1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 22-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3494/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3360/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3494/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3360/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3494/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3360/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3494/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3360/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2579/2024/P/P - 1A 12-02-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2579/2024/P/P - 1A 12-02-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Auto de Notícia
2579/2024/P/P - 1A 12-02-2026 80011 Iniciativa São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3485/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 3351/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3535/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3401/2025/V/P 17-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3880/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3730/2025/V/P 05-11-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3881/2025/P/P - 1A 13-02-2026 43340 Iniciativa São Miguel 3731/2025/V/P 05-11-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3882/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3732/2025/V/P 05-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Regularizada
1668/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1582/2025/V/P 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1668/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1582/2025/V/P 21-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1668/2025/P/P - 1A 13-02-2026 96210 Iniciativa São Miguel 1582/2025/V/P 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2961/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2851/2025/V/P 08-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2961/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2851/2025/V/P 08-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2961/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2851/2025/V/P 08-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2961/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2851/2025/V/P 08-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2961/2025/P/P - 1A 13-02-2026 79110 Iniciativa São Miguel 2851/2025/V/P 08-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2962/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2852/2025/V/P 08-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2962/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2852/2025/V/P 08-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2962/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2852/2025/V/P 08-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2962/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2852/2025/V/P 08-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2962/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2852/2025/V/P 08-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2854/2025/V/P 11-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
2964/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2854/2025/V/P 11-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2854/2025/V/P 11-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2854/2025/V/P 11-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2964/2025/P/P - 1A 13-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2854/2025/V/P 11-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3812/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3665/2025/V/P 03-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3815/2025/P/P - 1A 13-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3669/2025/V/P 03-11-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2970/2025/P/P - 1A 13-02-2026 50102 Iniciativa São Miguel 2860/2025/V/P 11-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2970/2025/P/P - 1A 13-02-2026 50102 Iniciativa São Miguel 2860/2025/V/P 11-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2970/2025/P/P - 1A 13-02-2026 50102 Iniciativa São Miguel 2860/2025/V/P 11-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2970/2025/P/P - 1A 13-02-2026 50102 Iniciativa São Miguel 2860/2025/V/P 11-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2970/2025/P/P - 1A 13-02-2026 50102 Iniciativa São Miguel 2860/2025/V/P 11-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3473/2025/P/P - 1A 13-02-2026 49410 Iniciativa São Miguel 3339/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3476/2025/P/P - 1A 13-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3342/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade