1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Recomendação
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.2 - A informação prestada deve ser por escrito e assinada pelo empregador Recomendação
212/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 178/2026/V/P 19-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1317/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1239/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1315/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1237/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1314/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1236/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1237/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1163/2025/V/P 29-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Auto de Notícia
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Auto de Notícia
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2024/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 267/2024/V/P 22-02-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1551/2024/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 1466/2024/V/P 22-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1286/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43221 Iniciativa São Miguel 1208/2025/V/P 29-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1288/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 1210/2025/V/P 29-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1312/2025/P/P - 1A 13-02-2026 25120 Iniciativa São Miguel 1234/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1311/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43210 Iniciativa São Miguel 1233/2025/V/P 06-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade