A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
51/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 41/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
51/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 41/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
58/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 48/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
58/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 48/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
58/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 48/2025/V/P 29-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
60/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 49/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
60/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 49/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
61/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 51/2025/V/P 29-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
61/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 51/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
61/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 51/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
70/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 59/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
70/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 59/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
70/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 59/2025/V/P 29-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
77/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 65/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
77/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 65/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
77/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 65/2025/V/P 29-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 66/2025/V/P 29-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 66/2025/V/P 29-01-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
78/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 66/2025/V/P 29-01-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
273/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 251/2025/V/P 11-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
273/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 251/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
273/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 251/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
285/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 264/2025/V/P 11-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
285/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 264/2025/V/P 11-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
285/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 264/2025/V/P 11-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1710/2024/P/P - 1A 28-02-2025 42110 Iniciativa São Miguel 1611/2024/V/P 06-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43222 Iniciativa Faial 395/2025/V/H 22-02-2025 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
429/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43222 Iniciativa Faial 395/2025/V/H 22-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
429/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43222 Iniciativa Faial 395/2025/V/H 22-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
544/2025/P/H - 1A 03-03-2025 45110 Iniciativa Faial 503/2025/V/H 28-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
544/2025/P/H - 1A 03-03-2025 45110 Iniciativa Faial 503/2025/V/H 28-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
658/2024/P/H - 1A 03-03-2025 81100 Iniciativa Faial 616/2024/V/H 19-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Recomendação
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
335/2025/P/H - 1A 03-03-2025 43320 Iniciativa Faial 301/2025/V/H 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
438/2025/P/P - 1A 03-03-2025 41000 Reativo - Denúncia São Miguel 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.12 - Férias 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT Regularizada
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.13 - É praticado o regime de banco de horas mas não existe acordo de banco de horas ou o acordo está desconforme com as normas legais Regularizada
3014/2024/P/H - 1A 05-03-2025 01210 Reativo - Reclamação Pico 3032/2024/V/H 24-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
190/2025/P/H - 1A 05-03-2025 52262 Iniciativa Faial 171/2025/V/H 05-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
543/2025/P/H - 1A 05-03-2025 45110 Iniciativa Faial 505/2025/V/H 28-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.0 - Em ordem Em Conformidade
543/2025/P/H - 1A 05-03-2025 45110 Iniciativa Faial 505/2025/V/H 28-02-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
543/2025/P/H - 1A 05-03-2025 45110 Iniciativa Faial 505/2025/V/H 28-02-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.0 - Em ordem Em Conformidade
424/2025/P/H - 1A 05-03-2025 41200 Iniciativa Faial 391/2025/V/H 22-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
424/2025/P/H - 1A 05-03-2025 41200 Iniciativa Faial 391/2025/V/H 22-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva Auto de Notícia
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 1.7 - Retribuições 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição Auto de Notícia
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Auto de Notícia
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2983/2024/P/A - 1A 06-03-2025 25110 Reativo - Reclamação Terceira 2822/2024/V/A 16-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade