1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 14-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
261/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47811 Iniciativa São Miguel 239/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
474/2025/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 440/2025/V/P 26-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
474/2025/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 440/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
474/2025/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 440/2025/V/P 26-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
474/2025/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 440/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
480/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 445/2025/V/P 26-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
480/2025/P/P - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa São Miguel 445/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
500/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 464/2025/V/P 26-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
500/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 464/2025/V/P 26-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Em Conformidade
167/2025/P/P - 1A 26-03-2025 74100 Iniciativa São Miguel 153/2025/V/P 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
489/2025/P/P - 1A 26-03-2025 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
618/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47521 Iniciativa Terceira 572/2025/V/A 07-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
605/2025/P/A - 1A 26-03-2025 56111 Reativo - Reclamação Terceira 607/2025/V/A 13-03-2025 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato 1.22.2 - O empregador não entregou outros documentos Regularizada
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
754/2025/P/A - 1A 26-03-2025 47820 Iniciativa Terceira 707/2025/V/A 21-03-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3556/2024/P/A - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 3358/2024/V/A 05-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3556/2024/P/A - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 3358/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3556/2024/P/A - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 3358/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
3556/2024/P/A - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 3358/2024/V/A 05-12-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3556/2024/P/A - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 3358/2024/V/A 05-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
555/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 517/2025/V/P 05-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
555/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 517/2025/V/P 05-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
555/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 517/2025/V/P 05-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
359/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 325/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
359/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 325/2025/V/P 18-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
359/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 325/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2139/2024/P/P - 1A 27-03-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
264/2025/P/P - 1A 27-03-2025 33120 Iniciativa São Miguel 242/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3622/2024/P/P - 1A 27-03-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
551/2025/P/P - 1A 27-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 513/2025/V/P 05-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
387/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 352/2025/V/P 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
365/2025/P/P - 1A 27-03-2025 95310 Iniciativa São Miguel 330/2025/V/P 19-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Em Conformidade
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
125/2025/P/P - 1A 27-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 115/2025/V/P 03-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade