A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 14-04-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
755/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96021 Iniciativa Faial 708/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
755/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96021 Iniciativa Faial 708/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
755/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96021 Iniciativa Faial 708/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
770/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 722/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
770/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 722/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
770/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 722/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
749/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 703/2025/V/H 21-03-2025 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.0 - Em ordem Em Conformidade
761/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 715/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
761/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 715/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
761/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 715/2025/V/H 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
761/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 715/2025/V/H 21-03-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
762/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 714/2025/V/H 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
762/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 714/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
784/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 736/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
784/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 736/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
784/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 736/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
728/2025/P/H - 1A 25-03-2025 41000 Iniciativa Faial 680/2025/V/H 18-03-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
728/2025/P/H - 1A 25-03-2025 41000 Iniciativa Faial 680/2025/V/H 18-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
768/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 720/2025/V/H 21-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
768/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 720/2025/V/H 21-03-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
768/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 720/2025/V/H 21-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
758/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 711/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
758/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 711/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
758/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 711/2025/V/H 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
758/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 711/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
758/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96022 Iniciativa Faial 711/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
701/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96220 Iniciativa Faial 655/2025/V/H 19-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
701/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96220 Iniciativa Faial 655/2025/V/H 19-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
701/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96220 Iniciativa Faial 655/2025/V/H 19-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
701/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96220 Iniciativa Faial 655/2025/V/H 19-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
701/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96220 Iniciativa Faial 655/2025/V/H 19-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
791/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96210 Iniciativa Faial 742/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
791/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96210 Iniciativa Faial 742/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
791/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96210 Iniciativa Faial 742/2025/V/H 21-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
791/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96210 Iniciativa Faial 742/2025/V/H 21-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
791/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96210 Iniciativa Faial 742/2025/V/H 21-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Recomendação
791/2025/P/H - 1A 25-03-2025 96210 Iniciativa Faial 742/2025/V/H 21-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1756/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1644/2024/V/P 12-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1766/2024/P/P - 1A 26-03-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1654/2024/V/P 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2741/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47630 Iniciativa São Miguel 2571/2024/V/P 04-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2741/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47630 Iniciativa São Miguel 2571/2024/V/P 04-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2741/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47630 Iniciativa São Miguel 2571/2024/V/P 04-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
2964/2024/P/P - 1A 26-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2783/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2024/P/P - 1A 26-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2783/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2024/P/P - 1A 26-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2783/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2024/P/P - 1A 26-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2783/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2964/2024/P/P - 1A 26-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2783/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2967/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2786/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2973/2024/P/P - 1A 26-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2789/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3060/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47730 Iniciativa São Miguel 2880/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3060/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47730 Iniciativa São Miguel 2880/2024/V/P 19-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3060/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47730 Iniciativa São Miguel 2880/2024/V/P 19-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3060/2024/P/P - 1A 26-03-2025 47730 Iniciativa São Miguel 2880/2024/V/P 19-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
113/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 103/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
269/2025/P/P - 1A 26-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 247/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada