1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Irregular
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Irregular
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Irregular
602/2024/P/H - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Pico 556/2024/V/H 14-03-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Irregular
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1266/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81100 Iniciativa Faial 1215/2026/V/H 10-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1792/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1718/2026/V/H 15-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1792/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1718/2026/V/H 15-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1277/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Faial 1227/2026/V/H 11-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1277/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Faial 1227/2026/V/H 11-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1277/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Faial 1227/2026/V/H 11-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1277/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Faial 1227/2026/V/H 11-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1277/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Faial 1227/2026/V/H 11-03-2026 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1570/2026/V/H 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1629/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1570/2026/V/H 26-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2026/P/H - 1A 21-04-2026 41200 Iniciativa Pico 1570/2026/V/H 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
621/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 828/2026/V/H 20-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
621/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 828/2026/V/H 20-02-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
621/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 828/2026/V/H 20-02-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
621/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 828/2026/V/H 20-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
621/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 828/2026/V/H 20-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) Em Conformidade
621/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 828/2026/V/H 20-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1636/2026/P/H - 1A 21-04-2026 81210 Iniciativa Pico 1576/2026/V/H 26-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
6/2026/P/A - 1A 21-04-2026 10711 Reativo - Reclamação Terceira 17/2026/V/A 09-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Auto de Notícia
6/2026/P/A - 1A 21-04-2026 10711 Reativo - Reclamação Terceira 17/2026/V/A 09-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Auto de Notícia
6/2026/P/A - 1A 21-04-2026 10711 Reativo - Reclamação Terceira 17/2026/V/A 09-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Auto de Notícia
6/2026/P/A - 1A 21-04-2026 10711 Reativo - Reclamação Terceira 17/2026/V/A 09-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Auto de Notícia
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Regularizada
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.6 - O empregador mudou para categoria inferior Irregular
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.37 - O empregador não enviou para apreciação da CRITE, no prazo legal, o processo de pedido de horário flexível/tempo parcial. Regularizada
72/2026/P/A - 1A 21-04-2026 86100 Iniciativa Terceira 306/2026/V/A 23-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1906/2024/P/A - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Graciosa 1785/2024/V/A 03-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Irregular
1906/2024/P/A - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Graciosa 1785/2024/V/A 03-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Irregular
1906/2024/P/A - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Graciosa 1785/2024/V/A 03-07-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Irregular
1906/2024/P/A - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Graciosa 1785/2024/V/A 03-07-2024 3.17 - Vestiários 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave Irregular
1906/2024/P/A - 1A 21-04-2026 80011 Iniciativa Graciosa 1785/2024/V/A 03-07-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Irregular
1203/2026/P/A - 1A 21-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1154/2026/V/A 07-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1203/2026/P/A - 1A 21-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1154/2026/V/A 07-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1203/2026/P/A - 1A 21-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1154/2026/V/A 07-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1203/2026/P/A - 1A 21-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1154/2026/V/A 07-03-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.1 - A instalação elétrica comporta risco de incêndio e explosão Regularizada
1203/2026/P/A - 1A 21-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1154/2026/V/A 07-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1203/2026/P/A - 1A 21-04-2026 56302 Iniciativa Terceira 1154/2026/V/A 07-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1473/2026/P/A - 1A 21-04-2026 52262 Iniciativa Terceira 1418/2026/V/A 19-03-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1722/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1653/2026/V/A 10-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1653/2026/V/A 10-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1722/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1653/2026/V/A 10-04-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1652/2026/V/A 10-04-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1721/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71110 Iniciativa Terceira 1652/2026/V/A 10-04-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1418/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71120 Iniciativa Terceira 1363/2026/V/A 17-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1418/2026/P/A - 1A 21-04-2026 71120 Iniciativa Terceira 1363/2026/V/A 17-03-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1411/2026/P/A - 1A 21-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1356/2026/V/A 17-03-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1411/2026/P/A - 1A 21-04-2026 47522 Iniciativa Terceira 1356/2026/V/A 17-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 13.10 - Fichas de procedimentos de segurança 13.10.1 - A entidade executante não elaborou fichas de procedimentos de segurança (trabalhos com riscos especiais) Regularizada
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.12 - As plataformas de trabalho do andaime não dispõem de guarda-cabeças (rodapés) a 0,14m Regularizada
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
1437/2026/P/A - 1A 21-04-2026 41000 Iniciativa Terceira 1383/2026/V/A 18-03-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 13.1 - Princípios gerais do projeto da obra (PGP) 13.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 13.8 - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
1809/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43222 Iniciativa Terceira 1734/2026/V/A 16-04-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
1442/2026/P/A - 1A 21-04-2026 43210 Iniciativa Terceira 1388/2026/V/P 18-03-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada