A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 18-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2970/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3168/2024/V/P 04-11-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2970/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3168/2024/V/P 04-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3570/2024/P/P - 1A 28-02-2025 18110 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Recomendação
3570/2024/P/P - 1A 28-02-2025 18110 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Recomendação
3615/2024/P/P - 1A 28-02-2025 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
3616/2024/P/P - 1A 28-02-2025 46442 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
1/2025/P/P - 1A 28-02-2025 88990 Reativo - Reclamação São Miguel 2/2025/V/P 09-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3383/2024/P/P - 1A 28-02-2025 47210 Iniciativa São Miguel 3193/2024/V/P 05-11-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3383/2024/P/P - 1A 28-02-2025 47210 Iniciativa São Miguel 3193/2024/V/P 05-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3383/2024/P/P - 1A 28-02-2025 47210 Iniciativa São Miguel 3193/2024/V/P 05-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
227/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 207/2025/V/P 10-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
227/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 207/2025/V/P 10-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
227/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 207/2025/V/P 10-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1587/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56101 Iniciativa São Miguel 1499/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1591/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56301 Iniciativa São Miguel 1503/2024/V/P 23-05-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 8/2025/V/P 16-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 8/2025/V/P 16-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 10/2025/V/P 16-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 8/2025/V/P 16-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 10/2025/V/P 16-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 8/2025/V/P 16-01-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 10/2025/V/P 16-01-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
14/2025/P/P - 1A 28-02-2025 64190 Reativo - Reclamação São Miguel 10/2025/V/P 16-01-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1759/2024/P/P - 1A 28-02-2025 68200 Iniciativa São Miguel 1647/2024/V/P 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Recomendação
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1762/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56102 Iniciativa São Miguel 1650/2024/V/P 12-06-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2063/2024/P/P - 1A 28-02-2025 56302 Iniciativa São Miguel 1924/2024/V/P 25-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2963/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2782/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2963/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2782/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2963/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2782/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2968/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2787/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2968/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2787/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2968/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2787/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2975/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2791/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2975/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2791/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2975/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2791/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2979/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2794/2024/V/P 15-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2979/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2794/2024/V/P 15-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2979/2024/P/P - 1A 28-02-2025 03111 Iniciativa São Miguel 2794/2024/V/P 15-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45320 Iniciativa São Miguel 139/2025/V/P 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
521/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 483/2025/V/P 11-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
521/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 483/2025/V/P 11-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
521/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 483/2025/V/P 11-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
521/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 483/2025/V/P 11-02-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3566/2024/P/P - 1A 28-02-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3566/2024/P/P - 1A 28-02-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3566/2024/P/P - 1A 28-02-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
3566/2024/P/P - 1A 28-02-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3566/2024/P/P - 1A 28-02-2025 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3623/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
2510/2024/P/P - 1A 28-02-2025 47782 Iniciativa São Miguel 2350/2024/V/P 24-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2510/2024/P/P - 1A 28-02-2025 47782 Iniciativa São Miguel 2350/2024/V/P 24-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2510/2024/P/P - 1A 28-02-2025 47782 Iniciativa São Miguel 2350/2024/V/P 24-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
51/2025/P/P - 1A 28-02-2025 45200 Iniciativa São Miguel 41/2025/V/P 29-01-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade