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| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2536/2023/P/P - 1A | 11-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2467/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 2536/2023/P/P - 1A | 11-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2467/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT | Regularizada |
| 2536/2023/P/P - 1A | 11-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2467/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2536/2023/P/P - 1A | 11-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2467/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2536/2023/P/P - 1A | 11-03-2025 | 55111 | Iniciativa | São Miguel | 2467/2023/V/P | 20-06-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 50/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 88990 | Iniciativa | São Miguel | 36/2024/V/P | 17-01-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva | Regularizada |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1151/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 52292 | Iniciativa | São Miguel | 1080/2024/V/P | 23-04-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Regularizada |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.1 - O empregador não efetua os descontos legais | Regularizada |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Auto de Notícia |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Auto de Notícia |
| 1775/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56104 | Iniciativa | São Miguel | 1666/2024/V/P | 13-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Auto de Notícia |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2795/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 2624/2024/V/P | 08-10-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único | Regularizada |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Regularizada |
| 1111/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56302 | Iniciativa | São Miguel | 1044/2024/V/P | 18-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1516/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 41200 | Iniciativa | São Miguel | 1429/2024/V/P | 18-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho | Regularizada |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1733/2024/P/P - 1A | 11-03-2025 | 56102 | Iniciativa | São Miguel | 1633/2024/V/P | 11-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 401/2025/P/H - 1A | 12-03-2025 | 25530 | Iniciativa | Faial | 368/2025/V/H | 21-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1041/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 978/2024/V/H | 17-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 1041/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 978/2024/V/H | 17-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.11 - O empregador não entrega e/ou disponibiliza os recibos de retribuição | Regularizada |
| 1041/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 978/2024/V/H | 17-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
| 1041/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 978/2024/V/H | 17-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1041/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 978/2024/V/H | 17-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1041/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 978/2024/V/H | 17-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1131/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 1065/2024/V/H | 21-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 1131/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 1065/2024/V/H | 21-04-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 1131/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 1065/2024/V/H | 21-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1131/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 1065/2024/V/H | 21-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 590/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 68322 | Iniciativa | Pico | 543/2024/V/H | 14-03-2024 | 3.8 - Temperatura e humidade | 3.8.1 - A temperatura e humidade nos locais de trabalho não é adequada | Regularizada |
| 590/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 68322 | Iniciativa | Pico | 543/2024/V/H | 14-03-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 590/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 68322 | Iniciativa | Pico | 543/2024/V/H | 14-03-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 590/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 68322 | Iniciativa | Pico | 543/2024/V/H | 14-03-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
| 590/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 68322 | Iniciativa | Pico | 543/2024/V/H | 14-03-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 590/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 68322 | Iniciativa | Pico | 543/2024/V/H | 14-03-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.9 - O empregador não respeitou a forma e/ou o conteúdo do contrato de trabalho a tempo parcial | Em Conformidade |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 545/2024/P/H - 1A | 12-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 507/2024/V/H | 11-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 23/2025/P/A - 1A | 12-03-2025 | 10711 | Iniciativa | Terceira | 11/2025/V/A | 16-01-2025 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |