A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 01-06-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
516/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47300 Iniciativa Terceira 480/2025/V/A 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
516/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47300 Iniciativa Terceira 480/2025/V/A 26-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1813/2025/P/A - 1A 29-05-2025 96021 Iniciativa Terceira 1733/2025/V/A 27-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1813/2025/P/A - 1A 29-05-2025 96021 Iniciativa Terceira 1733/2025/V/A 27-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1813/2025/P/A - 1A 29-05-2025 96021 Iniciativa Terceira 1733/2025/V/A 27-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 444/2025/V/A 26-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
478/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 444/2025/V/A 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
462/2025/P/A - 1A 29-05-2025 33150 Iniciativa Terceira 508/2025/V/A 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
505/2025/P/A - 1A 29-05-2025 95310 Iniciativa Terceira 471/2025/V/A 26-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
505/2025/P/A - 1A 29-05-2025 95310 Iniciativa Terceira 471/2025/V/A 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1412/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1329/2025/V/A 13-05-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1412/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1329/2025/V/A 13-05-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1412/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1329/2025/V/A 13-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
732/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47401 Iniciativa Terceira 684/2025/V/A 20-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
476/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 442/2025/V/A 26-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
476/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 442/2025/V/A 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1666/2025/V/A 23-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 562/2025/V/A 07-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 562/2025/V/A 07-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 562/2025/V/A 07-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1666/2025/V/A 23-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1666/2025/V/A 23-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
608/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 562/2025/V/A 07-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1749/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1665/2025/V/A 23-05-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1749/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1665/2025/V/A 23-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1749/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1665/2025/V/A 23-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1749/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1665/2025/V/A 23-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1749/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47711 Iniciativa Terceira 1665/2025/V/A 23-05-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
839/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 775/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Regularizada
1406/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1324/2025/V/A 12-05-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1406/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1324/2025/V/A 12-05-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1406/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1324/2025/V/A 12-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1406/2025/P/A - 1A 29-05-2025 64190 Iniciativa Terceira 1324/2025/V/A 12-05-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1274/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47111 Iniciativa Terceira 1196/2025/V/A 05-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1274/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47111 Iniciativa Terceira 1196/2025/V/A 05-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1103/2025/P/A - 1A 29-05-2025 16230 Iniciativa Terceira 1036/2025/V/A 10-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1103/2025/P/A - 1A 29-05-2025 16230 Iniciativa Terceira 1036/2025/V/A 10-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1103/2025/P/A - 1A 29-05-2025 16230 Iniciativa Terceira 1036/2025/V/A 10-04-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
951/2025/P/A - 1A 29-05-2025 45200 Iniciativa Terceira 887/2025/V/A 28-03-2025 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1093/2025/P/A - 1A 29-05-2025 47551 Iniciativa Terceira 1026/2025/V/A 10-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
900/2025/P/A - 1A 29-05-2025 41000 Iniciativa Terceira 835/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1436/2025/P/A - 1A 29-05-2025 96021 Iniciativa Terceira 1351/2025/V/A 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1436/2025/P/A - 1A 29-05-2025 96021 Iniciativa Terceira 1351/2025/V/A 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1436/2025/P/A - 1A 29-05-2025 96021 Iniciativa Terceira 1351/2025/V/A 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2266/2023/P/A - 1A 29-05-2025 60200 Reativo - Denúncia Terceira 2269/2023/V/A 24-05-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2266/2023/P/A - 1A 29-05-2025 60200 Reativo - Denúncia Terceira 2481/2023/V/A 06-06-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado Auto de Notícia