A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-06-2026 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Em Conformidade |
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada |
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 141/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 41000 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 152/2026/V/P | 19-01-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1425/2024/P/P - 1A | 23-04-2026 | 71120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1553/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 1425/2024/P/P - 1A | 23-04-2026 | 71120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1553/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1425/2024/P/P - 1A | 23-04-2026 | 71120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1553/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1425/2024/P/P - 1A | 23-04-2026 | 71120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1553/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1425/2024/P/P - 1A | 23-04-2026 | 71120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1553/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1425/2024/P/P - 1A | 23-04-2026 | 71120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1553/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 2438/2025/P/P - 1A | 23-04-2026 | 86100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2365/2025/V/P | 03-07-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2438/2025/P/P - 1A | 23-04-2026 | 86100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2365/2025/V/P | 03-07-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado | Auto de Notícia |
| 2453/2025/P/P - 1A | 23-04-2026 | 86100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2366/2025/V/P | 03-07-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado | Auto de Notícia |
| 2453/2025/P/P - 1A | 23-04-2026 | 86100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2366/2025/V/P | 03-07-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3431/2025/P/P - 1A | 23-04-2026 | 87301 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3518/2025/V/P | 23-10-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2459/2023/P/P - 1A | 23-04-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2420/2023/V/P | 07-06-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2459/2023/P/P - 1A | 23-04-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2420/2023/V/P | 07-06-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 2459/2023/P/P - 1A | 23-04-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2420/2023/V/P | 07-06-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada |
| 2459/2023/P/P - 1A | 23-04-2026 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 2420/2023/V/P | 07-06-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Regularizada |
| 1217/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1612/2026/V/P | 07-04-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.34 - O empregador não comunicou dentro do prazo à CRITE a denuncia do CT durante o período experimental de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, de trabalhador em gozo de licença parental ou cuidador | Recomendação |
| 1217/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1612/2026/V/P | 07-04-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1217/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1612/2026/V/P | 07-04-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1217/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1612/2026/V/P | 07-04-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Recomendação |
| 1217/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1612/2026/V/P | 07-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1217/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1612/2026/V/P | 07-04-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 22/2026/P/P - 1A | 23-04-2026 | 56304 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 191/2026/V/P | 20-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Regularizada |
| 3947/2025/P/P - 1A | 23-04-2026 | 42990 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade | ||
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão | Recomendação |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.10 - Trabalho de Estrangeiros | 1.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 43/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Faial | 36/2026/V/H | 12-01-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 4.9 - Paragem de equipamento | 4.9.1 - O equipamento não possui um sistema de comando que premita a sua paragem geral em condições de segurança. | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 15.1 - Andaimes | 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação | Regularizada |
| 302/2026/P/H - 1A | 24-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 275/2026/V/H | 21-01-2026 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro | Regularizada |
| 1893/2026/P/A - 1A | 27-04-2026 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 1817/2026/V/A | 22-04-2026 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1893/2026/P/A - 1A | 27-04-2026 | 77111 | Iniciativa | Terceira | 1817/2026/V/A | 22-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1868/2026/P/H - 1A | 28-04-2026 | 38215 | Reativo - Reclamação | Faial | 1.30 - Ilicitude de despedimento | 1.30.0 - Em ordem | Em Conformidade | ||
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1905/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 81210 | Iniciativa | Pico | 1828/2026/V/H | 23-04-2026 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 454/2025/P/H - 1A | 29-04-2026 | 43222 | Iniciativa | Faial | 421/2025/V/H | 22-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Irregular |
| 454/2025/P/H - 1A | 29-04-2026 | 43222 | Iniciativa | Faial | 421/2025/V/H | 22-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Irregular |
| 1926/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1847/2026/V/H | 24-04-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1926/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1847/2026/V/H | 24-04-2026 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1926/2026/P/H - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Pico | 1847/2026/V/H | 24-04-2026 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1027/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 49410 | Iniciativa | Terceira | 984/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1344/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52262 | Iniciativa | Terceira | 1291/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1360/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 52250 | Iniciativa | Terceira | 1306/2026/V/A | 12-03-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 4.34 - Utilização de andaime | 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante | Regularizada |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro | Regularizada |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 13.17 - Registo de subempreiteiros e de trabalhadores independentes | 13.17.1 - A EE não organizou um registo com os subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados | Regularizada |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |
| 1443/2026/P/A - 1A | 29-04-2026 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 1389/2026/V/A | 18-03-2026 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | Regularizada |