A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 11-04-2025 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.16 - Direitos de personalidade | 1.16.4 - Falta de informação ao trabalhador sobre a existência e finalidade dos meios de vigilância utilizados no local de trabalho | Regularizada |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1815/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 82300 | Iniciativa | São Miguel | 1699/2024/V/P | 25-06-2024 | 1.16 - Direitos de personalidade | 1.16.3 - Utilização de meios de vigilância à distância, no local de trabalho, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador | Recomendação |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2065/2024/P/P - 1A | 28-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1926/2024/V/P | 25-07-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 7.1 - Obrigações do empregador | 7.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.23 - Agentes Químicos | 3.23.5 - Não existem dispositivos de captação local de agentes químicos perigosos libertados ou produzidos no local de trabalho. | Regularizada |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
328/2025/P/P - 1A | 28-03-2025 | 49410 | Iniciativa | São Miguel | 295/2025/V/P | 18-02-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
783/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 735/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
783/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 735/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
783/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 735/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
783/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 735/2025/V/A | 21-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
783/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 735/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
418/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 81210 | Iniciativa | Terceira | 386/2025/V/A | 21-02-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida | Regularizada |
418/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 81210 | Iniciativa | Terceira | 386/2025/V/A | 21-02-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
953/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 45200 | Iniciativa | Terceira | 889/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.12 - Férias | 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias | Regularizada |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
707/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 46720 | Iniciativa | Terceira | 659/2025/V/A | 20-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
644/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 598/2025/V/A | 13-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
644/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 598/2025/V/A | 13-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Recomendação |
644/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 598/2025/V/A | 13-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Recomendação |
644/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 598/2025/V/A | 13-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
644/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 598/2025/V/A | 13-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Recomendação |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.0 - Em ordem | Em Conformidade |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 7.1 - Obrigações do empregador | 7.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
931/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 95310 | Iniciativa | Terceira | 865/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos | 3.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
935/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 869/2025/V/A | 28-03-2025 | 3.8 - Temperatura e humidade | 3.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
934/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 874/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
934/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 874/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
934/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 874/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
939/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 875/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
939/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47300 | Iniciativa | Terceira | 875/2025/V/A | 28-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3546/2024/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 3348/2024/V/A | 04-12-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
3546/2024/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 3348/2024/V/A | 04-12-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3546/2024/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 3348/2024/V/A | 04-12-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3546/2024/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47112 | Iniciativa | Terceira | 3348/2024/V/A | 04-12-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
759/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47522 | Iniciativa | Terceira | 712/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
759/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47522 | Iniciativa | Terceira | 712/2025/V/A | 21-03-2025 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
759/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47522 | Iniciativa | Terceira | 712/2025/V/A | 21-03-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
759/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47522 | Iniciativa | Terceira | 712/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
759/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47522 | Iniciativa | Terceira | 712/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
759/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 47522 | Iniciativa | Terceira | 712/2025/V/A | 21-03-2025 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
913/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 849/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
913/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 849/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
913/2025/P/A - 1A | 04-04-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 849/2025/V/A | 27-03-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |