1. A IRT
  2. Instrumentos de Gestão
  3. Relatório das iniciativas inspetivas, ordinárias e extraordinárias, nos termos do DLR n.º 5/2019/A, de 4/02

A mostrar resultados para o intervalo de 01-01-2026 00:00 até 21-02-2026 23:59

AveriguaçãoData de ConclusãoCAENaturezaIlhaVisitaData da VisitaMatéria VerificadaInfrações RegistadasResultados
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.3 - Registo de tempos de trabalho não permite consulta imediata Regularizada
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Recomendação
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.2 - A informação prestada deve ser por escrito e assinada pelo empregador Recomendação
2700/2025/P/H - 1A 20-01-2026 25110 Iniciativa Faial 2600/2025/V/H 16-07-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1579/2025/P/H - 1A 20-01-2026 47523 Iniciativa Flores 1493/2025/V/H 19-05-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
1579/2025/P/H - 1A 20-01-2026 47523 Iniciativa Flores 1493/2025/V/H 19-05-2025 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
1579/2025/P/H - 1A 20-01-2026 47523 Iniciativa Flores 1493/2025/V/H 19-05-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1579/2025/P/H - 1A 20-01-2026 47523 Iniciativa Flores 1493/2025/V/H 19-05-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1579/2025/P/H - 1A 20-01-2026 47523 Iniciativa Flores 1493/2025/V/H 19-05-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
1579/2025/P/H - 1A 20-01-2026 47523 Iniciativa Flores 1493/2025/V/H 19-05-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
197/2026/P/H - 1A 21-01-2026 46711 Iniciativa Faial 163/2026/V/H 19-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.0 - Em Ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Em Conformidade
199/2026/P/H - 1A 21-01-2026 43230 Iniciativa Faial 165/2026/V/H 16-01-2026 1.7 - Retribuições 1.7.0 - Em ordem Em Conformidade
178/2025/P/H - 1A 21-01-2026 47551 Iniciativa Faial 163/2025/V/H 04-02-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.0 - Em ordem Em Conformidade
178/2025/P/H - 1A 21-01-2026 47551 Iniciativa Faial 163/2025/V/H 04-02-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
178/2025/P/H - 1A 21-01-2026 47551 Iniciativa Faial 163/2025/V/H 04-02-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.2 - Mapa de horário de trabalho existente mas não afixado Regularizada
178/2025/P/H - 1A 21-01-2026 47551 Iniciativa Faial 163/2025/V/H 04-02-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.2 - Registo de tempos de trabalho não atualizado Regularizada
178/2025/P/H - 1A 21-01-2026 47551 Iniciativa Faial 163/2025/V/H 04-02-2025 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
178/2025/P/H - 1A 21-01-2026 47551 Iniciativa Faial 163/2025/V/H 04-02-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.5 - A empresa não afixou no respetivo estabelecimento e em lugar visível, as disposições do C.T. e da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, referentes aos direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis Regularizada
3056/2025/P/A - 1A 21-01-2026 47210 Iniciativa Terceira 2923/2025/V/A 05-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.0 - Em ordem Em Conformidade
3056/2025/P/A - 1A 21-01-2026 47210 Iniciativa Terceira 2923/2025/V/A 05-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.0 - Em ordem Em Conformidade
3056/2025/P/A - 1A 21-01-2026 47210 Iniciativa Terceira 2923/2025/V/A 05-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3056/2025/P/A - 1A 21-01-2026 47210 Iniciativa Terceira 2923/2025/V/A 05-09-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3056/2025/P/A - 1A 21-01-2026 47210 Iniciativa Terceira 2923/2025/V/A 05-09-2025 1.12 - Férias 1.12.0 - Em ordem Em Conformidade
134/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 110/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
134/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 110/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
134/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 110/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
134/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 110/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
128/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 103/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
128/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 103/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
128/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 103/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.3 - Os locais de trabalho não possuem material de primeiros socorros (caixas de primeiros socorros) Recomendação
135/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 111/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
135/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 111/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
135/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 111/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
149/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96991 Iniciativa Terceira 120/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
149/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96991 Iniciativa Terceira 120/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
149/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96991 Iniciativa Terceira 120/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 125/2026/V/A 16-01-2026 3.3 - Instalação elétrica 3.3.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 125/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
155/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 125/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.2 - As instalações de primeiros socorros não estão devidamente equipadas (materiais indispensáveis ao cumprimento das suas funções) Recomendação
155/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 125/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
150/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 121/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
150/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 121/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
150/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 121/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
148/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 118/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
148/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 118/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
148/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 118/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 91/2026/V/A 15-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 91/2026/V/A 15-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
119/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 91/2026/V/A 15-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
127/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 104/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
127/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 104/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
127/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 104/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
15/2026/P/A - 1A 21-01-2026 55101 Iniciativa Terceira 14/2026/V/A 08-01-2026 2.2 - Primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores 2.2.0 - Em ordem Em Conformidade
15/2026/P/A - 1A 21-01-2026 55101 Iniciativa Terceira 14/2026/V/A 08-01-2026 2.8 - Avaliações de risco 2.8.0 - Em ordem Em Conformidade
15/2026/P/A - 1A 21-01-2026 55101 Iniciativa Terceira 14/2026/V/A 08-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão 2.10.0 - Em ordem Em Conformidade
15/2026/P/A - 1A 21-01-2026 55101 Iniciativa Terceira 14/2026/V/A 08-01-2026 2.1 - Organização dos serviços de SST 2.1.0 - Em ordem Em Conformidade
15/2026/P/A - 1A 21-01-2026 55101 Iniciativa Terceira 14/2026/V/A 08-01-2026 2.10 - Fichas de aptidão None A Aguardar
15/2026/P/A - 1A 21-01-2026 55101 Iniciativa Terceira 14/2026/V/A 08-01-2026 2.8 - Avaliações de risco None A Aguardar
131/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 106/2026/V/A 16-01-2026 3.5 - Deteção e combate a incêndios 3.5.0 - Em ordem Em Conformidade
131/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 106/2026/V/A 16-01-2026 3.4 - Vias de passagem, de circulação e de emergência 3.4.0 - Em ordem Em Conformidade
131/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96022 Iniciativa Terceira 106/2026/V/A 16-01-2026 3.20 - Instalações de primeiros socorros 3.20.0 - Em ordem Em Conformidade
156/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 128/2026/V/A 16-01-2026 1.8 - Segurança Social 1.8.0 - Em ordem Em Conformidade
156/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 128/2026/V/A 16-01-2026 1.20 - Apresentação de Documentos 1.20.0 - Em ordem Em Conformidade
156/2026/P/A - 1A 21-01-2026 96021 Iniciativa Terceira 128/2026/V/A 16-01-2026 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.3 - O registo de trabalho suplementar existente não contém todos os elementos previstos no n.º 4 do artigo 231.º e/ou na Portaria 712/2006, de 13.7 Regularizada
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.32 - O empregador não afixou, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação Regularizada
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.1 - O registo de pessoal não se encontra disponível no estabelecimento Regularizada
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.17 - Igualdade e não Discriminação 1.17.2 - Falta de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho Regularizada
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.12 - Férias 1.12.11 - Falta de elaboração do mapa de férias e/ou afixação entre os dias 15 de abril e 31 de outubro Regularizada
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.15 - Contrato de Trabalho 1.15.0 - Em ordem Em Conformidade
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.13 - Relatório Único 1.13.0 - Em ordem Em Conformidade
3003/2025/P/A - 1A 21-01-2026 80011 Reativo - Reclamação Terceira 3232/2025/V/A 24-09-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.0 - Em ordem Em Conformidade
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.7 - Retribuições 1.7.2 - O empregador não paga as remunerações previstas em IRCT Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.3 - Trabalho Suplementar 1.3.11 - O trabalho suplementar não é pago com os acréscimos previstos no artigo 268.º do CT ou no IRCT Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.12 - Férias 1.12.1 - O empregador não garantiu a duração mínima do período de férias Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.35 - Informação aos Trabalhadores 1.35.1 - O empregador não cumpriu com o dever de informação nos termos do artigo 106º do Código de Trabalho Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.19 - Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho 1.19.0 - Em ordem Em Conformidade
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.11 - Contratos a Termo 1.11.0 - Em ordem Em Conformidade
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.6 - Registo de pessoal 1.6.2 - O registo não contém todos os elementos exigidos na alínea j) do n.º 1 do artigo 127.º do CT Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.2 - Registo de Tempos de trabalho 1.2.1 - Registo de tempos de trabalho inexistente Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.1 - Horário de Trabalho 1.1.3 - Mapa de horário de trabalho afixado mas não atualizado/incompleto, faltando elementos dos n.ºs 1 e 2 artigo 215.º do CT Regularizada
1129/2025/P/A - 1A 21-01-2026 56111 Iniciativa Terceira 1061/2025/V/A 14-04-2025 1.18 - Vicissitudes Contratuais 1.18.11 - O transmitente e/ou o adquirente não informaram os representantes dos trabalhadores ou os próprios trabalhadores sobre os termos e condições da transmissão Regularizada