1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1442/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43210 Iniciativa Terceira 1388/2026/V/P 18-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1442/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43210 Iniciativa Terceira 1388/2026/V/P 18-03-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1447/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1392/2026/V/A 18-03-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1447/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1392/2026/V/A 18-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1447/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1392/2026/V/A 18-03-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2590/2025/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2493/2025/V/A 10-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
699/2026/P/H - 1A 21-04-2026 71120 Iniciativa Pico 656/2026/V/H 11-02-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
699/2026/P/H - 1A 21-04-2026 71120 Iniciativa Pico 656/2026/V/H 11-02-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
699/2026/P/H - 1A 21-04-2026 71120 Iniciativa Pico 656/2026/V/H 11-02-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1574/2026/P/H - 1A 21-04-2026 47551 Iniciativa Pico 1515/2026/V/H 25-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1574/2026/P/H - 1A 21-04-2026 47551 Iniciativa Pico 1515/2026/V/H 25-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 13.11 - Comunicação prévia da abertura do estaleiro 13.11.6 - A entidade executante não afixou cópia da comunicação prévia no estaleiro em local bem visível Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.4 - O material de combate contra incêndios não se encontra em locais acessíveis nem em perfeito estado de funcionamento Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.1 - O PSS desenvolvido não foi validado tecnicamente pelo CS nem foi aprovado pelo dono de obra Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.15 - Pavimentos, paredes e tectos das instalações 14.15.1 - Os pavimentos interiores dos locais de trabalho não se encontram em bom estado de conservação e funcionamento. Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.22 - Instalações de vestiário 14.22.1 - Os trabalhadores não dispõem de vestiário apropriado Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.27 - Delimitação do estaleiro 14.27.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 14.28 - Água potável 14.28.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
630/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Pico 588/2026/V/H 11-02-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1797/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1723/2026/V/H 15-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1797/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1723/2026/V/H 15-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1780/2026/P/H - 1A 21-04-2026 46130 Iniciativa Pico 1705/2026/V/H 15-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2026/P/H - 1A 21-04-2026 46130 Iniciativa Pico 1705/2026/V/H 15-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2026/P/H - 1A 21-04-2026 46130 Iniciativa Pico 1705/2026/V/H 15-04-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1780/2026/P/H - 1A 21-04-2026 46130 Iniciativa Pico 1705/2026/V/H 15-04-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1780/2026/P/H - 1A 21-04-2026 46130 Iniciativa Pico 1705/2026/V/H 15-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1780/2026/P/H - 1A 21-04-2026 46130 Iniciativa Pico 1705/2026/V/H 15-04-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.2 - As fichas médicas de aptidão não contêm a assinatura do trabalhador Regularizada
1719/2025/P/H - 1A 21-04-2026 64190 Iniciativa Corvo 1636/2025/V/H 22-05-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.7 - Retribuições None A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.8 - Segurança Social None A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores None A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros None A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho None A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.6 - Registo de pessoal None A Aguardar
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
992/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41200 Iniciativa Pico 949/2026/V/H 26-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1699/2026/P/H - 1A 22-04-2026 43992 Iniciativa Pico 1629/2026/V/H 08-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1699/2026/P/H - 1A 22-04-2026 43992 Iniciativa Pico 1629/2026/V/H 08-04-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1699/2026/P/H - 1A 22-04-2026 43992 Iniciativa Pico 1629/2026/V/H 08-04-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1697/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41000 Iniciativa Pico 1628/2026/V/H 08-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1697/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41000 Iniciativa Pico 1628/2026/V/H 08-04-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1697/2026/P/H - 1A 22-04-2026 41000 Iniciativa Pico 1628/2026/V/H 08-04-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1216/2026/P/P - 1A 23-04-2026 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
1534/2026/P/P - 1A 23-04-2026 51100 Reativo - Reclamação São Miguel 1599/2026/V/P 27-03-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.5 - Violação das regras de contratação sucessiva Regularizada
1648/2026/P/P - 1A 23-04-2026 10510 Reativo - Reclamação São Miguel 1606/2026/V/P 31-03-2026 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.3 - Utilização de meios de vigilância à distância, no local de trabalho, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador Regularizada
1648/2026/P/P - 1A 23-04-2026 10510 Reativo - Reclamação São Miguel 1606/2026/V/P 31-03-2026 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.4 - Falta de informação ao trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados no local de trabalho Regularizada
1648/2026/P/P - 1A 23-04-2026 10510 Reativo - Reclamação São Miguel 1606/2026/V/P 31-03-2026 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.5 - Conservação de dados pessoais obtidos através de videovigilância Regularizada
1656/2026/P/P - 1A 23-04-2026 81292 Reativo - Reclamação São Miguel 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
1214/2026/P/P - 1A 23-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 1326/2026/V/P 13-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1214/2026/P/P - 1A 23-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
1214/2026/P/P - 1A 23-04-2026 55101 Reativo - Reclamação São Miguel 1326/2026/V/P 13-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
777/2026/P/P - 1A 23-04-2026 47761 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
166/2026/P/P - 1A 23-04-2026 42990 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
166/2026/P/P - 1A 23-04-2026 42990 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
385/2026/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 357/2026/V/P 02-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.11 - Alteração de horário de trabalho sem prévia consulta aos trabalhadores e à comissão de trabalhadores ou à comissão sindical ou delegado sindical Regularizada
561/2026/P/P - 1A 23-04-2026 81100 Reativo - Reclamação São Miguel 723/2026/V/P 16-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.13 - O empregador não pagou a compensação devida pela caducidade dos contratos a termo certo ou incerto Regularizada
561/2026/P/P - 1A 23-04-2026 81100 Reativo - Reclamação São Miguel 723/2026/V/P 16-02-2026 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
561/2026/P/P - 1A 23-04-2026 81100 Reativo - Reclamação São Miguel 723/2026/V/P 16-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
561/2026/P/P - 1A 23-04-2026 81100 Reativo - Reclamação São Miguel 723/2026/V/P 16-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Em Conformidade
561/2026/P/P - 1A 23-04-2026 81100 Reativo - Reclamação São Miguel 723/2026/V/P 16-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1005/2026/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
564/2026/P/P - 1A 23-04-2026 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
756/2026/P/P - 1A 23-04-2026 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 975/2026/V/P 02-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
141/2026/P/P - 1A 23-04-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 152/2026/V/P 19-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Em Conformidade