1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 22-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2186/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56302 Iniciativa São Miguel 2105/2025/V/P 14-06-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2858/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2760/2025/V/P 29-07-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1066/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 997/2025/V/P 09-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
94/2026/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 71/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
94/2026/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 71/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
94/2026/P/P - 1A 12-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 71/2026/V/P 14-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2811/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2811/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2811/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2920/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2811/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2920/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2811/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
95/2026/P/P - 1A 12-02-2026 35301 Iniciativa São Miguel 72/2026/V/P 14-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
95/2026/P/P - 1A 12-02-2026 35301 Iniciativa São Miguel 72/2026/V/P 14-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
95/2026/P/P - 1A 12-02-2026 35301 Iniciativa São Miguel 72/2026/V/P 14-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
233/2026/P/P - 1A 12-02-2026 80011 Iniciativa São Miguel 201/2026/V/P 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
233/2026/P/P - 1A 12-02-2026 80011 Iniciativa São Miguel 201/2026/V/P 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2926/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2817/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2926/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2817/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2926/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2817/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2926/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2817/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2926/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2817/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.12 - Férias 1.12.8 - Marcação do período de férias unilateralmente pelo empregador fora dos limites de 1 de maio e 31 de outubro em pequena, média ou grande empresa, sem que o IRCT ou parecer dos trabalhadores admita época diferente Recomendação
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1217/2025/P/P - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 1142/2025/V/P 30-04-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
2933/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2825/2025/V/P 06-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2933/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2825/2025/V/P 06-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2933/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2825/2025/V/P 06-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2933/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2825/2025/V/P 06-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2933/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2825/2025/V/P 06-08-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2933/2025/P/P - 1A 12-02-2026 93293 Iniciativa São Miguel 2825/2025/V/P 06-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
2588/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Reativo - Denúncia São Miguel 2561/2025/V/P 16-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2664/2025/P/P - 1A 12-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 2562/2025/V/P 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3368/2025/P/P - 1A 12-02-2026 23630 Iniciativa São Miguel 3230/2025/V/P 07-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3465/2025/P/P - 1A 12-02-2026 16230 Iniciativa São Miguel 3331/2025/V/P 16-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3067/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2934/2025/V/P 09-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3067/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2934/2025/V/P 09-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3067/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2934/2025/V/P 09-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
3067/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2934/2025/V/P 09-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3067/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01410 Iniciativa São Miguel 2934/2025/V/P 09-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3079/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2946/2025/V/P 09-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3079/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2946/2025/V/P 09-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3079/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2946/2025/V/P 09-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3079/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2946/2025/V/P 09-09-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3079/2025/P/P - 1A 12-02-2026 01290 Iniciativa São Miguel 2946/2025/V/P 09-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade