1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 498/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 498/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 498/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 498/2026/V/A 06-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
530/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 498/2026/V/A 06-02-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
428/2026/P/A - 1A 12-02-2026 79110 Iniciativa Terceira 398/2026/V/A 03-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
428/2026/P/A - 1A 12-02-2026 79110 Iniciativa Terceira 398/2026/V/A 03-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
428/2026/P/A - 1A 12-02-2026 79110 Iniciativa Terceira 398/2026/V/A 03-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
428/2026/P/A - 1A 12-02-2026 79110 Iniciativa Terceira 398/2026/V/A 03-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
428/2026/P/A - 1A 12-02-2026 79110 Iniciativa Terceira 398/2026/V/A 03-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 577/2026/V/A 10-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 577/2026/V/A 10-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 577/2026/V/A 10-02-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
615/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 577/2026/V/A 10-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3144/2025/P/A - 1A 12-02-2026 01500 Iniciativa Terceira 3011/2025/V/A 11-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3144/2025/P/A - 1A 12-02-2026 01500 Iniciativa Terceira 3011/2025/V/A 11-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3144/2025/P/A - 1A 12-02-2026 01500 Iniciativa Terceira 3011/2025/V/A 11-09-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
3584/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3442/2025/V/A 21-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
917/2024/P/A - 1A 12-02-2026 81100 Reativo - Reclamação Terceira 878/2024/V/A 10-04-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
98/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Reativo - Reclamação São Jorge 278/2026/V/A 21-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
98/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Reativo - Reclamação São Jorge 278/2026/V/A 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
98/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Reativo - Reclamação São Jorge 278/2026/V/A 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
3627/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa Terceira 3486/2025/V/A 21-10-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
3627/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa Terceira 3486/2025/V/A 21-10-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3627/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa Terceira 3486/2025/V/A 21-10-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
3627/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa Terceira 3486/2025/V/A 21-10-2025 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3627/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa Terceira 3486/2025/V/A 21-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.4 - O local de trabalho não dispõem de caixa de primeiros socorros devidamente sinalizada e de fácil acesso. Regularizada
3627/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa Terceira 3486/2025/V/A 21-10-2025 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.7 - O material de combate contra incêndios não está sinalizado de acordo com a legislação aplicável. Regularizada
476/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 449/2026/V/A 04-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
476/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 449/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
476/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 449/2026/V/A 04-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
476/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 449/2026/V/A 04-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
590/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 553/2026/V/A 10-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
590/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 553/2026/V/A 10-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
590/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 553/2026/V/A 10-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 448/2026/V/A 04-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 448/2026/V/A 04-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
475/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 448/2026/V/A 04-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 487/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 487/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
520/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 487/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 486/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 486/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
519/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 486/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
517/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 484/2026/V/A 06-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
517/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 484/2026/V/A 06-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
517/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 484/2026/V/A 06-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2025/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Iniciativa São Jorge 2504/2025/V/A 10-07-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2602/2025/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Iniciativa São Jorge 2504/2025/V/A 10-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2602/2025/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Iniciativa São Jorge 2504/2025/V/A 10-07-2025 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
2602/2025/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Iniciativa São Jorge 2504/2025/V/A 10-07-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
2602/2025/P/A - 1A 12-02-2026 56301 Iniciativa São Jorge 2504/2025/V/A 10-07-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
3583/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3443/2025/V/A 21-10-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
3583/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3443/2025/V/A 21-10-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3583/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3443/2025/V/A 21-10-2025 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.1 - Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho não possuem protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas Regularizada
3583/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3443/2025/V/A 21-10-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
3583/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3443/2025/V/A 21-10-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
3583/2025/P/A - 1A 12-02-2026 49410 Iniciativa Terceira 3443/2025/V/A 21-10-2025 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
511/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 478/2026/V/A 05-02-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
511/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 478/2026/V/A 05-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
511/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 478/2026/V/A 05-02-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
464/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 435/2026/V/A 04-02-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
464/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 435/2026/V/A 04-02-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
464/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 435/2026/V/A 04-02-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
464/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 435/2026/V/A 04-02-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
464/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 435/2026/V/A 04-02-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
464/2026/P/A - 1A 12-02-2026 86950 Iniciativa Terceira 435/2026/V/A 04-02-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
256/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa São Jorge 225/2026/V/A 20-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
256/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa São Jorge 225/2026/V/A 20-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
256/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa São Jorge 225/2026/V/A 20-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
158/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 129/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
158/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 129/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
158/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96021 Iniciativa Terceira 129/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2/2026/P/A - 1A 12-02-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 15/2026/V/A 08-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2/2026/P/A - 1A 12-02-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 15/2026/V/A 08-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2/2026/P/A - 1A 12-02-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 15/2026/V/A 08-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2/2026/P/A - 1A 12-02-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 15/2026/V/A 08-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2/2026/P/A - 1A 12-02-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 15/2026/V/A 08-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2/2026/P/A - 1A 12-02-2026 55101 Reativo - Reclamação Terceira 15/2026/V/A 08-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2586/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Jorge 1.11 - Contratos a Termo 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário Regularizada
2586/2025/P/A - 1A 12-02-2026 41000 Iniciativa São Jorge 2490/2025/V/A 10-07-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Regularizada