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AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2069/2024/P/H - 1A 05-02-2025 77110 Iniciativa Pico 1929/2024/V/H 26-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2069/2024/P/H - 1A 05-02-2025 77110 Iniciativa Pico 1929/2024/V/H 26-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2069/2024/P/H - 1A 05-02-2025 77110 Iniciativa Pico 1929/2024/V/H 26-07-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Recomendação
3110/2024/P/H - 1A 05-02-2025 47721 Iniciativa Faial 2932/2024/V/H 22-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2024/P/H - 1A 05-02-2025 47721 Iniciativa Faial 2932/2024/V/H 22-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3110/2024/P/H - 1A 05-02-2025 47721 Iniciativa Faial 2932/2024/V/H 22-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
3110/2024/P/H - 1A 05-02-2025 47721 Iniciativa Faial 2932/2024/V/H 22-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
3110/2024/P/H - 1A 05-02-2025 47721 Iniciativa Faial 2932/2024/V/H 22-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2024/P/H - 1A 05-02-2025 47721 Iniciativa Faial 2932/2024/V/H 22-10-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2034/2024/P/H - 1A 05-02-2025 68100 Iniciativa Faial 1902/2024/V/H 17-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1431/2024/P/H - 1A 07-02-2025 47111 Iniciativa Flores 1346/2024/V/H 15-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
1431/2024/P/H - 1A 07-02-2025 47111 Iniciativa Flores 1346/2024/V/H 15-05-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
1431/2024/P/H - 1A 07-02-2025 47111 Iniciativa Flores 1346/2024/V/H 15-05-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1431/2024/P/H - 1A 07-02-2025 47111 Iniciativa Flores 1346/2024/V/H 15-05-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão Regularizada
1431/2024/P/H - 1A 07-02-2025 47111 Iniciativa Flores 1346/2024/V/H 15-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1431/2024/P/H - 1A 07-02-2025 47111 Iniciativa Flores 1346/2024/V/H 15-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
3446/2023/P/H - 1A 07-02-2025 47591 Iniciativa Faial 3336/2023/V/H 11-10-2023 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2014/2024/P/H - 1A 07-02-2025 56302 Iniciativa Pico 1887/2024/V/H 12-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2014/2024/P/H - 1A 07-02-2025 56302 Iniciativa Pico 1887/2024/V/H 12-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2014/2024/P/H - 1A 07-02-2025 56302 Iniciativa Pico 1887/2024/V/H 12-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2014/2024/P/H - 1A 07-02-2025 56302 Iniciativa Pico 1887/2024/V/H 12-07-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2014/2024/P/H - 1A 07-02-2025 56302 Iniciativa Pico 1887/2024/V/H 12-07-2024 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
2014/2024/P/H - 1A 07-02-2025 56302 Iniciativa Pico 1887/2024/V/H 12-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3856/2023/P/H - 1A 07-02-2025 96021 Iniciativa Corvo 3732/2023/V/H 10-11-2023 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Irregular
3856/2023/P/H - 1A 07-02-2025 96021 Iniciativa Corvo 3732/2023/V/H 10-11-2023 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Recomendação
2377/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43290 Iniciativa Terceira 2220/2024/V/A 18-09-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2377/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43290 Iniciativa Terceira 2220/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2377/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43290 Iniciativa Terceira 2220/2024/V/A 18-09-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
4070/2023/P/H - 1A 11-02-2025 47782 Iniciativa Pico 3947/2023/V/H 30-11-2023 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Auto de Notícia
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.12 - Férias 1.12.3 - No ano de admissão o empregador não garante o gozo de dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até 20 dias Regularizada
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Auto de Notícia
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1.12 - Férias 1.12.12 - Alteração do período de férias marcado ou interrupção das férias já iniciadas por motivos que não se prendam com exigências imperiosas de funcionamento da empresa Auto de Notícia
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1940/2024/V/A 30-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.18 - Não Consideração na elaboração do horário de trabalho da área de SST e/ou da conciliação com a vida familiar e/ou da frequência de curso escolar, formação técnica ou profissional Auto de Notícia
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1.12 - Férias 1.12.6 - As férias não foram gozadas no ano civil em que se venceram sem que se verificasse alguma das exceções previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 240.º CT Auto de Notícia
2075/2024/P/A - 1A 11-02-2025 80011 Reativo - Reclamação Terceira 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.11 - O empregador não concedeu horário flexível a trabalhador com responsabilidades familiares Regularizada
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Regularizada
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
2823/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2652/2024/V/A 08-10-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2373/2024/P/A - 1A 11-02-2025 16230 Iniciativa Terceira 2216/2024/V/A 18-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2385/2024/P/A - 1A 11-02-2025 55112 Iniciativa Terceira 2227/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Em Conformidade
2385/2024/P/A - 1A 11-02-2025 55112 Iniciativa Terceira 2227/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2385/2024/P/A - 1A 11-02-2025 55112 Iniciativa Terceira 2227/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2385/2024/P/A - 1A 11-02-2025 55112 Iniciativa Terceira 2227/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2385/2024/P/A - 1A 11-02-2025 55112 Iniciativa Terceira 2227/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2385/2024/P/A - 1A 11-02-2025 55112 Iniciativa Terceira 2227/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
2424/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41200 Iniciativa Terceira 2266/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2395/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43210 Iniciativa Terceira 2237/2024/V/A 19-09-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2395/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43210 Iniciativa Terceira 2237/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2395/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43210 Iniciativa Terceira 2237/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2395/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43210 Iniciativa Terceira 2237/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2395/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43210 Iniciativa Terceira 2237/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2395/2024/P/A - 1A 11-02-2025 43210 Iniciativa Terceira 2237/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Recomendação
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2379/2024/P/A - 1A 11-02-2025 41000 Iniciativa Terceira 2222/2024/V/A 19-09-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade