A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 22-03-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1794/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56304 | Iniciativa | São Miguel | 1678/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1794/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56304 | Iniciativa | São Miguel | 1678/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 3333/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 3220/2023/V/P | 03-10-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2542/2023/P/P - 1A | 12-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2473/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 250/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 218/2024/V/P | 19-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 250/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 218/2024/V/P | 19-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 250/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 218/2024/V/P | 19-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 250/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 218/2024/V/P | 19-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.7 - Mapa de horário de trabalho que incluiu turnos mas não indica o número de turnos e/ou a escala de rotação se existir | Regularizada |
| 250/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 56107 | Iniciativa | São Miguel | 218/2024/V/P | 19-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 311/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 281/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
| 316/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 288/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 327/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 299/2024/V/P | 22-02-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 455/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 421/2024/V/P | 05-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.21 - Não é respeitado o limite máximo da duração média do trabalho semanal | Regularizada |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 481/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 80100 | Iniciativa | São Miguel | 447/2024/V/P | 06-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1790/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43340 | Iniciativa | São Miguel | 1674/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1790/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43340 | Iniciativa | São Miguel | 1674/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 1790/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43340 | Iniciativa | São Miguel | 1674/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1790/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43340 | Iniciativa | São Miguel | 1674/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1792/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47210 | Iniciativa | São Miguel | 1676/2024/V/P | 18-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 352/2025/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43320 | Iniciativa | São Miguel | 318/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 352/2025/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43320 | Iniciativa | São Miguel | 318/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 352/2025/P/P - 1A | 12-03-2025 | 43320 | Iniciativa | São Miguel | 318/2025/V/P | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3068/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47630 | Iniciativa | São Miguel | 2888/2024/V/P | 19-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 3068/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47630 | Iniciativa | São Miguel | 2888/2024/V/P | 19-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3068/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 47630 | Iniciativa | São Miguel | 2888/2024/V/P | 19-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Recomendação |
| 1900/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 79110 | Iniciativa | São Miguel | 1779/2024/V/P | 02-07-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 1900/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 79110 | Iniciativa | São Miguel | 1779/2024/V/P | 02-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1900/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 79110 | Iniciativa | São Miguel | 1779/2024/V/P | 02-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 1900/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 79110 | Iniciativa | São Miguel | 1779/2024/V/P | 02-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1900/2024/P/P - 1A | 12-03-2025 | 79110 | Iniciativa | São Miguel | 1779/2024/V/P | 02-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |