1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2971/2025/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Iniciativa São Miguel 2861/2025/V/P 11-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2971/2025/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Iniciativa São Miguel 2861/2025/V/P 11-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
2971/2025/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Iniciativa São Miguel 2861/2025/V/P 11-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2971/2025/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Iniciativa São Miguel 2861/2025/V/P 11-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2971/2025/P/P - 1A 13-02-2026 77111 Iniciativa São Miguel 2861/2025/V/P 11-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3469/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3335/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2969/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49100 Iniciativa São Miguel 2859/2025/V/P 11-08-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2969/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49100 Iniciativa São Miguel 2859/2025/V/P 11-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2969/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49100 Iniciativa São Miguel 2859/2025/V/P 11-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2968/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2858/2025/V/P 11-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2968/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2858/2025/V/P 11-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2968/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93294 Iniciativa São Miguel 2858/2025/V/P 11-08-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 2.7 - Acidentes de trabalho e doenças profissionais (análise, lista s e relatórios) 2.7.1 - Não existem para consulta os elementos previstos nas alíneas b), c), d) e e) Regularizada
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 3.17 - Vestiários 3.17.9 - Os vestiários não se encontram em condições de salubridade Regularizada
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2025/P/H - 1A 13-02-2026 45200 Iniciativa Faial 177/2025/V/H 05-02-2025 3.18 - Chuveiros 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade Regularizada
338/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 316/2026/V/P 26-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
338/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 316/2026/V/P 26-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
338/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 316/2026/V/P 26-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
338/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 316/2026/V/P 26-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
27/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 21/2026/V/P 12-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3449/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3315/2025/V/P 13-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
34/2026/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 28/2026/V/P 12-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
143/2026/P/P - 1A 13-02-2026 01130 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
143/2026/P/P - 1A 13-02-2026 01130 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1356/2025/P/P - 1A 13-02-2026 10711 Iniciativa São Miguel 1279/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2223/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2141/2025/V/P 17-06-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2364/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2282/2025/V/P 28-06-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2364/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2282/2025/V/P 28-06-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2364/2025/P/P - 1A 13-02-2026 56301 Iniciativa São Miguel 2282/2025/V/P 28-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2325/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93120 Reativo - Reclamação Santa Maria 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
20/2026/P/P - 1A 13-02-2026 47191 Reativo - Reclamação São Miguel 1.12 - Férias 1.12.8 - Marcação do período de férias unilateralmente pelo empregador fora dos limites de 1 de maio e 31 de outubro em pequena, média ou grande empresa, sem que o IRCT ou parecer dos trabalhadores admita época diferente Regularizada
3939/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
3939/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
3948/2025/P/P - 1A 13-02-2026 81220 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
3656/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3515/2025/V/P 22-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade