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Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
3391/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 3278/2023/V/H | 04-10-2023 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
3105/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 69101 | Iniciativa | Faial | 2927/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3105/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 69101 | Iniciativa | Faial | 2927/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1259/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 68100 | Iniciativa | Pico | 1193/2024/V/H | 30-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
2681/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2513/2024/V/H | 01-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
2681/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2513/2024/V/H | 01-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2681/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 10711 | Iniciativa | Faial | 2513/2024/V/H | 01-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2525/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 2365/2024/V/H | 24-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4088/2023/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47782 | Iniciativa | Faial | 3966/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3111/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2933/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3111/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2933/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
3111/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2933/2024/V/H | 22-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3111/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2933/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
3111/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2933/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
3111/2024/P/H - 1A | 10-01-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2933/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
980/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 87901 | Iniciativa | Terceira | 921/2024/V/A | 16-04-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
980/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 87901 | Iniciativa | Terceira | 921/2024/V/A | 16-04-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
980/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 87901 | Iniciativa | Terceira | 921/2024/V/A | 16-04-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Regularizada |
980/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 87901 | Iniciativa | Terceira | 921/2024/V/A | 16-04-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3518/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 95230 | Iniciativa | Terceira | 3320/2024/V/A | 03-12-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3518/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 95230 | Iniciativa | Terceira | 3320/2024/V/A | 03-12-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3518/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 95230 | Iniciativa | Terceira | 3320/2024/V/A | 03-12-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3518/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 95230 | Iniciativa | Terceira | 3320/2024/V/A | 03-12-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
3518/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 95230 | Iniciativa | Terceira | 3320/2024/V/A | 03-12-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3518/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 95230 | Iniciativa | Terceira | 3320/2024/V/A | 03-12-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Recomendação |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
1285/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 42110 | Iniciativa | Terceira | 1208/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2346/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 22230 | Iniciativa | Terceira | 2189/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1393/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 56101 | Iniciativa | São Jorge | 1313/2024/V/A | 14-05-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.1 - Os vestiários não estão situados em local de acesso fácil, não estão separados nem são de utilização separada por sexo. | Recomendação |
2354/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 68311 | Iniciativa | Terceira | 2197/2024/V/A | 18-09-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1268/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 86100 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1988/2024/V/A | 04-09-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva | Regularizada |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada | ||
1280/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 28250 | Iniciativa | Terceira | 1203/2024/V/A | 06-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
1336/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1254/2024/V/A | 13-05-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
1336/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 1254/2024/V/A | 13-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.7 - As instalações sanitárias não possuem retretes e lavatórios suficientes | Recomendação |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2725/2024/P/A - 1A | 13-01-2025 | 46382 | Iniciativa | Terceira | 2554/2024/V/A | 04-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Recomendação |
3138/2024/P/H - 1A | 13-01-2025 | 45320 | Iniciativa | Faial | 2960/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3138/2024/P/H - 1A | 13-01-2025 | 45320 | Iniciativa | Faial | 2960/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3138/2024/P/H - 1A | 13-01-2025 | 45320 | Iniciativa | Faial | 2960/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3138/2024/P/H - 1A | 13-01-2025 | 45320 | Iniciativa | Faial | 2960/2024/V/H | 22-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3138/2024/P/H - 1A | 13-01-2025 | 45320 | Iniciativa | Faial | 2960/2024/V/H | 22-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
3134/2024/P/H - 1A | 13-01-2025 | 47761 | Iniciativa | Faial | 2958/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |