1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 26-03-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3636/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3494/2025/V/A 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3636/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3494/2025/V/A 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3611/2025/P/A - 1A 19-03-2026 25110 Iniciativa Terceira 3469/2025/V/A 21-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3585/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3444/2025/V/P 21-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3585/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3444/2025/V/P 21-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3585/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3444/2025/V/P 21-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3585/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3444/2025/V/P 21-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3585/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3444/2025/V/P 21-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3585/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3444/2025/V/P 21-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3637/2025/P/A - 1A 19-03-2026 16230 Iniciativa Terceira 3495/2025/V/A 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3641/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3500/2025/V/A 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3641/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3500/2025/V/A 22-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3641/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3500/2025/V/A 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3641/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3500/2025/V/A 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3641/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3500/2025/V/A 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3641/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 3500/2025/V/A 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição Irregular
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Irregular
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Irregular
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Irregular
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Irregular
2767/2025/P/A - 1A 19-03-2026 41000 Iniciativa Terceira 2664/2025/V/A 23-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Irregular
1212/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1163/2026/V/A 09-03-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
1212/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1163/2026/V/A 09-03-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1212/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1163/2026/V/A 09-03-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Recomendação
1212/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1163/2026/V/A 09-03-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
1212/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1163/2026/V/A 09-03-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1212/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1163/2026/V/A 09-03-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial Regularizada
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.1 - Não existe livro e/ou registo de trabalho suplementar Regularizada
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 347/2026/V/A 30-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
374/2026/P/A - 1A 19-03-2026 93120 Iniciativa Terceira 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
105/2026/P/A - 1A 19-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 78/2026/V/A 15-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
105/2026/P/A - 1A 19-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 78/2026/V/A 15-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
105/2026/P/A - 1A 19-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 78/2026/V/A 15-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
105/2026/P/A - 1A 19-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 78/2026/V/A 15-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
105/2026/P/A - 1A 19-03-2026 96021 Iniciativa Terceira 78/2026/V/A 15-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1916/2025/P/A - 1A 19-03-2026 46311 Iniciativa Terceira 1835/2025/V/A 03-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1190/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47711 Reativo - Reclamação Terceira 1162/2026/V/A 09-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 921/2026/V/A 25-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 921/2026/V/A 25-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 921/2026/V/A 25-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 921/2026/V/A 25-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Recomendação
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 921/2026/V/A 25-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
966/2026/P/A - 1A 19-03-2026 46331 Iniciativa São Jorge 921/2026/V/A 25-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
750/2026/P/A - 1A 19-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 707/2026/V/A 13-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
750/2026/P/A - 1A 19-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 707/2026/V/A 13-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
750/2026/P/A - 1A 19-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 707/2026/V/A 13-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
750/2026/P/A - 1A 19-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 707/2026/V/A 13-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
750/2026/P/A - 1A 19-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 707/2026/V/A 13-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
750/2026/P/A - 1A 19-03-2026 86950 Iniciativa Terceira 707/2026/V/A 13-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1160/2026/V/A 09-03-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1210/2026/P/A - 1A 19-03-2026 47191 Iniciativa Terceira 1160/2026/V/A 09-03-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3578/2025/P/A - 1A 19-03-2026 47230 Reativo - Denúncia Terceira 3631/2025/V/A 31-10-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3578/2025/P/A - 1A 19-03-2026 47230 Reativo - Denúncia Terceira 3631/2025/V/A 31-10-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3578/2025/P/A - 1A 19-03-2026 47230 Reativo - Denúncia Terceira 3631/2025/V/A 31-10-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.3 - O empregador não organizou serviços de saúde no trabalho Regularizada
3578/2025/P/A - 1A 19-03-2026 47230 Reativo - Denúncia Terceira 3631/2025/V/A 31-10-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3578/2025/P/A - 1A 19-03-2026 47230 Reativo - Denúncia Terceira 3631/2025/V/A 31-10-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3578/2025/P/A - 1A 19-03-2026 47230 Reativo - Denúncia Terceira 3631/2025/V/A 31-10-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.16 - Não existe acordo de isenção de horário de trabalho e/ou não respeita os termos do artigo 219.º do CT Regularizada
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
437/2026/P/A - 1A 19-03-2026 79110 Iniciativa Terceira 405/2026/V/A 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Em Conformidade
1923/2025/P/A - 1A 19-03-2026 56117 Iniciativa Terceira 1842/2025/V/A 03-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1923/2025/P/A - 1A 19-03-2026 56117 Iniciativa Terceira 1842/2025/V/A 03-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade