A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-04-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 669/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 626/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3433/2024/P/H - 1A | 07-04-2025 | 77320 | Iniciativa | Pico | 3244/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida | Regularizada |
| 790/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 741/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 790/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 741/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 790/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 96210 | Iniciativa | Faial | 741/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 388/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46871 | Iniciativa | Pico | 353/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 903/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 838/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 903/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 838/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 903/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 838/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 903/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 838/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Recomendação |
| 903/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 838/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 903/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 838/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 147/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Faial | 133/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 147/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Faial | 133/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 147/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Faial | 133/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Irregular |
| 765/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 717/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 765/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 717/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 765/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 96220 | Iniciativa | Faial | 717/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.2 - Celebração de contrato a termo incerto fora dos casos previstos no n.º 3 do artigo 140.º do CT | Regularizada |
| 161/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 147/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 736/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 689/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 633/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46382 | Iniciativa | Pico | 587/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 633/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46382 | Iniciativa | Pico | 587/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 633/2025/P/H - 1A | 07-04-2025 | 46382 | Iniciativa | Pico | 587/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 680/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 636/2025/V/H | 18-03-2025 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 621/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 23610 | Iniciativa | Pico | 576/2025/V/H | 10-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 392/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 357/2025/V/H | 19-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 781/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 733/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 781/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 733/2025/V/H | 21-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 902/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 836/2025/V/H | 27-03-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 902/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 836/2025/V/H | 27-03-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 902/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 82190 | Iniciativa | Faial | 836/2025/V/H | 27-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 862/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 797/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 862/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 797/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Recomendação |
| 862/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 797/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 862/2025/P/H - 1A | 08-04-2025 | 96022 | Iniciativa | Faial | 797/2025/V/H | 27-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |