1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
569/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 531/2025/V/P 06-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
564/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46331 Iniciativa São Miguel 526/2025/V/P 06-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
494/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 459/2025/V/P 26-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
491/2025/P/P - 1A 10-04-2025 49410 Iniciativa São Miguel 456/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
288/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 266/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
350/2025/P/P - 1A 10-04-2025 66190 Iniciativa São Miguel 317/2025/V/P 18-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
990/2025/P/P - 1A 10-04-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 920/2025/V/P 07-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
990/2025/P/P - 1A 10-04-2025 56111 Reativo - Reclamação São Miguel 920/2025/V/P 07-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
796/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3001/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2815/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
769/2025/P/P - 1A 10-04-2025 56301 Iniciativa São Miguel 721/2025/V/P 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
769/2025/P/P - 1A 10-04-2025 56301 Iniciativa São Miguel 721/2025/V/P 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
769/2025/P/P - 1A 10-04-2025 56301 Iniciativa São Miguel 721/2025/V/P 21-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2991/2024/P/P - 1A 10-04-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2807/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2999/2024/P/P - 1A 10-04-2025 43222 Iniciativa São Miguel 2813/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2025/P/P - 1A 10-04-2025 16110 Iniciativa São Miguel 602/2025/V/P 13-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Em Conformidade
646/2025/P/P - 1A 10-04-2025 16110 Iniciativa São Miguel 602/2025/V/P 13-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2025/P/P - 1A 10-04-2025 16110 Iniciativa São Miguel 602/2025/V/P 13-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
646/2025/P/P - 1A 10-04-2025 16110 Iniciativa São Miguel 602/2025/V/P 13-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
646/2025/P/P - 1A 10-04-2025 16110 Iniciativa São Miguel 602/2025/V/P 13-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
554/2025/P/P - 1A 10-04-2025 95310 Iniciativa São Miguel 516/2025/V/P 05-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
554/2025/P/P - 1A 10-04-2025 95310 Iniciativa São Miguel 516/2025/V/P 05-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
554/2025/P/P - 1A 10-04-2025 95310 Iniciativa São Miguel 516/2025/V/P 05-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
552/2025/P/P - 1A 10-04-2025 47300 Iniciativa São Miguel 514/2025/V/P 05-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
390/2025/P/P - 1A 10-04-2025 46900 Iniciativa São Miguel 355/2025/V/P 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade