A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 21-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
2375/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2218/2024/V/A 18-09-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2392/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2234/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2392/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2234/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2392/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2234/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2392/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2234/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2392/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2234/2024/V/A 19-09-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2392/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2234/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2433/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2276/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Em Conformidade
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
2397/2024/P/A - 1A 11-02-2025 25110 Iniciativa Terceira 2240/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3224/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 3047/2024/V/A 25-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1011/2024/P/A - 1A 11-02-2025 10711 Iniciativa São Jorge 949/2024/V/A 16-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Recomendação
2363/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2205/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2817/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2646/2024/V/H 08-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2817/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2646/2024/V/H 08-10-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2362/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2204/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2402/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2249/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.2 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2391/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2233/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Recomendação
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
2807/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2636/2024/V/A 08-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Regularizada
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.4 - Deverá ser comunicado ao trabalhador qualquer alteração dos elementos referidos no n.3 do artigo 106 Regularizada
1455/2024/P/A - 1A 11-02-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1370/2024/V/A 16-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3149/2024/P/A - 1A 11-02-2025 47592 Iniciativa Terceira 2971/2024/V/A 23-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3149/2024/P/A - 1A 11-02-2025 47592 Iniciativa Terceira 2971/2024/V/A 23-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3149/2024/P/A - 1A 11-02-2025 47592 Iniciativa Terceira 2971/2024/V/A 23-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
3491/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 3294/2024/V/A 29-11-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3491/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 3294/2024/V/A 29-11-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação