A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-05-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Recomendação |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1640/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1549/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Recomendação |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1631/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 1539/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2976/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 03111 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada | ||
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.17 - Vestiários | 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal | Recomendação |
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 706/2025/P/A - 1A | 17-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 658/2025/V/A | 20-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 2159/2023/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2098/2023/V/P | 08-05-2023 | 3.9 - Iluminação | 3.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2159/2023/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2098/2023/V/P | 08-05-2023 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2159/2023/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2098/2023/V/P | 08-05-2023 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2159/2023/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47510 | Iniciativa | São Miguel | 2098/2023/V/P | 08-05-2023 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 185/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 80100 | Reativo - Denúncia | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada | ||
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.12 - Os recibos de retribuição não contêm todos os elementos previstos no artigo 276.º, n.º 3 e artigo 177.º da Lei 98/2009 de 4 de setembro | Recomendação |
| 1628/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56290 | Iniciativa | São Miguel | 1537/2024/V/P | 29-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1366/2024/P/P - 1A | 21-04-2025 | 56101 | Iniciativa | São Miguel | 1284/2024/V/P | 14-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1133/2025/P/P - 1A | 21-04-2025 | 18120 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada | ||
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Recomendação |
| 963/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 899/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 4.12 - Riscos de contato mecânico | 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão | 4.15.2 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de incêndio, sobreaquecimento ou libertação de gases, poeiras, líquidos, vapores ou outras substâncias por eles produzidas ou neles utilizadas ou armazenadas | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão | 4.15.3 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de explosão | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
| 2714/2024/P/H - 1A | 21-04-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2544/2024/V/H | 04-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 959/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 895/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 718/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 718/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 718/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 766/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 718/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 766/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 718/2025/V/H | 21-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 971/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 907/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 971/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 907/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 971/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 907/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 971/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 907/2025/V/H | 02-04-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 971/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 64190 | Iniciativa | Pico | 907/2025/V/H | 02-04-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 225/2025/P/H - 1A | 21-04-2025 | 81210 | Reativo - Reclamação | Pico | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada | ||
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 815/2025/P/P - 1A | 22-04-2025 | 77111 | Iniciativa | São Miguel | 755/2025/V/P | 25-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |