1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 22-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1900/2024/P/P - 1A 12-03-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1779/2024/V/P 02-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1900/2024/P/P - 1A 12-03-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1779/2024/V/P 02-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1900/2024/P/P - 1A 12-03-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1779/2024/V/P 02-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1900/2024/P/P - 1A 12-03-2025 79110 Iniciativa São Miguel 1779/2024/V/P 02-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
202/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 184/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
202/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 184/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
202/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 184/2025/V/P 05-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
201/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 183/2025/V/P 05-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2473/2023/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 2402/2023/V/P 03-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 175/2025/V/P 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2467/2023/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2396/2023/V/P 03-06-2023 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1908/2023/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 1859/2023/V/P 13-04-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2023/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 1859/2023/V/P 13-04-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1908/2023/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 1859/2023/V/P 13-04-2023 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.5 - Registo de tempos de trabalho existente mas incompleto, faltando a indicação das horas de início e/ou termo e/ou interrupções e/ou intervalos da jornada diária Recomendação
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3718/2022/P/P - 1A 13-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 3621/2022/V/P 26-10-2022 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
586/2025/P/P - 1A 13-03-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.4 - Trabalho Noturno 1.4.4 - O trabalhador noturno não recebe subsídio noturno (acréscimo de 25% ou superior quando previsto em IRCT) Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
253/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 232/2025/V/P 10-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2025/P/P - 1A 13-03-2025 25620 Iniciativa São Miguel 308/2025/V/P 18-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2025/P/P - 1A 13-03-2025 25620 Iniciativa São Miguel 308/2025/V/P 18-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
344/2025/P/P - 1A 13-03-2025 25620 Iniciativa São Miguel 308/2025/V/P 18-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.1 - Em equipamentos em que a segurança depende das condições da sua instalação o empregador não procedeu à sua verificação após a instalação ou montagem num novo local, antes do início ou do recomeço do seu funcionamento Regularizada
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 4.20 - Risco de capotamento de empilhadores 4.20.2 - A empilhador não possui sistema de retenção do operador Regularizada
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 3.2 - Espaço de trabalho 3.2.0 - Em ordem Em Conformidade
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
246/2025/P/P - 1A 13-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 226/2025/V/P 10-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
179/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 164/2025/V/P 04-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 95/2025/V/P 30-01-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
108/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 98/2025/V/P 30-01-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
112/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 102/2025/V/P 30-01-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
112/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 102/2025/V/P 30-01-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
112/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 102/2025/V/P 30-01-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
112/2025/P/P - 1A 13-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 102/2025/V/P 30-01-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade