A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Em Conformidade
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2024/P/P - 1A 23-04-2026 71120 Reativo - Reclamação São Miguel 1553/2024/V/P 29-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1425/2024/P/P - 1A 23-04-2026 71120 Reativo - Reclamação São Miguel 1553/2024/V/P 29-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2024/P/P - 1A 23-04-2026 71120 Reativo - Reclamação São Miguel 1553/2024/V/P 29-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2024/P/P - 1A 23-04-2026 71120 Reativo - Reclamação São Miguel 1553/2024/V/P 29-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2024/P/P - 1A 23-04-2026 71120 Reativo - Reclamação São Miguel 1553/2024/V/P 29-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1425/2024/P/P - 1A 23-04-2026 71120 Reativo - Reclamação São Miguel 1553/2024/V/P 29-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2438/2025/P/P - 1A 23-04-2026 86100 Reativo - Reclamação São Miguel 2365/2025/V/P 03-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2438/2025/P/P - 1A 23-04-2026 86100 Reativo - Reclamação São Miguel 2365/2025/V/P 03-07-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado Auto de Notícia
2453/2025/P/P - 1A 23-04-2026 86100 Reativo - Reclamação São Miguel 2366/2025/V/P 03-07-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado Auto de Notícia
2453/2025/P/P - 1A 23-04-2026 86100 Reativo - Reclamação São Miguel 2366/2025/V/P 03-07-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3431/2025/P/P - 1A 23-04-2026 87301 Reativo - Reclamação São Miguel 3518/2025/V/P 23-10-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2459/2023/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 2420/2023/V/P 07-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2459/2023/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 2420/2023/V/P 07-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2459/2023/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 2420/2023/V/P 07-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
2459/2023/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 2420/2023/V/P 07-06-2023 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
1217/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1612/2026/V/P 07-04-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.34 - O empregador não comunicou dentro do prazo à CRITE a denuncia do CT durante o período experimental de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, de trabalhador em gozo de licença parental ou cuidador Recomendação
1217/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1612/2026/V/P 07-04-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1612/2026/V/P 07-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1612/2026/V/P 07-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
1217/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1612/2026/V/P 07-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1612/2026/V/P 07-04-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
22/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56304 Reativo - Reclamação São Miguel 191/2026/V/P 20-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
3947/2025/P/P - 1A 23-04-2026 42990 Reativo - Reclamação São Miguel 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.18 - Vicissitudes Contratuais 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão Recomendação
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
43/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Faial 36/2026/V/H 12-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 4.9 - Paragem de equipamento 4.9.1 - O equipamento não possui um sistema de comando que premita a sua paragem geral em condições de segurança. Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 15.1 - Andaimes 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação Regularizada
302/2026/P/H - 1A 24-04-2026 41000 Iniciativa Pico 275/2026/V/H 21-01-2026 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
1893/2026/P/A - 1A 27-04-2026 77111 Iniciativa Terceira 1817/2026/V/A 22-04-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1893/2026/P/A - 1A 27-04-2026 77111 Iniciativa Terceira 1817/2026/V/A 22-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1868/2026/P/H - 1A 28-04-2026 38215 Reativo - Reclamação Faial 1.30 - Ilicitude de despedimento 1.30.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1905/2026/P/H - 1A 29-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1828/2026/V/H 23-04-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
454/2025/P/H - 1A 29-04-2026 43222 Iniciativa Faial 421/2025/V/H 22-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Irregular
454/2025/P/H - 1A 29-04-2026 43222 Iniciativa Faial 421/2025/V/H 22-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Irregular
1926/2026/P/H - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Pico 1847/2026/V/H 24-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1926/2026/P/H - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Pico 1847/2026/V/H 24-04-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1926/2026/P/H - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Pico 1847/2026/V/H 24-04-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1027/2026/P/A - 1A 29-04-2026 49410 Iniciativa Terceira 984/2026/V/A 03-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1344/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1291/2026/V/A 12-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1360/2026/P/A - 1A 29-04-2026 52250 Iniciativa Terceira 1306/2026/V/A 12-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 4.34 - Utilização de andaime 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante Regularizada
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 13.17 - Registo de subempreiteiros e de trabalhadores independentes 13.17.1 - A EE não organizou um registo com os subempreiteiros e trabalhadores independentes por si contratados Regularizada
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
1443/2026/P/A - 1A 29-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1389/2026/V/A 18-03-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada