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Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
775/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 728/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
753/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 706/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
753/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 706/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
753/2025/P/H - 1A | 16-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 706/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
653/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 610/2024/V/P | 19-03-2024 | 14.5 - Detecção e luta contra incêndios | 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores | Regularizada |
653/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 610/2024/V/P | 19-03-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
653/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 610/2024/V/P | 19-03-2024 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
653/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 610/2024/V/P | 19-03-2024 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. | Regularizada |
653/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 610/2024/V/P | 19-03-2024 | 14.29 - Instalações adequadas para comer | 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro | Regularizada |
653/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 610/2024/V/P | 19-03-2024 | 15.37 - Disposições gerais | 15.37.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 3391/2024/V/P | 10-12-2024 | 3.1 - Segurança das construções | 3.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1577/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Santa Maria | 1489/2024/V/P | 23-05-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT | Regularizada |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
290/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 269/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
2997/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2811/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
989/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 10510 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição | Regularizada | ||
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
343/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 52213 | Iniciativa | São Miguel | 309/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
356/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 66190 | Iniciativa | São Miguel | 322/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
3584/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 47750 | Iniciativa | Santa Maria | 3378/2024/V/P | 10-12-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2996/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 43210 | Iniciativa | São Miguel | 2810/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2998/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2812/2024/V/P | 15-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
1810/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1694/2024/V/P | 21-06-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1810/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1694/2024/V/P | 21-06-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1810/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1694/2024/V/P | 21-06-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1810/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1694/2024/V/P | 21-06-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
1810/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1694/2024/V/P | 21-06-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1810/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1694/2024/V/P | 21-06-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
991/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada | ||
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 12.10 - Medidas gerais de higiene | 12.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.3 - As vias normais e de emergência não dispõem de guarda-corpos e rodapés (vias que apresentam risco de queda em altura) | Regularizada |
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização | Regularizada |
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2107/2024/P/P - 1A | 17-04-2025 | 23411 | Iniciativa | São Miguel | 1951/2024/V/P | 23-08-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
171/2025/P/P - 1A | 17-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 157/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |