1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 22-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
96/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 86/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
96/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 86/2025/V/P 30-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
96/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 86/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
96/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 86/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
107/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45310 Iniciativa São Miguel 96/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
93/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 83/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 83/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 83/2025/V/P 30-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
93/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 83/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
111/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 101/2025/V/P 30-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
91/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 81/2025/V/P 30-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
91/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 81/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
91/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 81/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
91/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 81/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 252/2025/V/P 11-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
274/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 252/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
274/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 252/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 77/2025/V/P 30-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 77/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 77/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
89/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 77/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 271/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 271/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
294/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 273/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
296/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 275/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
296/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 275/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
86/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45320 Iniciativa São Miguel 74/2025/V/P 30-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
82/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 70/2025/V/P 30-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2797/2024/P/P - 1A 11-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2626/2024/V/P 08-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2797/2024/P/P - 1A 11-03-2025 41200 Iniciativa São Miguel 2626/2024/V/P 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
84/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 72/2025/V/P 30-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
84/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 72/2025/V/P 30-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
84/2025/P/P - 1A 11-03-2025 45200 Iniciativa São Miguel 72/2025/V/P 30-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1625/2024/P/P - 1A 11-03-2025 74100 Reativo - Denúncia São Miguel 1698/2024/V/P 25-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1543/2024/P/P - 1A 11-03-2025 56107 Iniciativa São Miguel 1456/2024/V/P 21-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3572/2024/P/P - 1A 11-03-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3572/2024/P/P - 1A 11-03-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.14 - Existe regime de adaptabilidade e o mesmo não é indicado no mapa de horário de trabalho Regularizada
2536/2023/P/P - 1A 11-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2467/2023/V/P 20-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2536/2023/P/P - 1A 11-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2467/2023/V/P 20-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2536/2023/P/P - 1A 11-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2467/2023/V/P 20-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2536/2023/P/P - 1A 11-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2467/2023/V/P 20-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2536/2023/P/P - 1A 11-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2467/2023/V/P 20-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2536/2023/P/P - 1A 11-03-2025 55111 Iniciativa São Miguel 2467/2023/V/P 20-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade