1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
291/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 263/2026/V/A 21-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
291/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 263/2026/V/A 21-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
276/2026/P/A - 1A 26-01-2026 47111 Iniciativa São Jorge 247/2026/V/A 21-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
276/2026/P/A - 1A 26-01-2026 47111 Iniciativa São Jorge 247/2026/V/A 21-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
276/2026/P/A - 1A 26-01-2026 47111 Iniciativa São Jorge 247/2026/V/A 21-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
276/2026/P/A - 1A 26-01-2026 47111 Iniciativa São Jorge 247/2026/V/A 21-01-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
276/2026/P/A - 1A 26-01-2026 47111 Iniciativa São Jorge 247/2026/V/A 21-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
260/2026/P/A - 1A 26-01-2026 86950 Iniciativa São Jorge 229/2026/V/A 21-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
260/2026/P/A - 1A 26-01-2026 86950 Iniciativa São Jorge 229/2026/V/A 21-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Recomendação
260/2026/P/A - 1A 26-01-2026 86950 Iniciativa São Jorge 229/2026/V/A 21-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
260/2026/P/A - 1A 26-01-2026 86950 Iniciativa São Jorge 229/2026/V/A 21-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
260/2026/P/A - 1A 26-01-2026 86950 Iniciativa São Jorge 229/2026/V/A 21-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96210 Iniciativa São Jorge 232/2026/V/A 21-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96210 Iniciativa São Jorge 232/2026/V/A 21-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
263/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96210 Iniciativa São Jorge 232/2026/V/A 21-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
237/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 206/2026/V/A 20-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
237/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 206/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
237/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 206/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2026/P/A - 1A 26-01-2026 77112 Iniciativa São Jorge 213/2026/V/A 20-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2026/P/A - 1A 26-01-2026 77112 Iniciativa São Jorge 213/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
244/2026/P/A - 1A 26-01-2026 77112 Iniciativa São Jorge 213/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
230/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 197/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
230/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 197/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
230/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 197/2026/V/A 20-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Recomendação
159/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 131/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
159/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 131/2026/V/A 16-01-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
159/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 131/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
159/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 131/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 223/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
254/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 223/2026/V/A 20-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
254/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 223/2026/V/A 20-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
254/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96021 Iniciativa São Jorge 223/2026/V/A 20-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
172/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 138/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.5 - As vias e saídas de emergência não se encontram sinalizadas de acordo com estabelecido na lei Regularizada
172/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 138/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
172/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 138/2026/V/A 16-01-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
172/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 138/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Regularizada
173/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 139/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 139/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
173/2026/P/A - 1A 26-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 139/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
797/2025/P/P - 1A 27-01-2026 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
797/2025/P/P - 1A 27-01-2026 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.4 - Trabalho Noturno 1.4.4 - O trabalhador noturno não recebe subsídio noturno (acréscimo de 25% ou superior quando previsto em IRCT) Regularizada
797/2025/P/P - 1A 27-01-2026 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
797/2025/P/P - 1A 27-01-2026 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
797/2025/P/P - 1A 27-01-2026 81210 Reativo - Reclamação São Miguel 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2481/2025/P/P - 1A 27-01-2026 47300 Reativo - Reclamação São Miguel 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
2980/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56301 Iniciativa Faial 2867/2025/V/H 13-08-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
194/2026/P/H - 1A 28-01-2026 43230 Iniciativa Faial 160/2026/V/H 16-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
153/2026/P/H - 1A 28-01-2026 25530 Iniciativa Faial 127/2026/V/H 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1856/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96021 Iniciativa Pico 1774/2025/V/H 29-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1856/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96021 Iniciativa Pico 1774/2025/V/H 29-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1856/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96021 Iniciativa Pico 1774/2025/V/H 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1881/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96021 Iniciativa Pico 1801/2025/V/H 29-05-2025 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
1881/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96021 Iniciativa Pico 1801/2025/V/H 29-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1881/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96021 Iniciativa Pico 1801/2025/V/H 29-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.1 - O empregador não transferiu a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro Recomendação
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.9 - Trabalhador(es) sem intervalo de descanso ou com intervalo de meia hora sem autorização da IRT Regularizada
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3110/2025/P/H - 1A 28-01-2026 56114 Iniciativa Pico 2977/2025/V/H 10-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.1 - Violação do dever de assegurar o direito individual à formação, num mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, em número de horas proporcional à duração do contrato nesse ano Recomendação
1647/2025/P/H - 1A 28-01-2026 96022 Iniciativa Faial 1561/2025/V/H 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade