A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 20-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
340/2025/P/H - 1A 20-02-2025 47523 Iniciativa Faial 306/2025/V/H 18-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
340/2025/P/H - 1A 20-02-2025 47523 Iniciativa Faial 306/2025/V/H 18-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
340/2025/P/H - 1A 20-02-2025 47523 Iniciativa Faial 306/2025/V/H 18-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
340/2025/P/H - 1A 20-02-2025 47523 Iniciativa Faial 306/2025/V/H 18-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
340/2025/P/H - 1A 20-02-2025 47523 Iniciativa Faial 306/2025/V/H 18-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
340/2025/P/H - 1A 20-02-2025 47523 Iniciativa Faial 306/2025/V/H 18-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2025/P/H - 1A 21-02-2025 20301 Iniciativa Faial 173/2025/V/H 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
942/2024/P/H - 1A 21-02-2025 41200 Iniciativa Pico 886/2024/V/H 11-04-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
942/2024/P/H - 1A 21-02-2025 41200 Iniciativa Pico 886/2024/V/H 11-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
942/2024/P/H - 1A 21-02-2025 41200 Iniciativa Pico 886/2024/V/H 11-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
942/2024/P/H - 1A 21-02-2025 41200 Iniciativa Pico 886/2024/V/H 11-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
157/2025/P/H - 1A 21-02-2025 96093 Iniciativa Faial 143/2025/V/H 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
170/2025/P/H - 1A 21-02-2025 46720 Iniciativa Faial 156/2025/V/H 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2023/2024/P/H - 1A 21-02-2025 56105 Iniciativa Faial 1891/2024/V/H 16-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2023/2024/P/H - 1A 21-02-2025 56105 Iniciativa Faial 1891/2024/V/H 16-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2023/2024/P/H - 1A 21-02-2025 56105 Iniciativa Faial 1891/2024/V/H 16-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
305/2025/P/P - 1A 21-02-2025 01130 Reativo - Reclamação São Miguel 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato 1.22.2 - O empregador não entregou outros documentos Regularizada
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
155/2025/P/P - 1A 21-02-2025 33120 Iniciativa São Miguel 141/2025/V/P 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
215/2025/P/H - 1A 21-02-2025 45200 Iniciativa Faial 196/2025/V/H 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
317/2025/P/P - 1A 21-02-2025 93192 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
317/2025/P/P - 1A 21-02-2025 93192 Reativo - Reclamação São Miguel 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva Regularizada
3292/2024/P/P - 1A 21-02-2025 56101 Reativo - Reclamação São Miguel 3163/2024/V/P 04-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3292/2024/P/P - 1A 21-02-2025 56101 Reativo - Reclamação São Miguel 3163/2024/V/P 04-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3292/2024/P/P - 1A 21-02-2025 56101 Reativo - Reclamação São Miguel 3163/2024/V/P 04-11-2024 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
3292/2024/P/P - 1A 21-02-2025 56101 Reativo - Reclamação São Miguel 3163/2024/V/P 04-11-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
76/2025/P/P - 1A 21-02-2025 01220 Reativo - Reclamação São Miguel 1.18 - Vicissitudes Contratuais 1.18.1 - O transmitente ou o adquirente não assume os efeitos da transmissão da empresa ou estabelecimento Regularizada
130/2025/P/P - 1A 21-02-2025 56104 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
130/2025/P/P - 1A 21-02-2025 56104 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
400/2025/P/A - 1A 24-02-2025 47784 Iniciativa Terceira 367/2025/V/A 21-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
400/2025/P/A - 1A 24-02-2025 47784 Iniciativa Terceira 367/2025/V/A 21-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
406/2025/P/A - 1A 24-02-2025 96021 Iniciativa Terceira 373/2025/V/A 21-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
406/2025/P/A - 1A 24-02-2025 96021 Iniciativa Terceira 373/2025/V/A 21-02-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
406/2025/P/A - 1A 24-02-2025 96021 Iniciativa Terceira 373/2025/V/A 21-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 4.36 - Plataformas do andaime 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança Regularizada
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 15.1 - Andaimes 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação Regularizada
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 4.35 - Estabilidade do andaime 4.35.0 - Em ordem Em Conformidade
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.0 - Em ordem Em Conformidade
423/2025/P/H - 1A 25-02-2025 41000 Iniciativa Faial 397/2025/V/H 22-02-2025 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
18/2025/P/P - 1A 26-02-2025 85320 Reativo - Reclamação São Miguel 21/2025/V/P 22-01-2025 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Recomendação
19/2025/P/P - 1A 26-02-2025 47711 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
126/2025/P/P - 1A 26-02-2025 56107 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
143/2025/P/P - 1A 26-02-2025 56101 Reativo - Reclamação São Miguel 199/2025/V/P 07-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
183/2025/P/P - 1A 26-02-2025 10510 Reativo - Reclamação São Miguel 1.16 - Direitos de personalidade 1.16.5 - Conservação de dados pessoais obtidos através de videovigilância Regularizada
187/2025/P/P - 2A 26-02-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.0 - Em ordem Em Conformidade
397/2025/P/P - 1A 26-02-2025 45200 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1852/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.12 - Férias 1.12.2 - O trabalhador renuncia ao gozo de dias de férias para além do limite mínimo de 20 dias úteis Regularizada
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente Regularizada
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Regularizada
2043/2024/P/P - 1A 28-02-2025 10201 Reativo - Reclamação São Miguel 1934/2024/V/P 26-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
2709/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80011 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Recomendação
2970/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3168/2024/V/P 04-11-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2970/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3168/2024/V/P 04-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2970/2024/P/P - 1A 28-02-2025 80100 Reativo - Reclamação São Miguel 3168/2024/V/P 04-11-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade