A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 11-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.4 - Falta de informação ao trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados no local de trabalho Regularizada
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1815/2024/P/P - 1A 28-03-2025 82300 Iniciativa São Miguel 1699/2024/V/P 25-06-2024 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.3 - Utilização de meios de vigilância à distância, no local de trabalho, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador Recomendação
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2065/2024/P/P - 1A 28-03-2025 56104 Iniciativa São Miguel 1926/2024/V/P 25-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.23 - Agentes Químicos 3.23.5 - Não existem dispositivos de captação local de agentes químicos perigosos libertados ou produzidos no local de trabalho. Regularizada
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
328/2025/P/P - 1A 28-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 295/2025/V/P 18-02-2025 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
783/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 735/2025/V/A 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
783/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 735/2025/V/A 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
783/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 735/2025/V/A 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
783/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 735/2025/V/A 21-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
783/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 735/2025/V/A 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
418/2025/P/A - 1A 04-04-2025 81210 Iniciativa Terceira 386/2025/V/A 21-02-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Regularizada
418/2025/P/A - 1A 04-04-2025 81210 Iniciativa Terceira 386/2025/V/A 21-02-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
953/2025/P/A - 1A 04-04-2025 45200 Iniciativa Terceira 889/2025/V/A 28-03-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
707/2025/P/A - 1A 04-04-2025 46720 Iniciativa Terceira 659/2025/V/A 20-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
644/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 598/2025/V/A 13-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
644/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 598/2025/V/A 13-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
644/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 598/2025/V/A 13-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
644/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 598/2025/V/A 13-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
644/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 598/2025/V/A 13-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Recomendação
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.0 - Em ordem Em Conformidade
931/2025/P/A - 1A 04-04-2025 95310 Iniciativa Terceira 865/2025/V/A 28-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
935/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 869/2025/V/A 28-03-2025 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
934/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 874/2025/V/A 28-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
934/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 874/2025/V/A 28-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
934/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 874/2025/V/A 28-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
939/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 875/2025/V/A 28-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
939/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47300 Iniciativa Terceira 875/2025/V/A 28-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3546/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3348/2024/V/A 04-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3546/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3348/2024/V/A 04-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3546/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3348/2024/V/A 04-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3546/2024/P/A - 1A 04-04-2025 47112 Iniciativa Terceira 3348/2024/V/A 04-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 712/2025/V/A 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 712/2025/V/A 21-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 712/2025/V/A 21-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 712/2025/V/A 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 712/2025/V/A 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
759/2025/P/A - 1A 04-04-2025 47522 Iniciativa Terceira 712/2025/V/A 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
913/2025/P/A - 1A 04-04-2025 41000 Iniciativa Terceira 849/2025/V/A 27-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
913/2025/P/A - 1A 04-04-2025 41000 Iniciativa Terceira 849/2025/V/A 27-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
913/2025/P/A - 1A 04-04-2025 41000 Iniciativa Terceira 849/2025/V/A 27-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade