A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2025 00:00 até 25-01-2025 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2330/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2174/2024/V/A 18-09-2024 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
2330/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2174/2024/V/A 18-09-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
2339/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2182/2024/V/A 18-09-2024 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.0 - Em ordem Em Conformidade
2339/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2182/2024/V/A 18-09-2024 13.9 - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra 13.9.3 - PSS para a execução da obra não se encontra no estaleiro Regularizada
2339/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2182/2024/V/A 18-09-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2339/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2182/2024/V/A 18-09-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
2339/2024/P/A - 1A 24-01-2025 41200 Iniciativa Terceira 2182/2024/V/A 18-09-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3308/2024/V/A 03-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3308/2024/V/A 03-12-2024 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3542/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3344/2024/V/A 04-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3544/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3346/2024/V/A 04-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3544/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3346/2024/V/A 04-12-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
3544/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3346/2024/V/A 04-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3544/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3346/2024/V/A 04-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3548/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3350/2024/V/A 04-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3548/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3350/2024/V/A 04-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3548/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3350/2024/V/A 04-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3548/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3350/2024/V/A 04-12-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
3548/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3350/2024/V/A 04-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3554/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3357/2024/V/A 04-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3554/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3357/2024/V/A 04-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3554/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3357/2024/V/A 04-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3554/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3357/2024/V/A 04-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
3554/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3357/2024/V/A 04-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3554/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56102 Iniciativa Terceira 3357/2024/V/A 04-12-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3559/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3361/2024/V/A 05-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3559/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3361/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
3559/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3361/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3559/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3361/2024/V/A 05-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3559/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3361/2024/V/A 05-12-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
3559/2024/P/A - 1A 24-01-2025 56301 Iniciativa Terceira 3361/2024/V/A 05-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Recomendação
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3562/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47112 Iniciativa Terceira 3364/2024/V/A 05-12-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Recomendação
3568/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46211 Iniciativa Terceira 3368/2024/V/A 05-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3568/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46211 Iniciativa Terceira 3368/2024/V/A 05-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3568/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46211 Iniciativa Terceira 3368/2024/V/A 05-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
3568/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46211 Iniciativa Terceira 3368/2024/V/A 05-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Auto de Notícia
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.12 - Férias 1.12.6 - As férias não foram gozadas no ano civil em que se venceram sem que se verificasse alguma das exceções previstas nos n.º 2 e 3 do artigo 240.º CT Auto de Notícia
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3505/2021/P/A - 1A 24-01-2025 80100 Reativo - Reclamação Terceira 3544/2021/V/A 02-08-2021 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
2800/2024/P/A - 1A 24-01-2025 43221 Iniciativa Terceira 2629/2024/V/A 08-10-2024 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.5 - O empregador não garante o registo de distribuição dos EPI's pelos trabalhadores Regularizada
2800/2024/P/A - 1A 24-01-2025 43221 Iniciativa Terceira 2629/2024/V/A 08-10-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3533/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47111 Iniciativa Terceira 3334/2024/V/A 04-12-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
3533/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47111 Iniciativa Terceira 3334/2024/V/A 04-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3533/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47111 Iniciativa Terceira 3334/2024/V/A 04-12-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3533/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47111 Iniciativa Terceira 3334/2024/V/A 04-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3533/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47111 Iniciativa Terceira 3334/2024/V/A 04-12-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3533/2024/P/A - 1A 24-01-2025 47111 Iniciativa Terceira 3334/2024/V/A 04-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3539/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46390 Iniciativa Terceira 3341/2024/V/A 04-12-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
3539/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46390 Iniciativa Terceira 3341/2024/V/A 04-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
3539/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46390 Iniciativa Terceira 3341/2024/V/A 04-12-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Recomendação
3539/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46390 Iniciativa Terceira 3341/2024/V/A 04-12-2024 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3539/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46390 Iniciativa Terceira 3341/2024/V/A 04-12-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3539/2024/P/A - 1A 24-01-2025 46390 Iniciativa Terceira 3341/2024/V/A 04-12-2024 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2024/P/A - 1A 24-01-2025 10711 Iniciativa Terceira 3297/2024/V/A 03-12-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2024/P/A - 1A 24-01-2025 10711 Iniciativa Terceira 3297/2024/V/A 03-12-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2024/P/A - 1A 24-01-2025 10711 Iniciativa Terceira 3297/2024/V/A 03-12-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2024/P/A - 1A 24-01-2025 10711 Iniciativa Terceira 3297/2024/V/A 03-12-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3493/2024/P/A - 1A 24-01-2025 10711 Iniciativa Terceira 3297/2024/V/A 03-12-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Regularizada
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1430/2024/P/A - 1A 24-01-2025 81210 Iniciativa São Jorge 1345/2024/V/A 15-05-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação