1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

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AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 98/2026/V/A 15-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 98/2026/V/A 15-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 98/2026/V/A 15-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
123/2026/P/A - 1A 21-01-2026 47784 Iniciativa Terceira 98/2026/V/A 15-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3399/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3267/2025/V/A 01-10-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.2 - O empregador não comunicou a admissão de novos trabalhadores Irregular
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.1 - Celebração de contrato sem forma escrita e/ou sem os elementos que constam do n.º 1 do artigo 5.º do CT Irregular
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3393/2025/P/A - 1A 21-01-2026 41000 Iniciativa Terceira 3262/2025/V/A 30-09-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
124/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96093 Iniciativa Terceira 97/2026/V/A 15-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
124/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96093 Iniciativa Terceira 97/2026/V/A 15-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
124/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96093 Iniciativa Terceira 97/2026/V/A 15-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
106/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 77/2026/V/A 15-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
118/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 92/2026/V/A 15-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
118/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 92/2026/V/A 15-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
118/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 92/2026/V/A 15-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3286/2025/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 3152/2025/V/A 18-09-2025 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
3286/2025/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 3152/2025/V/A 18-09-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
3935/2025/P/H - 1A 21-01-2026 81210 Reativo - Reclamação Faial 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.12 - Alteração de horário de trabalho desrespeitando o prazo de afixação do mesmo (antecedência de 7 ou 3 dias, este último prazo em caso de microempresa) Recomendação
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
191/2026/P/H - 1A 23-01-2026 78201 Iniciativa Faial 157/2026/V/H 16-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1561/2025/P/H - 1A 23-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Flores 1597/2025/V/H 21-05-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1561/2025/P/H - 1A 23-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Flores 1597/2025/V/H 21-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1561/2025/P/H - 1A 23-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Flores 1597/2025/V/H 21-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1561/2025/P/H - 1A 23-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Flores 1597/2025/V/H 21-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1561/2025/P/H - 1A 23-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Flores 1597/2025/V/H 21-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.14 - Existe regime de adaptabilidade e o mesmo não é indicado no mapa de horário de trabalho Recomendação
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.14 - Formação Profissional 1.14.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1328/2025/P/H - 1A 23-01-2026 64190 Iniciativa Faial 1249/2025/V/H 07-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1629/2025/P/H - 1A 23-01-2026 96022 Iniciativa Flores 1544/2025/V/H 21-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1605/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Flores 1520/2025/V/H 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1600/2025/P/H - 1A 23-01-2026 56101 Iniciativa Flores 1515/2025/V/H 20-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1600/2025/P/H - 1A 23-01-2026 56101 Iniciativa Flores 1515/2025/V/H 20-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1600/2025/P/H - 1A 23-01-2026 56101 Iniciativa Flores 1515/2025/V/H 20-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1600/2025/P/H - 1A 23-01-2026 56101 Iniciativa Flores 1515/2025/V/H 20-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
1600/2025/P/H - 1A 23-01-2026 56101 Iniciativa Flores 1515/2025/V/H 20-05-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
676/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Faial 632/2025/V/H 18-03-2025 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.1 - Não existem fichas médicas de aptidão válidas Regularizada
676/2025/P/H - 1A 23-01-2026 41200 Iniciativa Faial 632/2025/V/H 18-03-2025 5.1 - Obrigações do Empregador 5.1.1 - O empregador não forneceu os EPI's, nem garante o bom funcionamento dos mesmos Regularizada
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.1 - Mapa de horário de trabalho inexistente Regularizada
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Recomendação
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.10 - Trabalho de Estrangeiros 1.10.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
1482/2025/P/H - 1A 23-01-2026 47551 Iniciativa Pico 1397/2025/V/H 14-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1241/2025/P/H - 1A 23-01-2026 81100 Iniciativa Pico 1167/2025/V/H 30-04-2025 3.19 - Instalações sanitárias 3.19.0 - Em ordem Em Conformidade