1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 22-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2101/2024/P/P - 1A 07-01-2026 47191 Iniciativa São Miguel 1947/2024/V/P 20-08-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1128/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1061/2024/V/P 18-04-2024 3.23 - Agentes Químicos 3.23.4 - Não é assegurada a eliminação ou redução dos riscos resultantes da presença de agentes químicos perigosos no local de trabalho. Regularizada
1128/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1061/2024/V/P 18-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1128/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1061/2024/V/P 18-04-2024 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho 4.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1128/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1061/2024/V/P 18-04-2024 3.23 - Agentes Químicos 3.23.1 - Não é verificada a existência de agentes químicos perigosos no local de trabalho, nem são avaliados os respetivos riscos. Regularizada
1128/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1061/2024/V/P 18-04-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1128/2024/P/P - 1A 07-01-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1061/2024/V/P 18-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
625/2024/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 579/2024/V/P 18-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3894/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43310 Iniciativa São Miguel 3744/2025/V/P 06-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3885/2025/P/P - 1A 07-01-2026 47300 Iniciativa São Miguel 3735/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3884/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3734/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3879/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3729/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3647/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43992 Iniciativa São Miguel 3506/2025/V/P 22-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3647/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43992 Iniciativa São Miguel 3506/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
3647/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43992 Iniciativa São Miguel 3506/2025/V/P 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
3883/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3733/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3654/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3513/2025/V/P 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3649/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3508/2025/V/P 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3632/2025/P/P - 1A 07-01-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3491/2025/V/P 22-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3560/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3422/2025/V/P 17-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Em Conformidade
3560/2025/P/P - 1A 07-01-2026 43210 Iniciativa São Miguel 3422/2025/V/P 17-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade