A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 27-06-2026 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 593/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 85591 | Iniciativa | Terceira | 556/2026/V/A | 10-02-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 593/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 85591 | Iniciativa | Terceira | 556/2026/V/A | 10-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 593/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 85591 | Iniciativa | Terceira | 556/2026/V/A | 10-02-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 593/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 85591 | Iniciativa | Terceira | 556/2026/V/A | 10-02-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 593/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 85591 | Iniciativa | Terceira | 556/2026/V/A | 10-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 723/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 49311 | Iniciativa | Terceira | 675/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.2 - A instalação eléctrica comporta risco de contato direto e indireto | Regularizada |
| 1729/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1661/2026/V/A | 10-04-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 1729/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1661/2026/V/A | 10-04-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
| 1729/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1661/2026/V/A | 10-04-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Recomendação |
| 1729/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1661/2026/V/A | 10-04-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Recomendação |
| 1729/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1661/2026/V/A | 10-04-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Recomendação |
| 1729/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1661/2026/V/A | 10-04-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Recomendação |
| 987/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 940/2026/V/A | 26-02-2026 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Recomendação |
| 987/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 940/2026/V/A | 26-02-2026 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 987/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 940/2026/V/A | 26-02-2026 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 987/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 940/2026/V/A | 26-02-2026 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 987/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 55111 | Iniciativa | Terceira | 940/2026/V/A | 26-02-2026 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1723/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1655/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1723/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1655/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1723/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71110 | Iniciativa | Terceira | 1655/2026/V/A | 10-04-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1430/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1377/2026/V/A | 17-03-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1430/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1377/2026/V/A | 17-03-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1430/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1377/2026/V/A | 17-03-2026 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 1430/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1377/2026/V/A | 17-03-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 1430/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1377/2026/V/A | 17-03-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 1430/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 71120 | Iniciativa | Terceira | 1377/2026/V/A | 17-03-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 432/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 400/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 432/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 400/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 432/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 400/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 432/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 400/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 432/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 400/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 432/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 400/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 425/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 395/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 425/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 395/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 425/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 395/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 425/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 395/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 425/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 395/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 425/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 395/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 4.5 - Resultado da verificação | 4.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento | 4.18.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 4.2 - Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho | 4.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 4.3 - Equipamentos de trabalho com riscos especificos | 4.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 4.21 - Equipamentos móveis automotores | 4.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3132/2025/P/A - 1A | 20-04-2026 | 01500 | Iniciativa | Terceira | 2999/2025/V/A | 10-09-2025 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 310/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 283/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 313/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 287/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 313/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 287/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 313/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 287/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 313/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 287/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 313/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 287/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 313/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47593 | Iniciativa | Terceira | 287/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 525/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 86950 | Iniciativa | Terceira | 494/2026/V/A | 06-02-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária | Em Conformidade |
| 525/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 86950 | Iniciativa | Terceira | 494/2026/V/A | 06-02-2026 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 525/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 86950 | Iniciativa | Terceira | 494/2026/V/A | 06-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 525/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 86950 | Iniciativa | Terceira | 494/2026/V/A | 06-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 525/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 86950 | Iniciativa | Terceira | 494/2026/V/A | 06-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 525/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 86950 | Iniciativa | Terceira | 494/2026/V/A | 06-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1039/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 93130 | Iniciativa | Terceira | 993/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1039/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 93130 | Iniciativa | Terceira | 993/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1039/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 93130 | Iniciativa | Terceira | 993/2026/V/A | 03-03-2026 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 65/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 47122 | Iniciativa | Terceira | 288/2026/V/A | 22-01-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 441/2026/P/A - 1A | 20-04-2026 | 79110 | Iniciativa | Terceira | 411/2026/V/A | 03-02-2026 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra | 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 1142/2025/P/H - 1A | 20-04-2026 | 41200 | Iniciativa | Pico | 1073/2025/V/H | 23-04-2025 | 14.3 - Instalações de distribuição de energia | 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto | Regularizada |