A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
913/2025/P/A - 1A 04-04-2025 41000 Iniciativa Terceira 849/2025/V/A 27-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
913/2025/P/A - 1A 04-04-2025 41000 Iniciativa Terceira 849/2025/V/A 27-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
913/2025/P/A - 1A 04-04-2025 41000 Iniciativa Terceira 849/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47192 Iniciativa Terceira 2539/2024/V/A 03-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47192 Iniciativa Terceira 2539/2024/V/A 03-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2706/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47192 Iniciativa Terceira 2539/2024/V/A 03-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2706/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47192 Iniciativa Terceira 2539/2024/V/A 03-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2706/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47192 Iniciativa Terceira 2539/2024/V/A 03-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.9 - Os lavatórios estão desprovidos de sabão não irritante e/ou de dispositivos automáticos de secagem de mãos ou toalhas individuais de papel Regularizada
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
715/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 669/2025/V/A 20-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Recomendação
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
709/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 660/2025/V/A 20-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
726/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 678/2025/V/A 20-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.17 - Vestiários 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal Recomendação
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 7.3 - Informação, formação e consulta dos trabalhadores 7.3.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
399/2025/P/A - 1A 04-04-2025 10711 Iniciativa Terceira 366/2025/V/A 21-02-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 3.17 - Vestiários 3.17.8 - Não existindo necessidade do estabelecimento ter vestiarios o estabelecimento não possui espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal Recomendação
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Regularizada
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
595/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47770 Iniciativa Terceira 551/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Recomendação
3545/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3347/2024/V/A 04-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3545/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3347/2024/V/A 04-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3545/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3347/2024/V/A 04-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3545/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3347/2024/V/A 04-12-2024 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
3545/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3347/2024/V/A 04-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 661/2025/V/A 20-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
708/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 661/2025/V/A 20-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 661/2025/V/A 20-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
708/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 661/2025/V/A 20-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 661/2025/V/A 20-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
708/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47830 Iniciativa Terceira 661/2025/V/A 20-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.1 - Os postos de trabalho, os locais de descanso e os vestiários não têm na sua proximidade instalações sanitárias Regularizada
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
730/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47521 Iniciativa Terceira 682/2025/V/A 20-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.3 - Utilização de meios de vigilância à distância, no local de trabalho, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador Em Conformidade
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.4 - Falta de informação ao trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados no local de trabalho Em Conformidade
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
619/2025/P/A - 1A 04-04-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 601/2025/V/A 13-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.1 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de contato direto ou indireto Regularizada
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.0 - Em ordem Em Conformidade
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.1 - Os postos de trabalho, os locais de descanso e os vestiários não têm na sua proximidade instalações sanitárias Regularizada
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade Regularizada
488/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47811 Iniciativa Terceira 454/2025/V/A 26-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada