1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 22-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
3079/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2946/2025/V/P 09-09-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.6 - Não manutenção do registo de tempos de trabalho dos últimos cinco anos Recomendação
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3668/2025/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 3527/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3674/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3532/2025/V/P 24-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3682/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3540/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3690/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3547/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.5 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não respeita o descanso diário das 11 horas seguidas Recomendação
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2568/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55118 Iniciativa São Miguel 2500/2023/V/P 27-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
2575/2023/P/P - 1A 12-02-2026 55111 Iniciativa São Miguel 2507/2023/V/P 27-06-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3692/2025/P/P - 1A 12-02-2026 71120 Iniciativa São Miguel 3549/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
2153/2023/P/P - 1A 12-02-2026 42990 Iniciativa São Miguel 2090/2023/V/P 08-05-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3699/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3554/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3700/2025/P/P - 1A 12-02-2026 43320 Iniciativa São Miguel 3556/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3702/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3559/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3708/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 3564/2025/V/P 24-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade