1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 30-06-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1448/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1363/2025/V/P 13-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1416/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1331/2025/V/P 13-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1416/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1331/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
1416/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96021 Iniciativa São Miguel 1331/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2152/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2072/2025/V/P 14-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Recomendação
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1295/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1216/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2177/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2096/2025/V/P 14-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2171/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10720 Iniciativa São Miguel 2090/2025/V/P 14-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1553/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1469/2025/V/P 15-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1426/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1341/2025/V/P 13-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1309/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1231/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3776/2025/P/H - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa Faial 3632/2025/V/H 31-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3790/2025/P/H - 1A 16-02-2026 43210 Iniciativa Faial 3646/2025/V/H 31-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.10 - Estabilidade e rotura 4.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.5 - Resultado da verificação 4.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.21 - Equipamentos móveis automotores 4.21.0 - Em ordem Em Conformidade
3204/2025/P/P - 1A 16-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 3068/2025/V/P 16-09-2025 4.18 - Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento 4.18.0 - Em ordem Em Conformidade