1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 13-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1788/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1672/2024/V/P 18-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1476/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1392/2024/V/P 16-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1476/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1392/2024/V/P 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1476/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1392/2024/V/P 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1476/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1392/2024/V/P 16-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1476/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1392/2024/V/P 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
47/2025/P/P - 1A 27-03-2025 43290 Iniciativa São Miguel 37/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
234/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 212/2025/V/P 10-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
42/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 32/2025/V/P 28-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
46/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 36/2025/V/P 28-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.4 - O empregador não prestou informação ao trabalhador sobre o nº da apólice de seguro de acidentes de trabalho e identificação da entidade seguradora Regularizada
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
45/2025/P/P - 1A 27-03-2025 46493 Iniciativa São Miguel 35/2025/V/P 28-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2024/P/P - 1A 27-03-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2459/2024/V/P 28-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2623/2024/P/P - 1A 27-03-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2459/2024/V/P 28-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2623/2024/P/P - 1A 27-03-2025 47711 Iniciativa São Miguel 2459/2024/V/P 28-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
10/2025/P/P - 1A 27-03-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
334/2024/P/P - 1A 27-03-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1541/2024/P/P - 1A 27-03-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1454/2024/V/P 21-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 490/2025/V/P 27-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
526/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 490/2025/V/P 27-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
526/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 490/2025/V/P 27-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
56/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 46/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
579/2025/P/P - 1A 27-03-2025 55111 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
267/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 246/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.16 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º nº2 do CT Regularizada
55/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 44/2025/V/P 29-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade