A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-04-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 434/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 81300 | Iniciativa | Pico | 403/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 374/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 52262 | Iniciativa | Pico | 339/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 430/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 396/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.2 - O registo de trabalho suplementar não tem o visto do trabalhador, quando não seja por si efetuado | Recomendação |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Em Conformidade |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Em Conformidade |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 771/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96021 | Iniciativa | Faial | 723/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 | Recomendação |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária | Recomendação |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 451/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 418/2025/V/H | 22-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 794/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 744/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 794/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 744/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 794/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 744/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 861/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 861/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 927/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 861/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho | Regularizada |
| 159/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45320 | Iniciativa | São Miguel | 145/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 331/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 297/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 562/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 46331 | Iniciativa | São Miguel | 524/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 584/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 95310 | Iniciativa | São Miguel | 542/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 573/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 47820 | Iniciativa | São Miguel | 535/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 569/2025/P/P - 1A | 10-04-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 531/2025/V/P | 06-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |