A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 21-03-2025 23:59
Averiguação | Data de Conclusão | CAE | Natureza | Ilha | Visita | Data da Visita | Matéria Verificada | Infrações Registadas | Resultados |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2069/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 77110 | Iniciativa | Pico | 1929/2024/V/H | 26-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2069/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 77110 | Iniciativa | Pico | 1929/2024/V/H | 26-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2069/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 77110 | Iniciativa | Pico | 1929/2024/V/H | 26-07-2024 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes | Recomendação |
3110/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2932/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3110/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2932/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente | Regularizada |
3110/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2932/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
3110/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2932/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
3110/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2932/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3110/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 47721 | Iniciativa | Faial | 2932/2024/V/H | 22-10-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Regularizada |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2034/2024/P/H - 1A | 05-02-2025 | 68100 | Iniciativa | Faial | 1902/2024/V/H | 17-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
1431/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Flores | 1346/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) | Regularizada |
1431/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Flores | 1346/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1431/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Flores | 1346/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
1431/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Flores | 1346/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.3 - Instalação elétrica | 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão | Regularizada |
1431/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Flores | 1346/2024/V/H | 15-05-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Regularizada |
1431/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47111 | Iniciativa | Flores | 1346/2024/V/H | 15-05-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
3446/2023/P/H - 1A | 07-02-2025 | 47591 | Iniciativa | Faial | 3336/2023/V/H | 11-10-2023 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2014/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1887/2024/V/H | 12-07-2024 | 3.20 - Instalações de primeiros socorros | 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) | Regularizada |
2014/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1887/2024/V/H | 12-07-2024 | 3.5 - Deteção e combate a incêndios | 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível | Regularizada |
2014/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1887/2024/V/H | 12-07-2024 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2014/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1887/2024/V/H | 12-07-2024 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2014/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1887/2024/V/H | 12-07-2024 | 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores | 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada | Regularizada |
2014/2024/P/H - 1A | 07-02-2025 | 56302 | Iniciativa | Pico | 1887/2024/V/H | 12-07-2024 | 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência | 3.4.0 - Em ordem | Em Conformidade |
3856/2023/P/H - 1A | 07-02-2025 | 96021 | Iniciativa | Corvo | 3732/2023/V/H | 10-11-2023 | 2.10 - Fichas de aptidão | 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas | Irregular |
3856/2023/P/H - 1A | 07-02-2025 | 96021 | Iniciativa | Corvo | 3732/2023/V/H | 10-11-2023 | 2.8 - Avaliações de risco | 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas | Recomendação |
2377/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43290 | Iniciativa | Terceira | 2220/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2377/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43290 | Iniciativa | Terceira | 2220/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2377/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43290 | Iniciativa | Terceira | 2220/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.8 - Segurança Social | 1.8.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.7 - Retribuições | 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT | Regularizada |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Regularizada |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.14 - Formação Profissional | 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano | Recomendação |
4070/2023/P/H - 1A | 11-02-2025 | 47782 | Iniciativa | Pico | 3947/2023/V/H | 30-11-2023 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.20 - Apresentação de Documentos | 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados | Auto de Notícia |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.3 - No ano de admissão o empregador não garante o gozo de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias | Regularizada |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente | Auto de Notícia |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.12 - Férias | 1.12.12 - Alteração do período de férias marcado ou interrupção das férias já iniciadas por motivos que não se prendam com exigências imperiosas de funcionamento da empresa | Auto de Notícia | ||
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1940/2024/V/A | 30-07-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.18 - Não Consideração na elaboração do horário de trabalho da área de SST e/ou da conciliação com a vida familiar e/ou da frequência de curso escolar, formação técnica ou profissional | Auto de Notícia |
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.12 - Férias | 1.12.6 - As férias não foram gozadas no ano civil em que se venceram sem que se verificasse alguma das exceções previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 240.º CT | Auto de Notícia | ||
2075/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 80011 | Reativo - Reclamação | Terceira | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares | Regularizada | ||
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.11 - Contratos a Termo | 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo | Regularizada |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Regularizada |
2823/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2652/2024/V/A | 08-10-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Recomendação |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2373/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 16230 | Iniciativa | Terceira | 2216/2024/V/A | 18-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
2385/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 55112 | Iniciativa | Terceira | 2227/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Em Conformidade |
2385/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 55112 | Iniciativa | Terceira | 2227/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2385/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 55112 | Iniciativa | Terceira | 2227/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2385/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 55112 | Iniciativa | Terceira | 2227/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2385/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 55112 | Iniciativa | Terceira | 2227/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2385/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 55112 | Iniciativa | Terceira | 2227/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado | Regularizada |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Recomendação |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho | Recomendação |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação | Recomendação |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Recomendação |
2424/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41200 | Iniciativa | Terceira | 2266/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2395/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 2237/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.15 - Contrato de Trabalho | 1.15.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2395/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 2237/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2395/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 2237/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2395/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 2237/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2395/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 2237/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT | Recomendação |
2395/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 43210 | Iniciativa | Terceira | 2237/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata | Regularizada |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Recomendação |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.2 - Registo de Tempos de trabalho | 1.2.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.6 - Registo de pessoal | 1.6.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.1 - Horário de Trabalho | 1.1.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.35 - Informação aos Trabalhadores | 1.35.0 - Em Ordem | Em Conformidade |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.17 - Igualdade e não Discriminação | 1.17.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.12 - Férias | 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro | Regularizada |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.7 - Retribuições | 1.7.0 - Em ordem | Em Conformidade |
2379/2024/P/A - 1A | 11-02-2025 | 41000 | Iniciativa | Terceira | 2222/2024/V/A | 19-09-2024 | 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho | 1.19.0 - Em ordem | Em Conformidade |