A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 22-03-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Regularizada
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
483/2024/P/H - 1A 28-01-2025 81210 Iniciativa Faial 446/2024/V/H 06-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1179/2024/P/H - 1A 28-01-2025 47420 Iniciativa Faial 1110/2024/V/H 23-04-2024 1.11 - Contratos a Termo 1.11.4 - Inexistência ou insuficiência de termo estipulado, ou da duração previsível do contrato e do respetivo motivo justificativo Recomendação
1179/2024/P/H - 1A 28-01-2025 47420 Iniciativa Faial 1110/2024/V/H 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1179/2024/P/H - 1A 28-01-2025 47420 Iniciativa Faial 1110/2024/V/H 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Recomendação
1179/2024/P/H - 1A 28-01-2025 47420 Iniciativa Faial 1110/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.1 - Os trabalhadores não recebem a Remuneração Mínima Mensal Garantida Recomendação
1179/2024/P/H - 1A 28-01-2025 47420 Iniciativa Faial 1110/2024/V/H 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1171/2024/P/H - 1A 28-01-2025 96030 Iniciativa Faial 1103/2024/V/H 23-04-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.2 - Falta de elaboração do plano de formação anual/plurianual e/ou incumprimento do dever de assegurar a sua consulta por parte dos trabalhadores e dos seus representantes Regularizada
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2115/2024/P/H - 1A 28-01-2025 70220 Iniciativa Pico 1957/2024/V/H 28-08-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2037/2024/P/H - 1A 28-01-2025 56107 Iniciativa Faial 1904/2024/V/H 17-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2037/2024/P/H - 1A 28-01-2025 56107 Iniciativa Faial 1904/2024/V/H 17-07-2024 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
2037/2024/P/H - 1A 28-01-2025 56107 Iniciativa Faial 1904/2024/V/H 17-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
2037/2024/P/H - 1A 28-01-2025 56107 Iniciativa Faial 1904/2024/V/H 17-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3365/2024/P/H - 1A 28-01-2025 41200 Iniciativa Faial 3178/2024/V/H 04-11-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
3365/2024/P/H - 1A 28-01-2025 41200 Iniciativa Faial 3178/2024/V/H 04-11-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3365/2024/P/H - 1A 28-01-2025 41200 Iniciativa Faial 3178/2024/V/H 04-11-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
3365/2024/P/H - 1A 28-01-2025 41200 Iniciativa Faial 3178/2024/V/H 04-11-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3365/2024/P/H - 1A 28-01-2025 41200 Iniciativa Faial 3178/2024/V/H 04-11-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
3365/2024/P/H - 1A 28-01-2025 41200 Iniciativa Faial 3178/2024/V/H 04-11-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 3.1 - Segurança das construções 3.1.1 - O local de trabalho não possui estabilidade, resistência e salubridade Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 3.18 - Chuveiros 3.18.2 - Os chuveiros não possuem água quente e fria Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.8 - As instalações sanitárias não se encontram em condições de salubridade Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 3.18 - Chuveiros 3.18.6 - Os chuveiros não se encontram em condições de salubridade Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 4.15 - Riscos de incêndio e de explosão 4.15.1 - Os equipamentos de trabalho não protegem os trabalhadores contra o risco de contato direto ou indireto Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 4.12 - Riscos de contato mecânico 4.12.3 - Os protetores e os dispositivos de proteção não possuem as caracteristicas defenidas no número 2 do artigo 16.º Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 10.1 - Obrigações do Empregador 10.1.4 - Não foram identificados riscos associados às atividades exercidas no local de trabalho Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 4.7 - Sistemas de Comando/arranque 4.7.4 - O arranque do equipamento não é automaticamente precedido de um sistema de aviso seguro, nomeadamente de um sinal sonoro ou visual ( Caso o operador não puder certificar-se a partir do posto de comando da ausência de trabalhadores) Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 4.20 - Risco de capotamento de empilhadores 4.20.2 - A empilhador não possui sistema de retenção do operador Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 7.1 - Obrigações do empregador 7.1.1 - Não existe sinalização adequada de acordo com a legislação Regularizada
1376/2024/P/H - 1A 29-01-2025 38215 Iniciativa Corvo 1295/2024/V/H 14-05-2024 10.1 - Obrigações do Empregador 10.1.19 - O empregador não tem implementado plano de emergência interno Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.6 - As vias e saídas de emergência não dispõem de iluminação de emergência alternativa (bloco autónomo) Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.1 - As vias normais e de emergência não se encontram em condições de utilização Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2011/2024/P/H - 1A 29-01-2025 47112 Iniciativa Pico 1884/2024/V/H 12-07-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3511/2023/P/H - 1A 29-01-2025 68311 Iniciativa Pico 3384/2023/V/H 24-10-2023 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2576/2024/P/H - 1A 29-01-2025 41200 Iniciativa Pico 2415/2024/V/H 27-09-2024 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
2576/2024/P/H - 1A 29-01-2025 41200 Iniciativa Pico 2415/2024/V/H 27-09-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
2576/2024/P/H - 1A 29-01-2025 41200 Iniciativa Pico 2415/2024/V/H 27-09-2024 4.32 - Utilização de escadas 4.32.1 - Não está garantida a estabilidade das escadas durante a utilização. Regularizada
2576/2024/P/H - 1A 29-01-2025 41200 Iniciativa Pico 2415/2024/V/H 27-09-2024 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
2576/2024/P/H - 1A 29-01-2025 41200 Iniciativa Pico 2415/2024/V/H 27-09-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
2576/2024/P/H - 1A 29-01-2025 41200 Iniciativa Pico 2415/2024/V/H 27-09-2024 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
3528/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3329/2024/V/A 04-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3528/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3329/2024/V/A 04-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3528/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3329/2024/V/A 04-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3528/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3329/2024/V/A 04-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3540/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3342/2024/V/A 04-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3540/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3342/2024/V/A 04-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3540/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3342/2024/V/A 04-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3540/2024/P/A - 1A 30-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3342/2024/V/A 04-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
2891/2024/P/A - 1A 30-01-2025 43210 Iniciativa Terceira 2718/2024/V/A 10-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1274/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 1197/2024/V/P 06-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Recomendação
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1994/2024/P/A - 1A 30-01-2025 41000 Iniciativa Terceira 1868/2024/V/A 11-07-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3515/2024/P/A - 1A 30-01-2025 10712 Iniciativa Terceira 3316/2024/V/A 03-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3515/2024/P/A - 1A 30-01-2025 10712 Iniciativa Terceira 3316/2024/V/A 03-12-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação