1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 22-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
23/2025/P/A - 1A 12-03-2025 10711 Iniciativa Terceira 11/2025/V/A 16-01-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
604/2025/P/A - 1A 12-03-2025 56101 Reativo - Reclamação Terceira 1.8 - Segurança Social 1.8.4 - O empregador não emitiu a declaração comprovativa da situação de desemprego Regularizada
615/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 569/2025/V/A 07-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 569/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 569/2025/V/A 07-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
601/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 557/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
601/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 557/2025/V/A 07-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
601/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 557/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Recomendação
601/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 557/2025/V/A 07-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
601/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 557/2025/V/A 07-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47620 Iniciativa Terceira 559/2025/V/A 07-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Recomendação
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
607/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47783 Iniciativa Terceira 561/2025/V/A 07-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
599/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 555/2025/V/A 07-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
599/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 555/2025/V/A 07-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
599/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 555/2025/V/A 07-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
599/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 555/2025/V/A 07-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
599/2025/P/A - 1A 12-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 555/2025/V/A 07-03-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.2 - Não foram realizados exames de saúde com a periodicidade devida Recomendação
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.2 - A informação prestada deve ser por escrito e assinada pelo empregador Regularizada
88/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 76/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2300/2023/P/P - 1A 12-03-2025 60200 Reativo - Denúncia São Miguel 2271/2023/V/P 24-05-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado Auto de Notícia
332/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 298/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 298/2025/V/P 18-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
332/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 298/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
338/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 304/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
338/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 304/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
338/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 304/2025/V/P 18-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
357/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 323/2025/V/P 18-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
357/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 323/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
357/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 323/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.33 - O empregador não afixou, nas instalações da empresa, toda a informação sobre legislação referente ao direito de parentalidade Recomendação
207/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 189/2025/V/P 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
208/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 190/2025/V/P 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
321/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 286/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
321/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 286/2025/V/P 18-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Regularizada
321/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 286/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais Regularizada
324/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 289/2025/V/P 18-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
324/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 289/2025/V/P 18-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
324/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 289/2025/V/P 18-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
324/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 289/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
324/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 289/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
324/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 289/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
205/2025/P/P - 1A 12-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 187/2025/V/P 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
329/2025/P/P - 1A 12-03-2025 49410 Iniciativa São Miguel 294/2025/V/P 18-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
548/2025/P/P - 1A 12-03-2025 47300 Iniciativa São Miguel 510/2025/V/P 05-03-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
379/2025/P/P - 1A 12-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 343/2025/V/P 19-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação