A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3184/2024/P/A - 1A 07-04-2025 41200 Iniciativa Terceira 3012/2024/V/A 24-10-2024 19.13 - Utilização de equipamento de proteção individual 19.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3184/2024/P/A - 1A 07-04-2025 41200 Iniciativa Terceira 3012/2024/V/A 24-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3184/2024/P/A - 1A 07-04-2025 41200 Iniciativa Terceira 3012/2024/V/A 24-10-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3184/2024/P/A - 1A 07-04-2025 41200 Iniciativa Terceira 3012/2024/V/A 24-10-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
590/2025/P/A - 1A 07-04-2025 47721 Iniciativa Terceira 547/2025/V/A 07-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
590/2025/P/A - 1A 07-04-2025 47721 Iniciativa Terceira 547/2025/V/A 07-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
590/2025/P/A - 1A 07-04-2025 47721 Iniciativa Terceira 547/2025/V/A 07-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
590/2025/P/A - 1A 07-04-2025 47721 Iniciativa Terceira 547/2025/V/A 07-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
590/2025/P/A - 1A 07-04-2025 47721 Iniciativa Terceira 547/2025/V/A 07-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 4.35 - Estabilidade do andaime 4.35.1 - Não está garantida a estabilidade e aderência dos apoios do andaime Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 4.36 - Plataformas do andaime 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 4.34 - Utilização de andaime 4.34.3 - O andaime foi montado sem respeitar uma configuração tipo geralmente reconhecida, nem dispõe da nota de cálculo fornecida pelo fabricante Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 14.28 - Água potável 14.28.0 - Em ordem Em Conformidade
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.3 - As instalações de primeiros socorros não dispõem de material nem de equipamentos Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
3212/2024/P/A - 1A 07-04-2025 43992 Iniciativa Terceira 3036/2024/V/A 24-10-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
792/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46840 Iniciativa Terceira 743/2025/V/A 21-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
792/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46840 Iniciativa Terceira 743/2025/V/A 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
792/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46840 Iniciativa Terceira 743/2025/V/A 21-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
792/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46840 Iniciativa Terceira 743/2025/V/A 21-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
792/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46840 Iniciativa Terceira 743/2025/V/A 21-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
792/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46840 Iniciativa Terceira 743/2025/V/A 21-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2025/P/A - 1A 07-04-2025 43310 Iniciativa Terceira 776/2025/V/A 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
840/2025/P/A - 1A 07-04-2025 43310 Iniciativa Terceira 776/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
789/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46502 Iniciativa Terceira 739/2025/V/A 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
789/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46502 Iniciativa Terceira 739/2025/V/A 21-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
789/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46502 Iniciativa Terceira 739/2025/V/A 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
789/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46502 Iniciativa Terceira 739/2025/V/A 21-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
789/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46502 Iniciativa Terceira 739/2025/V/A 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
789/2025/P/A - 1A 07-04-2025 46502 Iniciativa Terceira 739/2025/V/A 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
860/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 793/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
860/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 793/2025/V/H 27-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
860/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 793/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96210 Iniciativa Faial 790/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
853/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96210 Iniciativa Faial 790/2025/V/H 27-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
853/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96210 Iniciativa Faial 790/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
869/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 805/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
869/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 805/2025/V/H 27-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
869/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 805/2025/V/H 27-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
869/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96022 Iniciativa Faial 805/2025/V/H 27-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
932/2025/P/H - 1A 07-04-2025 64190 Iniciativa Faial 867/2025/V/H 28-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
666/2025/P/H - 1A 07-04-2025 Iniciativa Faial 623/2025/V/H 18-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
421/2025/P/H - 1A 07-04-2025 43210 Iniciativa Faial 390/2025/V/H 22-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
668/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 625/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
884/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96210 Iniciativa Faial 816/2025/V/H 27-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
884/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96210 Iniciativa Faial 816/2025/V/H 27-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
884/2025/P/H - 1A 07-04-2025 96210 Iniciativa Faial 816/2025/V/H 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
669/2025/P/H - 1A 07-04-2025 41000 Iniciativa Faial 626/2025/V/H 18-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade