A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
862/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 797/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
862/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 797/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
870/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 806/2025/V/H 27-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
870/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 806/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
870/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 806/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
885/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 817/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
885/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 817/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Recomendação
885/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 817/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
885/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 817/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
885/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 817/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
885/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 817/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
774/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 726/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
774/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 726/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
774/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 726/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
774/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 726/2025/V/H 21-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 813/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 813/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 813/2025/V/H 27-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
877/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 813/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
848/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 784/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
848/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 784/2025/V/H 27-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
848/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 784/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
875/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 811/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
875/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 811/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
875/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 811/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
875/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96210 Iniciativa Faial 811/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
898/2025/P/H - 1A 08-04-2025 86906 Iniciativa Faial 832/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
898/2025/P/H - 1A 08-04-2025 86906 Iniciativa Faial 832/2025/V/H 27-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
898/2025/P/H - 1A 08-04-2025 86906 Iniciativa Faial 832/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
898/2025/P/H - 1A 08-04-2025 86906 Iniciativa Faial 832/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
876/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 843/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
876/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 843/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
876/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 843/2025/V/H 27-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
878/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 812/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
878/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 812/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
878/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 812/2025/V/H 27-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
889/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 823/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
889/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 823/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
889/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 823/2025/V/H 27-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
889/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 823/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
904/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 839/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
904/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 839/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
738/2025/P/H - 1A 08-04-2025 71110 Iniciativa Faial 691/2025/V/A 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.2 - A informação prestada deve ser por escrito e assinada pelo empregador Regularizada
432/2025/P/H - 1A 08-04-2025 46390 Iniciativa Pico 401/2025/V/H 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
773/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 725/2025/V/H 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
773/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 725/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
773/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 725/2025/V/H 21-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
748/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 701/2025/V/H 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
748/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96022 Iniciativa Faial 701/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
378/2025/P/H - 1A 08-04-2025 10912 Iniciativa Pico 342/2025/V/H 19-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
685/2025/P/H - 1A 08-04-2025 25530 Iniciativa Faial 640/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
901/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 837/2025/V/H 27-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
901/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 837/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
901/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 837/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
901/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 837/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
901/2025/P/H - 1A 08-04-2025 88990 Iniciativa Faial 837/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
795/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 746/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
795/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 746/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
795/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 746/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
795/2025/P/H - 1A 08-04-2025 96220 Iniciativa Faial 746/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
434/2025/P/H - 1A 08-04-2025 81300 Iniciativa Pico 403/2025/V/H 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade