A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 20-03-2025 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
340/2025/P/H - 1A | 20-02-2025 | 47523 | Iniciativa | Faial | 306/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.0 - Em ordem | Em Conformidade |
340/2025/P/H - 1A | 20-02-2025 | 47523 | Iniciativa | Faial | 306/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
340/2025/P/H - 1A | 20-02-2025 | 47523 | Iniciativa | Faial | 306/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
340/2025/P/H - 1A | 20-02-2025 | 47523 | Iniciativa | Faial | 306/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
340/2025/P/H - 1A | 20-02-2025 | 47523 | Iniciativa | Faial | 306/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
340/2025/P/H - 1A | 20-02-2025 | 47523 | Iniciativa | Faial | 306/2025/V/H | 18-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
191/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 20301 | Iniciativa | Faial | 173/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
942/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 886/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
942/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 886/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
942/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 886/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
942/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 886/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Recomendação |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
157/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 96093 | Iniciativa | Faial | 143/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
170/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 46720 | Iniciativa | Faial | 156/2025/V/H | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2023/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 56105 | Iniciativa | Faial | 1891/2024/V/H | 16-07-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2023/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 56105 | Iniciativa | Faial | 1891/2024/V/H | 16-07-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2023/2024/P/H - 1A | 21-02-2025 | 56105 | Iniciativa | Faial | 1891/2024/V/H | 16-07-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
305/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 01130 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.22 - Documentos a entregar ao trabalhador no âmbito da cessação do contrato | 1.22.2 - O empregador não entregou outros documentos | Regularizada | ||
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
155/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 33120 | Iniciativa | São Miguel | 141/2025/V/P | 04-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Em Conformidade |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis | Regularizada |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Regularizada |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
215/2025/P/H - 1A | 21-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Faial | 196/2025/V/H | 05-02-2025 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
317/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 93192 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada | ||
317/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 93192 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.4 - O empregador violou o direito à ocupação efetiva | Regularizada | ||
3292/2024/P/P - 1A | 21-02-2025 | 56101 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3163/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3292/2024/P/P - 1A | 21-02-2025 | 56101 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3163/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3292/2024/P/P - 1A | 21-02-2025 | 56101 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3163/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada |
3292/2024/P/P - 1A | 21-02-2025 | 56101 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3163/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
76/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 01220 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.18 - Vicissitudes Contratuais | 1.18.1 - O transmitente ou o adquirente não assume os efeitos da transmissão da empresa ou estabelecimento | Regularizada | ||
130/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 56104 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada | ||
130/2025/P/P - 1A | 21-02-2025 | 56104 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.4 - O empregador não pagou o subsídio de Natal | Regularizada | ||
400/2025/P/A - 1A | 24-02-2025 | 47784 | Iniciativa | Terceira | 367/2025/V/A | 21-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
400/2025/P/A - 1A | 24-02-2025 | 47784 | Iniciativa | Terceira | 367/2025/V/A | 21-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
406/2025/P/A - 1A | 24-02-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 373/2025/V/A | 21-02-2025 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
406/2025/P/A - 1A | 24-02-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 373/2025/V/A | 21-02-2025 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
406/2025/P/A - 1A | 24-02-2025 | 96021 | Iniciativa | Terceira | 373/2025/V/A | 21-02-2025 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 4.36 - Plataformas do andaime | 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança | Regularizada |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 5.1 - Obrigações do Empregador | 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos | Regularizada |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 15.1 - Andaimes | 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação | Regularizada |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 4.35 - Estabilidade do andaime | 4.35.0 - Em ordem | Em Conformidade |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 14.21 - Instalações de primeiros socorros | 14.21.0 - Em ordem | Em Conformidade |
423/2025/P/H - 1A | 25-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Faial | 397/2025/V/H | 22-02-2025 | 14.23 - Instalações sanitárias | 14.23.0 - Em ordem | Em Conformidade |
18/2025/P/P - 1A | 26-02-2025 | 85320 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 21/2025/V/P | 22-01-2025 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Recomendação |
19/2025/P/P - 1A | 26-02-2025 | 47711 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada | ||
126/2025/P/P - 1A | 26-02-2025 | 56107 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade | ||
143/2025/P/P - 1A | 26-02-2025 | 56101 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 199/2025/V/P | 07-02-2025 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
183/2025/P/P - 1A | 26-02-2025 | 10510 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.16 - Direitos de personalidade | 1.16.5 - Conservação de dados pessoais obtidos através de videovigilância | Regularizada | ||
187/2025/P/P - 2A | 26-02-2025 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.3 - Trabalho Suplementar | 1.3.0 - Em ordem | Em Conformidade | ||
397/2025/P/P - 1A | 26-02-2025 | 45200 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada | ||
1852/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada | ||
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Regularizada |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Recomendação |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.2 - O trabalhador renuncia ao gozo de dias de férias para além do limite mínimo de 20 dias úteis | Regularizada |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.7 - A retribuição não é paga pontualmente | Regularizada |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.13 - Relatório Único | 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único | Regularizada |
2043/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 10201 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1934/2024/V/P | 26-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Regularizada |
2709/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 1.7 - Retribuições | 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias | Recomendação | ||
2970/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3168/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
2970/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3168/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2970/2024/P/P - 1A | 28-02-2025 | 80100 | Reativo - Reclamação | São Miguel | 3168/2024/V/P | 04-11-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |