1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

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AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1197/2025/P/H - 1A 28-01-2026 43320 Iniciativa Pico 1126/2025/V/H 23-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Irregular
1197/2025/P/H - 1A 28-01-2026 43320 Iniciativa Pico 1126/2025/V/H 23-04-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.1 - O empregador notificado pela IRT para a exibição, apresentação ou entrega de documentos não o fez no prazo e local identificados Irregular
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Em Conformidade
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.2 - As fichas médicas de aptidão não contêm a assinatura do trabalhador Irregular
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.4 - O material de combate a incêndio não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
945/2025/P/H - 1A 28-01-2026 64190 Iniciativa Faial 879/2025/V/H 28-03-2025 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Regularizada
185/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 150/2026/V/H 19-01-2026 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
185/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 150/2026/V/H 19-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
185/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 150/2026/V/H 19-01-2026 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.4 - O material de primeiros socorros não se encontra devidamente sinalizado Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 10.6 - Formação dos trabalhadores 10.6.1 - Não é dada formação adequada ao trabalhador Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.1 - O empregador não organizou serviços de segurança no trabalho Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 2.8 - Avaliações de risco 2.8.1 - A avaliação de riscos e/ou as medidas de prevenção não existem ou encontram-se mal elaboradas Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.3 - Não existe plano de evacuação nem sinalização adequada Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 3.3 - Instalação elétrica 3.3.3 - A conceção, a realização e o material da instalação elétrica não respeita a legislação específica aplicável, nomeadamente as Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.3 - O material de combate a incêndios não se encontra em perfeito estado de funcionamento e em lugar acessível Regularizada
2079/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55201 Iniciativa Pico 1943/2024/V/H 07-08-2024 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 15.1 - Andaimes 15.1.7 - Utilização de peças de andaime em mau estado de conservação Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 14.5 - Detecção e luta contra incêndios 14.5.1 - Os meios de detecção e luta contra incêndios não estão definidos em função das dimensões, da classe de risco, classe de fogo dos materiais e do número de trabalhadores Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.3 - A instalação elétrica não cumpre com as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 15.3 - Andaimes/Madeira/Construção e características 15.3.11 - As plataformas do andaime não dispõem de guarda-corpos colocados a uma altura de 0,90m sólidamente fixados aos prumos Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 14.3 - Instalações de distribuição de energia 14.3.2 - A instalação elétrica constitui risco para os trabalhadores, por contacto directo ou indirecto Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 14.21 - Instalações de primeiros socorros 14.21.2 - O local de trabalho não dispõem de instalações de primeiros socorros Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 14.23 - Instalações sanitárias 14.23.3 - Não existem retretes, urinóis e lavatórios na proximidade dos postos de trabalho, dos locais de descanso, dos vestiários e das cabinas de banho, separados por sexos ou com utilização separada dos mesmos, em instalações independentes e em número suficiente, não inferior a um por cada 25 trabalhadores. Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 4.36 - Plataformas do andaime 4.36.1 - As plataformas do andaime não são as adequadas nem permitem aos trabalhadores circular e trabalhar em segurança Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 2.9 - Exames de saúde 2.9.1 - Não foram realizados exames de saúde de admissão Regularizada
129/2026/P/H - 1A 28-01-2026 41200 Iniciativa Faial 108/2026/V/H 16-01-2026 14.10 - Proteção contra quedas em altura 14.10.1 - Falta de protecção colectiva e/ou individual eficaz contra quedas em altura nos termos do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Regularizada
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
198/2026/P/H - 1A 28-01-2026 78201 Iniciativa Faial 164/2026/V/H 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.13 - É praticado o regime de banco de horas mas não existe acordo de banco de horas ou o acordo está desconforme com as normas legais Recomendação
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.3 - O empregador não pagou o subsídio de férias Regularizada
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
1088/2024/P/H - 1A 28-01-2026 55202 Reativo - Reclamação Faial 1081/2024/V/H 23-04-2024 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3757/2025/P/H - 1A 28-01-2026 71110 Iniciativa Faial 3613/2025/V/H 27-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
746/2024/P/H - 1A 28-01-2026 43210 Reativo - Denúncia Pico 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.1 - Prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado Em Conformidade
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Recomendação
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
600/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 554/2024/V/H 14-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.13 - Relatório Único 1.13.1 - Falta de apresentação do Relatório Único Recomendação
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
610/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 564/2024/V/H 14-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Em Conformidade
541/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Faial 501/2024/V/H 11-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
541/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Faial 501/2024/V/H 11-03-2024 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Recomendação
541/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Faial 501/2024/V/H 11-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
541/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Faial 501/2024/V/H 11-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
541/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Faial 501/2024/V/H 11-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
541/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Faial 501/2024/V/H 11-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Recomendação
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Em Conformidade
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Em Conformidade
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.4 - Mapa de horário de trabalho afixado, mas desrespeita o período normal de trabalho Recomendação
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
594/2024/P/H - 1A 28-01-2026 80011 Iniciativa Pico 547/2024/V/H 14-03-2024 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada