A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 10-03-2025 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
51/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 41/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
51/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 41/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
58/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 48/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
58/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 48/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
58/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 48/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
60/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 49/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
60/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 49/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
61/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 51/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
61/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 51/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
61/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 51/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
70/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 59/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
70/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 59/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
70/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 59/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
77/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 65/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
77/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 65/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
77/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 65/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
78/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 66/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
78/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 66/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
78/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 66/2025/V/P | 29-01-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
273/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 251/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
273/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 251/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
273/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 251/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
285/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 264/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
285/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 264/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
285/2025/P/P - 1A | 28-02-2025 | 45200 | Iniciativa | São Miguel | 264/2025/V/P | 11-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1710/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 42110 | Iniciativa | São Miguel | 1611/2024/V/P | 06-06-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
429/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 395/2025/V/H | 22-02-2025 | 10.6 - Formação dos trabalhadores | 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador | Regularizada |
429/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 395/2025/V/H | 22-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
429/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43222 | Iniciativa | Faial | 395/2025/V/H | 22-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
544/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 45110 | Iniciativa | Faial | 503/2025/V/H | 28-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
544/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 45110 | Iniciativa | Faial | 503/2025/V/H | 28-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho | Regularizada |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.10 - Trabalho de Estrangeiros | 1.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
658/2024/P/H - 1A | 03-03-2025 | 81100 | Iniciativa | Faial | 616/2024/V/H | 19-03-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes | Recomendação |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
335/2025/P/H - 1A | 03-03-2025 | 43320 | Iniciativa | Faial | 301/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
438/2025/P/P - 1A | 03-03-2025 | 41000 | Reativo - Denúncia | São Miguel | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada | ||
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.21 - O empregador não garantiu a duração das férias previstas no IRCT | Regularizada |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.13 - É praticado o regime de banco de horas mas não existe acordo de banco de horas ou o acordo está desconforme com as normas legais | Regularizada |
3014/2024/P/H - 1A | 05-03-2025 | 01210 | Reativo - Reclamação | Pico | 3032/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.10 - Trabalho de Estrangeiros | 1.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
190/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 52262 | Iniciativa | Faial | 171/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
543/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 45110 | Iniciativa | Faial | 505/2025/V/H | 28-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
543/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 45110 | Iniciativa | Faial | 505/2025/V/H | 28-02-2025 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
543/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 45110 | Iniciativa | Faial | 505/2025/V/H | 28-02-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.0 - Em ordem | Em Conformidade |
424/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 391/2025/V/H | 22-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
424/2025/P/H - 1A | 05-03-2025 | 41200 | Iniciativa | Faial | 391/2025/V/H | 22-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva | Auto de Notícia |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.7 - Retribuições | 1.7.8 - Existem descontos indevidos no montante da retribuição | Auto de Notícia | ||
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Auto de Notícia |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Regularizada |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2983/2024/P/A - 1A | 06-03-2025 | 25110 | Reativo - Reclamação | Terceira | 2822/2024/V/A | 16-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |