024/P/H - 1A 17-01-2025 56107 Iniciativa Faial 2584/2024/V/H 07-10-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2229/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47112 Iniciativa Faial 2073/2024/V/H 14-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2229/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47112 Iniciativa Faial 2073/2024/V/H 14-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2229/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47112 Iniciativa Faial 2073/2024/V/H 14-09-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2229/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47112 Iniciativa Faial 2073/2024/V/H 14-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2229/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47112 Iniciativa Faial 2073/2024/V/H 14-09-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.6 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso semanal Regularizada
2712/2024/P/H - 1A 17-01-2025 10711 Iniciativa Faial 2542/2024/V/H 04-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2032/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47640 Iniciativa Faial 1900/2024/V/H 16-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2032/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47640 Iniciativa Faial 1900/2024/V/H 16-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2032/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47640 Iniciativa Faial 1900/2024/V/H 16-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2032/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47640 Iniciativa Faial 1900/2024/V/H 16-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2032/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47640 Iniciativa Faial 1900/2024/V/H 16-07-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
2032/2024/P/H - 1A 17-01-2025 47640 Iniciativa Faial 1900/2024/V/H 16-07-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2010/2024/P/H - 1A 17-01-2025 56107 Iniciativa Pico 1883/2024/V/H 12-07-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1260/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68110 Iniciativa Pico 1194/2024/V/H 30-04-2024 13.10 - Fichas de procedimentos de segurança 13.10.1 - A entidade executante não elaborou fichas de procedimentos de segurança (trabalhos com riscos especiais) Auto de Notícia
1260/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68110 Iniciativa Pico 1194/2024/V/H 30-04-2024 4.27 - Equipamentos de trabalho de elevação de cargas 4.27.2 - Os trabalhadores encontravam-se a ser elevados por equipamentos de trabalho destinados á elevação de cargas Auto de Notícia
1260/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68110 Iniciativa Pico 1194/2024/V/H 30-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Auto de Notícia
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Auto de Notícia
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Em Conformidade
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1319/2024/P/H - 1A 17-01-2025 68311 Iniciativa Pico 1237/2024/V/H 09-05-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Auto de Notícia
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.4 - O local de trabalho não dispõem de caixa de primeiros socorros devidamente sinalizada e de fácil acesso. Regularizada
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Auto de Notícia
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1078/2024/P/H - 1A 17-01-2025 41000 Iniciativa Pico 1014/2024/V/H 18-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
4156/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 4056/2022/V/P 24-11-2022 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
4156/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 4056/2022/V/P 24-11-2022 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.0 - Em ordem Em Conformidade
4156/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 4056/2022/V/P 24-11-2022 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
4156/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 4056/2022/V/P 24-11-2022 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
4156/2022/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 4056/2022/V/P 24-11-2022 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
2076/2024/P/P - 1A 20-01-2025 18110 Reativo - Denúncia São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Auto de Notícia
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 41200 Iniciativa São Miguel 1445/2024/V/P 18-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2460/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47111 Iniciativa São Miguel 2303/2024/V/P 21-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.5 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso diário das 11 horas seguidas Recomendação
2460/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47111 Iniciativa São Miguel 2303/2024/V/P 21-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2460/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47111 Iniciativa São Miguel 2303/2024/V/P 21-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2460/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47111 Iniciativa São Miguel 2303/2024/V/P 21-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 2372/2024/V/P 25-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 2372/2024/V/P 25-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2532/2024/P/P - 1A 20-01-2025 47750 Iniciativa São Miguel 2372/2024/V/P 25-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2840/2024/P/P - 1A 20-01-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2665/2024/V/P 09-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
396/2023/P/P - 1A 20-01-2025 56301 Iniciativa São Miguel 382/2023/V/P 10-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Regularizada
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2100/2024/P/P - 1A 20-01-2025 56302 Reativo - Reclamação São Miguel 1996/2024/V/P 05-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
548/2023/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 526/2023/V/P 17-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
577/2023/P/P - 1A 20-01-2025 56101 Iniciativa São Miguel 553/2023/V/P 17-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
714/2023/P/P - 1A 20-01-2025 47210 Iniciativa São Miguel 687/2023/V/P 19-01-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3985/2022/P/P - 1A 20-01-2025 43221 Iniciativa São Miguel 3891/2022/V/P 08-11-2022 3.7 - Ventilação e pureza do ar 3.7.1 - Os locais de trabalho não possuem o caudal medio de ar puro previsto Regularizada
3985/2022/P/P - 1A 20-01-2025 43221 Iniciativa São Miguel 3891/2022/V/P 08-11-2022 3.1 - Segurança das construções 3.1.2 - O local não possui pé direito mínimo Regularizada