A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 21-03-2025 23:59
| Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3481/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43390 | Iniciativa | Terceira | 3285/2024/V/A | 28-11-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3481/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43390 | Iniciativa | Terceira | 3285/2024/V/A | 28-11-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Recomendação |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Em Conformidade |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Em Conformidade |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 1283/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 1205/2024/V/P | 06-05-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento | Recomendação |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2874/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2703/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2848/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47784 | Iniciativa | Terceira | 2675/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2848/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47784 | Iniciativa | Terceira | 2675/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2848/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47784 | Iniciativa | Terceira | 2675/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Regularizada |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei | Regularizada |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Recomendação |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 2839/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2664/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado | Regularizada |
| 2841/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2666/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
| 2841/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2666/2024/V/A | 09-10-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 2841/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2666/2024/V/A | 09-10-2024 | 2.9 - Exames de saúde | 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão | Regularizada |
| 2841/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2666/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2841/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2666/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2841/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47192 | Iniciativa | Terceira | 2666/2024/V/A | 09-10-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2829/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47711 | Iniciativa | Terceira | 2658/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2829/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47711 | Iniciativa | Terceira | 2658/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2829/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47711 | Iniciativa | Terceira | 2658/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2829/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47711 | Iniciativa | Terceira | 2658/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2829/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47711 | Iniciativa | Terceira | 2658/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2829/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47711 | Iniciativa | Terceira | 2658/2024/V/A | 09-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Regularizada |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Regularizada |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado | Regularizada |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
| 2429/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2272/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores | Regularizada |
| 2406/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 2248/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT | Recomendação |
| 2406/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 2248/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro | Recomendação |
| 2406/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 2248/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2406/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 2248/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
| 2406/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 2248/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 2406/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 47820 | Iniciativa | Terceira | 2248/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.18 - Chuveiros | 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.4 - Os vestiários não possuem armários individuais em número suficiente, possíveis de fechar à chave | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 7.2 - Eficiência da sinalização | 7.2.1 - A sinalização colocada não é acessível ou clara devido a: má conceção, número insuficiente, localização inadequada, mau estado de conservação, deficiente funcionamento | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.24 - Conservação dos locais de trabalho | 3.24.1 - O local e postos de trabalho, zonas de passagem e instalações comuns não são conservados e higienizados | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.2 - As avaliações de riscos não se encontram disponíveis para consulta | Regularizada |
| 3426/2024/P/H - 1A | 12-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Pico | 3235/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.13 - Portas e portões | 3.13.1 - As portas e portões não garantem as devidas condições de segurança | Regularizada |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.18 - Chuveiros | 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade | Regularizada |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.19 - Instalações sanitárias | 3.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada | Regularizada |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 2.1 - Organização dos serviços de SST | 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho | Regularizada |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Regularizada |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
| 3217/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 55111 | Iniciativa | Pico | 3040/2024/V/H | 24-10-2024 | 3.17 - Vestiários | 3.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 2052/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Pico | 1936/2024/V/H | 26-07-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.1 - Celebração de contrato de trabalho a termo sem que o mesmo vise a satisfação de necessidade temporária da empresa ou que seja celebrado para além do tempo estritamente necessário | Em Conformidade |
| 2052/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Pico | 1936/2024/V/H | 26-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
| 2052/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Pico | 1936/2024/V/H | 26-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
| 2052/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 84250 | Reativo - Reclamação | Pico | 1936/2024/V/H | 26-07-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida | Recomendação |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 958/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 78100 | Iniciativa | Pico | 901/2024/V/H | 11-04-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3194/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 3017/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3194/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 3017/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 3194/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 3017/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3194/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 3017/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3194/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 3017/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3194/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 45200 | Iniciativa | Pico | 3017/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
| 3337/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 3150/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3337/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 3150/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3337/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 3150/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3337/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Pico | 3150/2024/V/H | 24-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3095/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 47593 | Iniciativa | Faial | 2917/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3095/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 47593 | Iniciativa | Faial | 2917/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
| 3095/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 47593 | Iniciativa | Faial | 2917/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
| 3095/2024/P/H - 1A | 13-02-2025 | 47593 | Iniciativa | Faial | 2917/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |