A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-05-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
775/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96022 Iniciativa Faial 728/2025/V/H 21-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
753/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96021 Iniciativa Faial 706/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
753/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96021 Iniciativa Faial 706/2025/V/H 21-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
753/2025/P/H - 1A 16-04-2025 96021 Iniciativa Faial 706/2025/V/H 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
653/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 610/2024/V/P 19-03-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
653/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 610/2024/V/P 19-03-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
653/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 610/2024/V/P 19-03-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
653/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 610/2024/V/P 19-03-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
653/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 610/2024/V/P 19-03-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.1 - Os trabalhadores não dispõem de instalações adequadas para comer e, se necessário, preparar refeições (trabalhadores que tomam as suas refeições no estaleiro Regularizada
653/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 610/2024/V/P 19-03-2024 15.37 - Disposições gerais 15.37.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 3391/2024/V/P 10-12-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1577/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47300 Iniciativa Santa Maria 1489/2024/V/P 23-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
290/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 269/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2997/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2811/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
989/2025/P/P - 1A 17-04-2025 10510 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
343/2025/P/P - 1A 17-04-2025 52213 Iniciativa São Miguel 309/2025/V/P 18-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
356/2025/P/P - 1A 17-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 322/2025/V/P 18-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
3584/2024/P/P - 1A 17-04-2025 47750 Iniciativa Santa Maria 3378/2024/V/P 10-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2996/2024/P/P - 1A 17-04-2025 43210 Iniciativa São Miguel 2810/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2998/2024/P/P - 1A 17-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2812/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1810/2024/P/P - 1A 17-04-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1694/2024/V/P 21-06-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2024/P/P - 1A 17-04-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1694/2024/V/P 21-06-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2024/P/P - 1A 17-04-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1694/2024/V/P 21-06-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2024/P/P - 1A 17-04-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1694/2024/V/P 21-06-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1810/2024/P/P - 1A 17-04-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1694/2024/V/P 21-06-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1810/2024/P/P - 1A 17-04-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1694/2024/V/P 21-06-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
991/2025/P/P - 1A 17-04-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 12.10 - Medidas gerais de higiene 12.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.3 - As vias normais e de emergência não dispõem de guarda-corpos e rodapés (vias que apresentam risco de queda em altura) Regularizada
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização Regularizada
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2107/2024/P/P - 1A 17-04-2025 23411 Iniciativa São Miguel 1951/2024/V/P 23-08-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
171/2025/P/P - 1A 17-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 157/2025/V/P 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada