A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 07-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.3 - O empregador não assegura, em cada ano, a formação contínua de pelos menos 10% dos trabalhadores da empresa Regularizada
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2990/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47111 Reativo - Reclamação Terceira 2839/2024/V/A 16-10-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2025/P/A - 1A 06-03-2025 84130 Reativo - Reclamação Terceira 198/2025/V/A 06-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
144/2025/P/A - 1A 06-03-2025 84130 Reativo - Reclamação Terceira 198/2025/V/A 06-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
144/2025/P/A - 1A 06-03-2025 84130 Reativo - Reclamação Terceira 198/2025/V/A 06-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
410/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47293 Iniciativa Terceira 376/2025/V/A 21-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
410/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47293 Iniciativa Terceira 376/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
410/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47293 Iniciativa Terceira 376/2025/V/A 21-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
407/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 374/2025/V/A 21-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2704/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47210 Iniciativa Terceira 2538/2024/V/A 03-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2704/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47210 Iniciativa Terceira 2538/2024/V/A 03-10-2024 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
2704/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47210 Iniciativa Terceira 2538/2024/V/A 03-10-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2704/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47210 Iniciativa Terceira 2538/2024/V/A 03-10-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2704/2024/P/A - 1A 06-03-2025 47210 Iniciativa Terceira 2538/2024/V/A 03-10-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
405/2025/P/A - 1A 06-03-2025 96021 Iniciativa Terceira 372/2025/V/A 21-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
405/2025/P/A - 1A 06-03-2025 96021 Iniciativa Terceira 372/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
405/2025/P/A - 1A 06-03-2025 96021 Iniciativa Terceira 372/2025/V/A 21-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
402/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 369/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
402/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 369/2025/V/A 21-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
402/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47784 Iniciativa Terceira 369/2025/V/A 21-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
408/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46430 Iniciativa Terceira 375/2025/V/A 21-02-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.5 - Descanso 1.5.11 - O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso de duração não inferior a 1h nem superior a 2h Regularizada
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.12 - Férias 1.12.3 - No ano de admissão o empregador não garante o gozo de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias Regularizada
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.1 - Não existe livro e/ou registo de trabalho suplementar Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2198/2024/P/A - 1A 06-03-2025 55111 Reativo - Reclamação Terceira 2065/2024/V/A 12-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
409/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47293 Iniciativa Terceira 377/2025/V/A 21-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
409/2025/P/A - 1A 06-03-2025 47293 Iniciativa Terceira 377/2025/V/A 21-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
857/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56101 Iniciativa Terceira 806/2024/V/A 04-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
520/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46811 Iniciativa Terceira 482/2025/V/A 27-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46811 Iniciativa Terceira 482/2025/V/A 27-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46811 Iniciativa Terceira 482/2025/V/A 27-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46811 Iniciativa Terceira 482/2025/V/A 27-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2025/P/A - 1A 06-03-2025 46811 Iniciativa Terceira 482/2025/V/A 27-02-2025 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
211/2025/P/A - 1A 06-03-2025 86100 Iniciativa Terceira 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Em Conformidade
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.15 - É praticado o regime de adaptabilidade mas não existe acordo e ou o acordo existente não respeita o regime legal do CT ou IRCT Regularizada
3421/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3237/2024/V/A 08-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 3.17 - Vestiários 3.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2143/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56290 Iniciativa Terceira 1985/2024/V/A 04-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2225/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80011 Iniciativa Terceira 2069/2024/V/A 12-09-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2225/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80011 Iniciativa Terceira 2069/2024/V/A 12-09-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
2225/2024/P/A - 1A 06-03-2025 80011 Iniciativa Terceira 2069/2024/V/A 12-09-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1980/2024/P/A - 1A 06-03-2025 56301 Iniciativa Terceira 1855/2024/V/A 10-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada