1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 30-11-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
364/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 329/2025/V/P 19-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
364/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 329/2025/V/P 19-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
364/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 329/2025/V/P 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
364/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 329/2025/V/P 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
364/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 329/2025/V/P 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
141/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 129/2025/V/P 03-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
121/2025/P/P - 1A 10-04-2025 45320 Iniciativa São Miguel 111/2025/V/P 03-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3267/2024/P/P - 1A 10-04-2025 47730 Iniciativa São Miguel 3087/2024/V/P 26-10-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3267/2024/P/P - 1A 10-04-2025 47730 Iniciativa São Miguel 3087/2024/V/P 26-10-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3267/2024/P/P - 1A 10-04-2025 47730 Iniciativa São Miguel 3087/2024/V/P 26-10-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.18 - Chuveiros 3.18.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.3 - Instalação elétrica 3.3.1 - A instalação elétrica comporta risco de incêndio e explosão Regularizada
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
3513/2023/P/P - 1A 10-04-2025 10711 Iniciativa São Miguel 3387/2023/V/P 19-10-2023 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
257/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 236/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
984/2025/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
534/2024/P/P - 1A 11-04-2025 80011 Iniciativa São Miguel 495/2024/V/P 08-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1545/2024/P/P - 1A 11-04-2025 56111 Iniciativa São Miguel 1458/2024/V/P 21-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
286/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 265/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
286/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 265/2025/V/P 11-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
286/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 265/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
65/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45310 Iniciativa São Miguel 55/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3996/2023/P/P - 1A 11-04-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 3892/2023/V/P 27-11-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
806/2025/P/P - 1A 11-04-2025 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 754/2025/V/P 25-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
806/2025/P/P - 1A 11-04-2025 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 754/2025/V/P 25-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
806/2025/P/P - 1A 11-04-2025 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 754/2025/V/P 25-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Em Conformidade
806/2025/P/P - 1A 11-04-2025 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 754/2025/V/P 25-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
455/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 422/2025/V/P 25-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
455/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 422/2025/V/P 25-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
50/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 40/2025/V/P 28-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Regularizada
50/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 40/2025/V/P 28-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
50/2025/P/P - 1A 11-04-2025 45200 Iniciativa São Miguel 40/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade