1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
351/2025/P/P - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa São Miguel 316/2025/V/P 18-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
351/2025/P/P - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa São Miguel 316/2025/V/P 18-02-2025 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
351/2025/P/P - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa São Miguel 316/2025/V/P 18-02-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
351/2025/P/P - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa São Miguel 316/2025/V/P 18-02-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Em Conformidade
351/2025/P/P - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa São Miguel 316/2025/V/P 18-02-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
351/2025/P/P - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa São Miguel 316/2025/V/P 18-02-2025 3.1 - Segurança das construções 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade Regularizada
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
801/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 753/2024/V/P 02-04-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Auto de Notícia
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.8 - Temperatura e humidade 3.8.1 - A temperatura e humidade nos locais de trabalho não é adequada Regularizada
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 4.4 - Verificação dos equipamentos de trabalho 4.4.2 - Os equipamentos de trabalho não possuem verificações periódicas nem ensaios periódicos Regularizada
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.9 - Iluminação 3.9.0 - Em ordem Em Conformidade
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 3.11 - Pavimentos, paredes e tetos 3.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1560/2024/P/P - 1A 11-02-2026 56111 Iniciativa São Miguel 1474/2024/V/P 22-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
279/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 251/2026/V/P 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.29 - Instalações adequadas para comer 14.29.0 - Em ordem Em Conformidade
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.4 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.0 - Em ordem Em Conformidade
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.0 - Em ordem Em Conformidade
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Auto de Notícia
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 14.28 - Água potável 14.28.0 - Em ordem Em Conformidade
776/2024/P/P - 1A 11-02-2026 41200 Iniciativa São Miguel 726/2024/V/P 02-04-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
293/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 265/2026/V/P 21-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
280/2026/P/P - 1A 11-02-2026 41000 Iniciativa São Miguel 252/2026/V/P 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
37/2026/P/P - 1A 11-02-2026 56301 Reativo - Reclamação São Miguel 81/2026/V/P 15-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal Regularizada
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Regularizada
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2982/2025/P/H - 1A 11-02-2026 56302 Iniciativa Faial 2868/2025/V/H 13-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
3685/2025/P/H - 1A 11-02-2026 77111 Iniciativa Pico 3541/2025/V/H 23-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3685/2025/P/H - 1A 11-02-2026 77111 Iniciativa Pico 3541/2025/V/H 23-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Recomendação
3685/2025/P/H - 1A 11-02-2026 77111 Iniciativa Pico 3541/2025/V/H 23-10-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3685/2025/P/H - 1A 11-02-2026 77111 Iniciativa Pico 3541/2025/V/H 23-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3685/2025/P/H - 1A 11-02-2026 77111 Iniciativa Pico 3541/2025/V/H 23-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3685/2025/P/H - 1A 11-02-2026 77111 Iniciativa Pico 3541/2025/V/H 23-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
196/2025/P/H - 1A 11-02-2026 45200 Iniciativa Faial 179/2025/V/H 05-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
602/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 564/2026/V/A 10-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 564/2026/V/A 10-02-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 564/2026/V/A 10-02-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
602/2026/P/A - 1A 12-02-2026 96210 Iniciativa Terceira 564/2026/V/A 10-02-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
307/2026/P/A - 1A 12-02-2026 56104 Iniciativa São Jorge 281/2026/V/A 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação